Monitória 1000458-76.2022.8.26.0471 - TJSP

Monitória 1000458-76.2022.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000458-76.2022.8.26.0471 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Inst. Financ. Publ Federais Ltda - Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra - Dra.Mariana, junte-se nos autos a provisão da OAB para expedição da certidão de honorários. - ADV: MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000458-76.2022.8.26.0471 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Inst. Financ. Publ Federais Ltda - Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra - Vistos. Os embargos declaratórios merecem acolhimento para extirpar dúvidas no cumprimento de sentença, e determinar que sobre o valor da condenação incidirão os parâmetros de correção e juros remuneratórios expressamente previstos no contrato juntado nos autos. Intime-se. - ADV: MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000458-76.2022.8.26.0471 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Inst. Financ. Publ Federais Ltda - Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000458-76.2022.8.26.0471 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Inst. Financ. Publ Federais Ltda - Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 26.309,32 (vinte e seis mil, trezentos e nove reais e trinta e dois centavos). A atualização monetária e os juros de mora incidirão conforme a seguinte metodologia: I.-Para o período anterior à vigência da Lei nº 14.905/2024, aplicar-se-á a Taxa SELIC de forma unificada para correção monetária e juros de mora, em conformidade com o entendimento firmado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 1368; II.- Para o período a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária e os juros de mora observarão o seguinte: a) A correção monetária será feita pela variação do IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. b) Sobre o valor corrigido, incidirão juros de mora calculados pela Taxa SELIC, dela deduzindo-se o IPCA-IBGE, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil. Se a taxa de juros resultante for negativa, será considerada igual a 0 (zero), conforme art. 406, § 3º, do Código Civil Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Expeça-e certidão de honorários a curadora especial nomeada, nos termos do convênio DPE/OAB. Consigo, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se P.I.C. - ADV: MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000458-76.2022.8.26.0471 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Inst. Financ. Publ Federais Ltda - Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra - Intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000458-76.2022.8.26.0471 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Inst. Financ. Publ Federais Ltda - Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra - Manifestar acerca da contestação. - ADV: MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000458-76.2022.8.26.0471 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Inst. Financ. Publ Federais Ltda - Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra - Reitere-se a intimação da advogada Mariana Martins Godinho para que, no prazo legal, apresente a contestação do réu Daniel Felipe, sob pena de substituição e comunicação à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Martins (OAB 361788/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1000458-76.2022.8.26.0471 - Monitória - Reqte: Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Inst. Financ. Publ Federais Ltda - Reqdo: Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra - DRa Mariana deverá manifestar nos autos uma vez que foi nomeada Curadora Especial de Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra, citado por edital.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:21

Publicação

15/10/2024, 01:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 12:22

Ato ordinatório

14/10/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 10:49

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000458-76.2022.8.26.0471 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Coop. de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Inst. Financ. Publ Federais Ltda - Daniel Felipe Serrano Silva Saavedra - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONSTITUIR, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 26.309,32 (vinte e seis mil, trezentos e nove reais e trinta e dois centavos). A atualização monetária e os juros de mora incidirão conforme a seguinte metodologia: I.-Para o período anterior à vigência da Lei nº 14.905/2024, aplicar-se-á a Taxa SELIC de forma unificada para correção monetária e juros de mora, em conformidade com o entendimento firmado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 1368; II.- Para o período a partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária e os juros de mora observarão o seguinte: a) A correção monetária será feita pela variação do IPCA-IBGE, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. b) Sobre o valor corrigido, incidirão juros de mora calculados pela Taxa SELIC, dela deduzindo-se o IPCA-IBGE, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil. Se a taxa de juros resultante for negativa, será considerada igual a 0 (zero), conforme art. 406, § 3º, do Código Civil Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Expeça-e certidão de honorários a curadora especial nomeada, nos termos do convênio DPE/OAB. Consigo, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se P.I.C. - ADV: MARIANA MARTINS GODINHO (OAB 361788/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO)

01/12/2025, 00:00

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