Execução de Título Extrajudicial 1016092-27.2022.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016092-27.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016092-27.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Caio Cesar de Oliveira Soares - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo feito entre as partes às fls. 323/329 dos autos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse processual na interposição de recurso. Com relação ao requerido pelo exequente a fl. 377, desnecessária nova intimação do executado, visto que já intimado na pessoa da procuradora constituída, e a carta foi enviada ao último endereço declarado pelo executado nos autos, sendo, pois, válida, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o executado não recolheu a taxa judiciária devida pela satisfação da execução (Lei 11.608/03 - art. 4º, inciso III), extraia-se a certidão de inscrição da dívida ativa (modelo 505265), comunicando-se eletronicamente, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs. 1303/2019 e 486/2024. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 504631/SP), JEAN KLEBER DA SILVA (OAB 439690/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016092-27.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Caio Cesar de Oliveira Soares - "Fica a parte autora INTIMADA para manifestar-se, no prazo de cinco (5) dias, sobre o A.R. negativo juntado a fl. retro, com ocorrência "ausente". - ADV: DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 504631/SP), JEAN KLEBER DA SILVA (OAB 439690/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016092-27.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Caio Cesar de Oliveira Soares - Vistos, Fl. 336: tendo em vista que o executado constituiu procuradores, exclua-se a curadoria especial do cadastro do feito. Fls. 338 a 362: peças sigilosas liberadas nesta oportunidade. Ante o acordo apresentado, e os esclarecimentos do executado, suspendi a ordem de penhora on line (Sisbajud-Teimosinha), e determinei o imediato desbloqueio das quantias até então encontradas, como se vê dos detalhamentos retro juntados. No mais, sem prejuízo da homologação do acordo, para que haja concomitante extinção do feito, deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária devida pela satisfação da execução, sob pena de inscrição da dívida a ser determinada na sentença de extinção. Assim, determino a intimação do executado para recolhimento da segunda parcela da taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003 - com a redação anterior à lei 17785/2023), e que deve corresponder ao valor da execução, observado o limite estabelecido no parágrafo 1º. Para tanto, intime-se o executado, primeiramente nas pessoas dos procuradores constituídos nos autos, pela imprensa, para o recolhimento em cinco (5) dias, juntando-se o comprovante aos autos. Decorrido o prazo sem recolhimento, ante o que determina o Provimento CG 10/2018, intime-se pessoalmente o executado, por carta com A.R., para que, no prazo de cinco (5) dias, providencie o recolhimento da taxa, esclarecendo que o valor devido nesta execução é de R$185,10 - 5 UFESP's, e que deve ser recolhida na guia DARE, no "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", sob pena de inscrição da dívida. Cabe ressaltar que nessa hipótese, a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, cadastre-se o endereço declarado pelo executado a fl. 327. Após, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. Int. - ADV: JEAN KLEBER DA SILVA (OAB 439690/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 504631/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016092-27.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Caio Cesar de Oliveira Soares - Vistos, Fls. 330/332: peças sigilosas liberadas nessa oportunidade. Ante o teor do acordo apresentado, não restou claro se a penhora on-line deve prosseguir até o término do prazo da teimosinha, ou se deve ser desde já interrompida, com a imediata transferência ou liberação dos valores localizados nas contas do executado, conforme documento que segue. Assim, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a forma de prosseguimento da medida, sob pena de ser considerada válida a manutenção da penhora até o prazo final da pesquisa. Int. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), JEAN KLEBER DA SILVA (OAB 439690/SP), DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 504631/SP)

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016092-27.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Caio Cesar de Oliveira Soares - Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 3 UFESP (para teimosinha) conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP)

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016092-27.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Caio Cesar de Oliveira Soares - Para a diligência requerida a fl. retro, há necessidade de ser recolhida a taxa respectiva (guia FDTJ, cód. 434-1), no valor de 3 UFESP (para teimosinha) conforme disposto no Provimento 2684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, ficando, portanto, a parte autora devidamente INTIMADA para o recolhimento no prazo de cinco (5) dias. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016092-27.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Caio Cesar de Oliveira Soares - Vistos, Diga a parte exequente, no prazo de cinco (05) dias, requerendo o que de direito em termos de efetivo prosseguimento da execução. No silêncio, o processo ficará suspenso pelo prazo de um (1) ano até nova provocação, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, inciso III, e § 1º), devendo a parte exequente provocar a execução após esse decurso, o que não ocorrendo, passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Aguarde-se no arquivo. Int. - ADV: ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE (OAB 130743/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB 130743/SP), Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1016092-27.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Exectdo: Caio Cesar de Oliveira Soares - "Fica a parte INTIMADA da expedição do MLE e eventual disponibilidade, aguardando-se o procedimento bancário de acordo com a forma indicada no formulário MLE preenchido pelo interessado. Está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários."

19/05/2025, 00:00

Publicação

01/02/2025, 06:01

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 00:04

Outras Decisões

30/01/2025, 21:48

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 21:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:46

Publicação

18/01/2025, 00:12

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:01

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016092-27.2022.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Caio Cesar de Oliveira Soares - Vistos, Fl. 336: tendo em vista que o executado constituiu procuradores, exclua-se a curadoria especial do cadastro do feito. Fls. 338 a 362: peças sigilosas liberadas nesta oportunidade. Ante o acordo apresentado, e os esclarecimentos do executado, suspendi a ordem de penhora on line (Sisbajud-Teimosinha), e determinei o imediato desbloqueio das quantias até então encontradas, como se vê dos detalhamentos retro juntados. No mais, sem prejuízo da homologação do acordo, para que haja concomitante extinção do feito, deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária devida pela satisfação da execução, sob pena de inscrição da dívida a ser determinada na sentença de extinção. Assim, determino a intimação do executado para recolhimento da segunda parcela da taxa judiciária de 1% devida na satisfação da execução (artigo 4º, inciso III da Lei Estadual 11.608/2003 - com a redação anterior à lei 17785/2023), e que deve corresponder ao valor da execução, observado o limite estabelecido no parágrafo 1º. Para tanto, intime-se o executado, primeiramente nas pessoas dos procuradores constituídos nos autos, pela imprensa, para o recolhimento em cinco (5) dias, juntando-se o comprovante aos autos. Decorrido o prazo sem recolhimento, ante o que determina o Provimento CG 10/2018, intime-se pessoalmente o executado, por carta com A.R., para que, no prazo de cinco (5) dias, providencie o recolhimento da taxa, esclarecendo que o valor devido nesta execução é de R$185,10 - 5 UFESP's, e que deve ser recolhida na guia DARE, no "Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", sob pena de inscrição da dívida. Cabe ressaltar que nessa hipótese, a correspondência será enviada ao último endereço declarado nos autos, válida portanto, para todos os fins, a teor do que dispõe o art. 274 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, cadastre-se o endereço declarado pelo executado a fl. 327. Após, tornem conclusos para extinção, ocasião em que será determinada a inscrição da dívida, caso não recolhida a taxa. Int. - ADV: JEAN KLEBER DA SILVA (OAB 439690/SP), FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), DÉBORA DE JESUS OLIVEIRA (OAB 504631/SP)

29/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(190)