Execução Fiscal 1500363-65.2018.8.26.0491 - TJSP

Execução Fiscal 1500363-65.2018.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/02/2026, 18:59

Ato ordinatório

19/12/2025, 01:14

Ato ordinatório

07/12/2025, 03:42

Ato ordinatório

23/10/2025, 21:30

Ato ordinatório

22/09/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 23:45

Provisório

18/08/2025, 09:55

Publicação

18/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500363-65.2018.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Terezinha Rosa Neves Goncalves - Vistos. Diante da inércia da exequente, fica suspensa a presente execução. Aguarde-se pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40, da Lei n. 6830/80. Decorrido o prazo da suspensão, ARQUIVEM-SE os autos pelo prazo de 05 anos, nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, sem a necessidade de nova intimação da Fazenda Pública, em analogia à tese firmada pelo E. STJ no Tema 569: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.Decorrido o prazo prescricional (05 anos), tornem os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Anote-se nestes autos o código 61613 da movimentação e providencie a serventia o encaminhamento do processo para a fila: "Processo Suspenso - art. 40 da LEF". Ciência ao exequente. Int. - ADV: MARCELO MIGUEL BACCARIN (OAB 190998/SP)

18/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 13:01

Execução frustrada

15/08/2025, 13:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 10:04

Decurso de Prazo

13/08/2025, 17:01

Publicação

19/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Miguel Baccarin (OAB 190998/SP) Processo 1500363-65.2018.8.26.0491 - Execução Fiscal - Exectda: Terezinha Rosa Neves Goncalves - Vistos. Trata-se de cobrança de Taxa de Água referente aos anos de 2008, 2009,2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Foi apresentado um termo de parcelamento a fl. 53/54, datado de 10/12/2020, no qual incluem cobrança dos anos de 2018, 2019 e 2020 que não estão na CDAs de fl.3/7. A parte exequente noticiou que a exequente não cumpriu o parcelamento e apresentou planilha de cálculo constando valores do reparcelamento de 2023. Não há nos autos nenhuma informação de que a parte exequente tenha realizado o reparcelamento do débito em 2023. Ressaltando que no prosseguimento do processo deverá constar somente aos débitos inscritos nas CDA's que instruem o executivo fiscal. Assim sendo, apresente a exequente nova planilha de cálculos, comprovando-se. Int.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Intimação

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Provisório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

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