Ação Penal - Procedimento Sumário 1501448-94.2024.8.26.0291 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1501448-94.2024.8.26.0291 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1501448-94.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ROGERIO ZITTI - AMILCAR ZITTI - Vistos. Tendo em vista o pedido da vítima, habilitada como assistente de acusação, às fls. 262/263 e devidamente instruído com atestado às fls. 264, redesigno a audiência para o dia 18 de novembro de 2026, às 14h15min. A audiência será realizada no mesmo formato e observadas as mesmas condições que constam da decisão de fls. 176/178, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco). Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(a) acusado(a) e seu(ua) Defensor(a), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal. Anote-se junto à pauta de audiências. Cumpra-se e intimem-se com urgência. - ADV: ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE (OAB 178388/SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 10:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/04/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 09:48

Outras Decisões

29/04/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:42

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 09:08

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 09:08

Documento (Mandado)

29/04/2026, 09:08

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2026, 09:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/04/2026, 16:40

Documento (Mandado)

28/04/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 15:38

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 13:52

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501448-94.2024.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Justiça Pública - ROGERIO ZITTI - AMILCAR ZITTI - Vistos. O acusado apresenta defesa às fls. 159/1623, em que sustenta que houve desentendimentos por motivos financeiros na família, que já foram resolvidos, e pugna pela revogação das medidas protetivas. No mais, requer a concessão de gratuidade de justiça. O Ministério Público manifestou-se à fl. 173 pela manutenção das medidas. É o relatório. Fundamento e decido. De fato, os argumentos trazidos na defesa confundem-se com o mérito e assim serão tratados. Com efeito, a questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal. Em relação às medidas protetivas, manifestou-se a vítima por sua manutenção às fls. 144/145, de sorte que determino sua manutenção. Por fim, ante a ausência de comprovação, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de abril de 2026, às 14h00min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco). Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal. Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]) e ao Defensor. Não é necessário ter o Microsoft Teams. O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet. Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo. B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião. Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a). Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos. C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do acusado. D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min). F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela. G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências. Deverá ainda constar dos mandados de intimação a observação de que somente poderão participar de audiência virtual se estiver em ambiente adequando e internet estável, não se admitindo internet de celular (rede móvel) e depoimentos prestados em automóveis, estacionamentos, sanitários ou locais públicos como shoppings, academias, lojas e etc. No caso de não atendimento dos requisitos elencados, a participação será feita presencialmente na sala de audiências da Vara Criminal, Edifício Fórum. Em relação ao acusado, intime-se da audiência acima, cabendo ao(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça proceder da mesma forma que consta acima (especialmente quanto à informação se o(a) acusado(a) possui meios para acesso remoto, quando deverá informar ao sr(a) Oficial(a) tais meios - e-mail e telefone com whastapp, ou se comparecerá presencialmente ao fórum, devendo tais informações constarem expressamente na certidão de intimação), bem como advertindo o acusado do inteiro teor do artigo 367 do Código de Processo Penal - O Processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo. Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a vítima/testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha e acusado, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente. Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas. Cumpra-se e intimem-se. Jaboticabal, 01 de setembro de 2025. - ADV: NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)

24/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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