Monitória 1010305-62.2025.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1010305-62.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010305-62.2025.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Fly Comércio de Extintores Ltda. - - Iuri Luiz Teixeira Santos - - Igor Gabriel Teixeira Santos - Vistos. Tendo em vista o efeito suspensivo concedido ao recurso, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Ressalto que compete a parte interessada trazer aos autos informações acerca do processamento e julgamento do recurso pendente, bem como requerer o que de direito para prosseguimento do feito. Havendo julgamento do recurso, deve a parte juntar aos autos o acórdão e o respectivo trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:05

Outras Decisões

10/02/2026, 12:18

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 16:35

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:59

Publicação

19/01/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010305-62.2025.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Fly Comércio de Extintores Ltda. - - Iuri Luiz Teixeira Santos - - Igor Gabriel Teixeira Santos - Vistos. 1. Fls. 263/264: Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos (cf. art. 1.023 do CPC), ressaltando, entretanto, que no mérito não podem ser acolhidos pois a decisão embargada não é obscura, contraditória, tampouco omissa. Verifica-se que os embargantes foram regularmente intimados para apresentar documentação comprobatória de sua hipossuficiência econômica, tanto na qualidade de pessoa física quanto de pessoa jurídica, conforme se extrai das fls. 220/221. Todavia, quedaram-se inertes, deixando de juntar aos autos os documentos essenciais, circunstância que inviabiliza a análise do pedido. Diante da ausência de comprovação da alegada insuficiência de recursos, impõe-se o indeferimento do benefício da justiça gratuita. A fundamentação apresentada é suficiente para justificar o motivo da conclusão, pretendendo a parte embargante, na realidade, a modificação do decidido, o que apenas poderá ocorrer por meio da interposição do recurso adequado. Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração mas nego provimento e mantenho a decisão tal como foi lançada. 2. Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 5 dias, estime seus honorários, intimando-se as partes, em seguida, para que se manifestem no prazo de cinco dias. Intimem-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 10:01

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/01/2026, 09:47

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 09:40

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010305-62.2025.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Fly Comércio de Extintores Ltda. - - Iuri Luiz Teixeira Santos - - Igor Gabriel Teixeira Santos - Vistos. Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão move a presente em face de Fly Comércio de Extintores Ltda., Igor Gabriel Teixeira Santos e Iuri Luiz Teixeira Santos alegando, em síntese, ter firmado com os réus, em 07/02/2023, a Cédula de Crédito Bancário - Limite de Cheque Especial Empresarial Plus nº 389802, vinculado à conta corrente 375128, liberando em seu favor R$ 5.000,00. O contrato foi cancelado, eis que ultrapassado o limite e não pago. O saldo devedor atual é de R$ 10.523,45 (22/02/2025), pretendendo, em síntese, a constituição em título executivo. A parte ré foi citada e opôs embargos a fls. 170/194. Requereu a gratuidade procssual; arguiu carência de ação (falta de clareza dos demonstrativos de débitos e inadequação da via eleita). No mérito, alegou abusividade na cobrança de juros remuneratórios do empréstimo e juros de cheque especial, quando o valor do empréstimo era debitado na conta sem saldo. Negou a contratação de regime de capitalização mensal dos juros, defendeu a aplicação do CDC, alegou abusividade dos juros remuneratórios e requereu a restituição em dobro do valor indevidamente cobrado, além da desconsideração da mora. Réplica a fls. 208/218. Instadas à especificação de provas, a parte ré postulou a produção de prova pericial (fls. 224/230). É o relato. De início, observo que a documentação trazida a fls. 231 e seguintes aponta que o corréu Igor possui rendimentos mensais brutos superiores a três salários mínimos, o que incompatível com a gratuidade processual. Por tal razão, fica indeferida. Não veio aos autos declaração de bens e rendimentos dos demais corréus, nem da pessoa jurídica. Igualmente não foi justificada a não apresentação dos documentos, o que deixa de comprovar a incapacidade econômica. Por tal razão, igualmente indeferida a gratuidade processual. Afasto as preliminares arguidas. A inicial atende a contento aos requisitos legais, razão pela qual não há se falar em inépcia. As condições da ação estão presentes e a ação é instrumento adequado ao fim que se postula. Eventual incorreção dos cálculos é matéria de mérito, a ser analisada futuramente. Anote-se que a relação entre as partes não é consumerista, eis que o valor soerguido pela parte ré foi utilizado como insumo à sua atividade comercial. Defiro a produção de prova pericial. Para tanto, nomeio o(a) Sr(a). Raul Machado Lucato. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Considerando a atribuição do ônus da prova e que não se trata de parte beneficiária da Justiça Gratuita, INTIME-SE para que estime seus honorários no prazo de cinco dias, intimando-se as partes, em seguida, para que se manifestem no prazo de cinco dias. Em caso de concordância, deverá a parte ré providenciar seu depósito, intimando-se o perito para que inicie os trabalhos. O laudo deverá ser entregue em 30 dias. Caso não haja concordância, venham conclusos para fixação dos honorários periciais. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação e, após, o perito para eventuais esclarecimentos solicitados. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CRISTIANO DE LIMA SILVA (OAB 322135/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP)

18/11/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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