Monitória 1071236-59.2018.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1071236-59.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1071236-59.2018.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - CTF Techologies do Brasil Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, porém, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, restando prejudicada a reanálise dos fundamentos de mérito apresentadas pelo embargante. Do exposto, retratado mero inconformismo, sendo evidente o caráter infringente do presente recurso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1071236-59.2018.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - CTF Techologies do Brasil Ltda - Vistos. Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1071236-59.2018.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - CTF Techologies do Brasil Ltda - Vistos. Para que o processo seja arquivado é necessário o prévio recolhimento da taxa judiciária ou da certidão de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ. A requerida foi citada por edital para a fase de conhecimento e não ofereceu contestação, razão pela qual a Defensoria Pública passou a atuar como curadora especial. Oferecidos os embargos monitórios por negativa geral, a tese foi rejeitada em sentença, constituindo o título executivo judicial em favor do requerente. O fato de a requerida estar representado pela Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, não afasta a legitimidade do pagamentos das custas devidas ao Estado, visto que não houve qualquer deferimento de concessão do benefício da gratuidade processual. A nomeação de Curador Especial apenas cumpriu o que estabelecido no art. 72, II do CPC, de modo a garantir o contraditório e ampla defesa da parte. Assim, intime-se a requerida, por edital, para que no prazo de 60 dias realize o pagamento das custas devidas ao Estado. Decorrido, sem o pagamento, expeça-se certidão da divida ativa e arquive-se os autos. Ciência à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1071236-59.2018.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - CTF Techologies do Brasil Ltda - Providencie a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento das CUSTAS de PREPARO, no prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finais através da guia DARE; despesas postais, edital e pesquisas devem recolhidas no FEDTJ e as referente a mandados devem ser recolhidas na GRD, observada a quantidade de atos realizados nos autos). Caso o credor seja beneficiário da gratuidade e observando-se o inteiro teor do Prov. CG 29/2021, no caso de procedência ou parcial procedência da ação, fica o vencido responsável pelas custas de incumbência daquele a quem foi concedido o benefício, desde que não tenha sido agraciado com o mesmo benefício. - ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 15909/SC)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC) Processo 1071236-59.2018.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Ctf Techologies do Brasil Ltda - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC) Processo 1071236-59.2018.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Ctf Techologies do Brasil Ltda - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC) Processo 1071236-59.2018.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Ctf Techologies do Brasil Ltda - Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencedora instaurar incidente para início do cumprimento, caso não o tenha feito, observando-se, desde logo, se tratar de execução definitiva, ante o trânsito em julgado. O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva. Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito. Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição. Compareça(m) o(s) procurador(es) devidamente constituído(s), em cartório para retirada de eventuais provas depositadas nos autos em 30 dias, sob pena de destruição, nos termos do art. 174, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados.

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/12/2024, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 10:45

Custas

03/12/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 08:50

Publicação

07/11/2024, 06:21

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 00:01

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 15:51

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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