Execução de Título Extrajudicial 1007941-19.2016.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007941-19.2016.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007941-19.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. (Atual Denominação de Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda) - Agile Express Transportes Ltda Me - Luciano Dias Vieira e outros - Para análise do pedido, junte aos autos a planilha de débitos atualizada e recolha as custas necessárias para a prática do ato, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS (OAB 114152/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), BÁRBARA MULFORD TAVARES (OAB 437043/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 12:26

Publicação

07/04/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007941-19.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. (Atual Denominação de Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda) - Agile Express Transportes Ltda Me - Luciano Dias Vieira e outros - Vistos. 1 - INDEFIRO a expedição de ofício às citadas empresas para penhora de pontos e milhas aéreas, uma vez que inexistem mecanismos seguros para sua conversão em moeda corrente, o que inviabiliza a constrição dos pontos de programa de fidelidade e das milhas de companhias aéreas. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Locação de imóvel comercial. Penhora de pontos e milhas existentes em programa de milhagens. Decisão que indeferiu a expedição de ofício às empresas que possuem programas de pontos e milhas. Insurgência. Ausência de referência de seu valor econômico. Inexistência de mecanismo oficial para concretização da diligência pelo Poder Judiciário. Medida postulada que não produzirá efeitos. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2105628-70.2025.8.26.0000; Relator(a): Dario Gayoso; Comarca: Santos; Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 28/06/2025; Data de publicação: 28/06/2025). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Autos de Cumprimento de Sentença. Inconformismo do Executado. Pretensão de penhora de eventuais pontos e milhas existentes em nome dos Agravados. Não acolhimento. Inexistência de mecanismos oficiais que permitam a conversão da pontuação em pecúnia. Entendimento do TJSP. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2002177-97.2023.8.26.0000; Relator (a): Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Comarca de São Bernardo do Campo; Data do Julgamento: 13/02/2023; Data de Registro: 13/02/2023). 2 Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, ao Arquivo. Int. - ADV: BÁRBARA MULFORD TAVARES (OAB 437043/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS (OAB 114152/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:02

Outras Decisões

06/04/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 19:45

Publicação

16/03/2026, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007941-19.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. (Atual Denominação de Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda) - Agile Express Transportes Ltda Me - Luciano Dias Vieira e outros - Para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, apresente o interessado nova planilha atualizada de débito. - ADV: CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS (OAB 114152/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), BÁRBARA MULFORD TAVARES (OAB 437043/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:55

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007941-19.2016.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Level 3 Comunicações do Brasil Ltda. (Atual Denominação de Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda) - Agile Express Transportes Ltda Me - Luciano Dias Vieira e outros - Vistos. 1 - INDEFIRO a expedição de ofício às citadas empresas para penhora de pontos e milhas aéreas, uma vez que inexistem mecanismos seguros para sua conversão em moeda corrente, o que inviabiliza a constrição dos pontos de programa de fidelidade e das milhas de companhias aéreas. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Locação de imóvel comercial. Penhora de pontos e milhas existentes em programa de milhagens. Decisão que indeferiu a expedição de ofício às empresas que possuem programas de pontos e milhas. Insurgência. Ausência de referência de seu valor econômico. Inexistência de mecanismo oficial para concretização da diligência pelo Poder Judiciário. Medida postulada que não produzirá efeitos. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2105628-70.2025.8.26.0000; Relator(a): Dario Gayoso; Comarca: Santos; Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 28/06/2025; Data de publicação: 28/06/2025). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Autos de Cumprimento de Sentença. Inconformismo do Executado. Pretensão de penhora de eventuais pontos e milhas existentes em nome dos Agravados. Não acolhimento. Inexistência de mecanismos oficiais que permitam a conversão da pontuação em pecúnia. Entendimento do TJSP. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2002177-97.2023.8.26.0000; Relator (a): Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Comarca de São Bernardo do Campo; Data do Julgamento: 13/02/2023; Data de Registro: 13/02/2023). 2 Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, ao Arquivo. Int. - ADV: BÁRBARA MULFORD TAVARES (OAB 437043/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), CREUZA ROSA ARAUJO LUCAS (OAB 114152/SP)

07/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(680)

Todos os documentos(22)