Execução de Título Extrajudicial 1008814-48.2015.8.26.0037 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008814-48.2015.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/12/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 10:58

Decurso de Prazo

01/12/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:23

Publicação

13/10/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008814-48.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Estaduais Civis, Militares e Pensionistas - Sicoob Coopara - - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Onides Tavares Rodrigues - Vistos. Aguarde-se manifestação por até trinta dias. Não há justificativa para maior tempo. Caso pretender diligências para as quais seja obrigatório o recolhimento prévio de custas (obviamente, se não houver gratuidade de justiça), deverá comprovar que providenciou no mesmo prazo, bem como anexar cálculo atualizado, pena de respectivo indeferimento. No silêncio do(a) exequente, aguarde-se provocação em arquivo, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), JEFERSON EDEGAR CELIM (OAB 306819/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 16:01

Mero expediente

10/10/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

10/10/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 18:48

Publicação

03/09/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008814-48.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Estaduais Civis, Militares e Pensionistas - Sicoob Coopara - - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Onides Tavares Rodrigues - Intimação das partes para ciência. ( Páginas 699/700: Comunicação de anotação de penhora no rosto dos autos). - ADV: GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), JEFERSON EDEGAR CELIM (OAB 306819/SP)

03/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 14:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 13:40

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gesiel de Souza Rodrigues (OAB 141510/SP), Carlos Alberto Moura Leite (OAB 240790/SP), Jeferson Edegar Celim (OAB 306819/SP) Processo 1008814-48.2015.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Estaduais Civis, Militares e Pensionistas - Sicoob Coopara, Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Exectda: Onides Tavares Rodrigues - Vistos. Após bloqueio de valores, houve defesa no sentido de que atingiu valor relativo a benefício previdenciário. Proferiu-se decisão a respeito, mantendo o bloqueio (págs. 543/544), e é objeto de agravo de instrumento. Agora, vem nova petição, sob pretexto de que o montante é inferior a quarenta salários mínimos (págs. 553/555). O prazo de cinco dias para manifestação sobre eventual impenhorabilidade (art. 854, §3º, I, do Código de Processo Civil: Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis) já se escoou. Logo, sequer haveria de ser conhecido o novo argumento. De todo modo, o art. 833, X, do Código de Processo Civil prevê impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos. Não se desconhece a interpretação extensiva para esse conceito, e que merece nosso respeito. Mas não há, na atualidade, precedente qualificado dentre aqueles previstos no art. 927 do Código de Processo Civil que deva ser adotado como parâmetro, de modo que optamos por linha decisória, igualmente aceita na jurisprudência, e que admite a penhora de tal importância, desde que não se cuide de poupança: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão agravada que indeferiu pedido formulado pelo executado, mantendo a penhora de valores da conta bancária. Inconformismo do devedor aduzindo a impenhorabilidade dos valores por serem inferiores a quarenta salários mínimos. Pretensão de reforma da decisão. Pedido de concessão de efeito suspensivo, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, § 2º do RITJSP). Sem razão. Não logrou êxito o executado em demonstrar a origem dos valores constritos, ou seja, que são provenientes de fonte impenhorável. Efeito suspensivo negado e, na sequência, desde já julgado o agravo com a decisão recorrida ficando mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2113579-86.2023.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Em semelhante sentido, recente pronunciamento da instância superior, em caso oriundo desta unidade: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Bloqueio de valores encontrados na conta corrente do devedor e que representam quantia inferior a 40 salários-mínimos. Alegada impenhorabilidade, à luz de interpretação ampliativa do Art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil. Descabimento. A norma que estatui a impenhorabilidade elencada no Art. 833 do CPC é de interpretação estrita, ou seja, "numerus clausus". Limite aplicável apenas a depósitos em caderneta de poupança. Inexistência de proteção legal para outros tipos de depósitos ou aplicações financeiras. Precedentes do STJ sobre o tema que não são vinculantes, uma vez que não está pacificado em súmula, acórdão em julgamento de recurso repetitivo ou entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência. Outrossim, não há comprovação de que a verba esteja dotada de natureza salarial e seja essencial à subsistência da agravante e de sua família, o que impede a aplicação do inc. IV previsto no mesmo artigo, sob pena de se legitimar o inadimplemento. Admissibilidade da penhora, sob pena de se chancelar elastério que a lei não tem, em situações de confronto com a finalidade do processo executivo, qual seja, a efetividade e a satisfação do credor. Precedentes desta C. 24ª Câmara. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101372-55.2023.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023). Nestes termos, ratifica-se a decisão anterior. Int.

23/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

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