Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000981-25.2025.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000981-25.2025.8.26.0108/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Moreira Cesar Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCELO MOREIRA CESAR (OAB 241576/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000981-25.2025.8.26.0108 (processo principal 1004463-71.2019.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Moreira Cesar Sociedade de Advogados - Vistos. Homologo os cálculos apresentados pelo credor (fls. 01/04 - R$ 3.182,74) tendo em vista a inércia da devedora devidamente intimada, conforme certidão de fl.19, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos de direito. Intime-se via portal eletrônico. Nos termos do Comunicado CG nº 394/2015, providencie o patrono da exequente o peticionamento eletrônico, do portal e-Saj, petição intermediária categoria 1265 Precatório ou 1266 pequeno valor, devendo se preenchido todos os campos, bem como fornecer as cópias necessárias para instruir o requisitório eletrônico. (disponível no site do TJ/SP http://www.tjsp.jus.br/institucional/depre/default.aspx). Int. - ADV: MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10628/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000981-25.2025.8.26.0108 (processo principal 1004463-71.2019.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Moreira Cesar Sociedade de Advogados - Vistos. Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: MOREIRA CESAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10628/SP)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 14:32

Publicação

22/05/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moreira Cesar Sociedade de Advogados (OAB 10628/SP) Processo 0000981-25.2025.8.26.0108 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moreira Cesar Sociedade de Advogados, Moreira Cesar Sociedade de Advogados - Vistos. Nos termos do art. 535, do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, através de publicação no DJE (Comunicado 379/16), e pelo portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, impugnar a execução, sob pena de expedição de Precatório/RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, I, do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% do valor do débito que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, §§ 1º, 3º e 13, todos do CPC). Caso não haja impugnação ao cumprimento de sentença, os honorários advocatícios não serão devidos (art. 85, § 7º, do CPC). Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:18

Publicação

20/05/2025, 08:42

Publicação

20/05/2025, 08:42

Publicação

20/05/2025, 08:19

Publicação

20/05/2025, 07:45

Publicação

20/05/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moreira Cesar Sociedade de Advogados (OAB 10628/SP) Processo 0000981-25.2025.8.26.0108 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moreira Cesar Sociedade de Advogados, Moreira Cesar Sociedade de Advogados - Vistos. Nos termos do art. 535, do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, através de publicação no DJE (Comunicado 379/16), e pelo portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, impugnar a execução, sob pena de expedição de Precatório/RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, I, do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% do valor do débito que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, §§ 1º, 3º e 13, todos do CPC). Caso não haja impugnação ao cumprimento de sentença, os honorários advocatícios não serão devidos (art. 85, § 7º, do CPC). Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moreira Cesar Sociedade de Advogados (OAB 10628/SP) Processo 0000981-25.2025.8.26.0108 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moreira Cesar Sociedade de Advogados, Moreira Cesar Sociedade de Advogados - Vistos. Nos termos do art. 535, do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, através de publicação no DJE (Comunicado 379/16), e pelo portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, impugnar a execução, sob pena de expedição de Precatório/RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, I, do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% do valor do débito que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, §§ 1º, 3º e 13, todos do CPC). Caso não haja impugnação ao cumprimento de sentença, os honorários advocatícios não serão devidos (art. 85, § 7º, do CPC). Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Moreira Cesar Sociedade de Advogados (OAB 10628/SP) Processo 0000981-25.2025.8.26.0108 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Moreira Cesar Sociedade de Advogados, Moreira Cesar Sociedade de Advogados - Vistos. Nos termos do art. 535, do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, através de publicação no DJE (Comunicado 379/16), e pelo portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias e nestes próprios autos, impugnar a execução, sob pena de expedição de Precatório/RPV em favor do exequente (art. 535, § 3º, I, do CPC). Fixo honorários de advogado em 10% do valor do débito que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, §§ 1º, 3º e 13, todos do CPC). Caso não haja impugnação ao cumprimento de sentença, os honorários advocatícios não serão devidos (art. 85, § 7º, do CPC). Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00