Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0021898-77.2011.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Decoussau Tilkian Sociedade de Advogados - Best Química Ltda. - - Aleher Quimica do Brasil Ltda - - Paulo de Tarso Lamigueiro Toimil - Sodramar Indústria e Comércio Ltda. - - Maria Cristina Slebodas Toimil - Nos termos dos arts. 1.097 e 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), a(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento da taxa judiciária relativa às custas finais na guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - código 230-6), correspondente a 1% sobre o valor executado (artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003), observando o mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, destacando-se que para o exercício de 2026 o valor da UFESP é de R$ 38,42, no prazo de 5 dias úteis. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se carta para intimação pessoal, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento das custas finais, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. - ADV: RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO (OAB 282457/SP), MARIA AMÉLIA BASTIA DA SILVA (OAB 97263/SP), EDUARDO JORGE LIMA (OAB 85028/SP), EDUARDO JORGE LIMA (OAB 85028/SP), MARIA AMÉLIA BASTIA DA SILVA (OAB 97263/SP), PAULO VITOR SLEBODAS TOIMIL (OAB 373429/SP), IVÂNIA MELO DA SILVA (OAB 323552/SP), ADILSON TOMAZ (OAB 344377/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), RODRIGO EVANGELISTA MARQUES (OAB 211433/SP), PAULO VITOR SLEBODAS TOIMIL (OAB 373429/SP)