Execução de Título Extrajudicial 1040920-69.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040920-69.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1040920-69.2024.8.26.0224/SP EXEQUENTE: LEONARDO RAMALHO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB SP208160) EXEQUENTE: RODRIGO RAMALHO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB SP208160) EXEQUENTE: FATIMA REGINA SANTANA DE MATOS RAMALHO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB SP208160) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da ausência de regularização da representação processual, deixo de homologar a avença. Manifeste-se a parte exequente nos termos do prosseguimento do feito, em trinta dias. Na inércia, arquivem-se os autos, nos termos do art. 921 do CPC. Intime-se. Guarulhos, data da assinatura. Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

29/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 03:14

Decurso de Prazo

08/04/2026, 04:51

Publicação

30/03/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1040920-69.2024.8.26.0224/SP EXEQUENTE: LEONARDO RAMALHO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB SP208160) EXEQUENTE: RODRIGO RAMALHO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB SP208160) EXEQUENTE: FATIMA REGINA SANTANA DE MATOS RAMALHO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB SP208160) EXECUTADO: THALITA GOMES MIRANDA DE CAMARGO ADVOGADO(A): JOICE SILVA LIMA (OAB SP244960) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se os executados para regularizarem sua representação processual com a juntada de procuração devidamente assinada, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos para homologação do acordo. Intime-se. Guarulhos, data da assinatura. Juízo Titular I - 3ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 12:11

Publicação

26/03/2026, 05:09

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 16:20

Petição

25/03/2026, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1040920-69.2024.8.26.0224/SP RELATOR: FÁBIO ALVES DA MOTTA EXEQUENTE: LEONARDO RAMALHO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB SP208160) EXEQUENTE: RODRIGO RAMALHO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB SP208160) EXEQUENTE: FATIMA REGINA SANTANA DE MATOS RAMALHO ADVOGADO(A): RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB SP208160) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 19/02/2026 - Despacho - SAJ

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040920-69.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leonardo Ramalho - - Rodrigo Ramalho - - Fatima Regina Santana de Matos Ramalho - Thalita Gomes Miranda de Camargo e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10409206920248260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), JOICE SILVA LIMA (OAB 244960/SP), RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP)

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:03

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1040920-69.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Leonardo Ramalho - - Rodrigo Ramalho - - Fatima Regina Santana de Matos Ramalho - Vistos. 1. Defiro a tentativa de bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito, pelo sistema SisbaJud. Quanto ao resultado: a) se bloqueado valor total ínfimo - igual ou inferior a R$ 100,00 -, providencie a Serventia de imediato o desbloqueio, intimando-se em seguida o(a) exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo; b) se restar parcial ou totalmente frutífero o bloqueio, providencie a Serventia o desbloqueio de eventual excedente e a intimação da parte executada, na pessoa do(a) advogado(a) ou pessoalmente - via Domicílio Judicial Eletrônico ou por carta -, conforme o caso (cf. art. 854, § 2º, do CPC), para que, querendo, manifeste-se em cinco dias (cf. art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (cf. art. 854, § 5º, do CPC) - o peticionamento eletrônico pelo(a) executado(a) deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud" e ser acompanhado dos documentos necessários à apreciação do pedido, tais como extratos bancários incluindo os últimos quinze dias anteriores ao bloqueio, comprovante de vencimentos recebidos no mês do bloqueio etc.; c) se restar negativo o bloqueio, fica dispensada a juntada do respectivo comprovante nos autos, devendo a Serventia intimar a parte exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Ressalto desde já que a pesquisa pelo sistema SisbaJud somente será reiterada, dentro do prazo de seis meses, se houver indícios documentais de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração. 2. Em caso de inércia do(a) executado(a) (ref. item "1.b" supra) e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, e determino que a Serventia providencie, via sistema SisbaJud, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em seguida, levantem-se tais valores em favor da parte exequente. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e o documento (formulário) deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". 3. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, ficam já autorizadas as pesquisas de bens do(a) executado(a) por meio dos sistemas RenaJud e InfoJud, condicionadas a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. Consigno que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 4. Não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, compete à ela a pesquisa de imóveis em nome do(a) executado(a), o que pode ser feito via sistema RI Digital/ONR; do contrário, fica também já autorizada a providência, condicionada a requerimento. 5. Defiro desde já, igualmente, a expedição de mandado/carta precatória de penhora e avaliação de bens no endereço do(a) executado(a), condicionada a requerimento e, no caso de mandado, ao recolhimento da condução do Oficial de Justiça - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Finalmente, fica autorizada, condicionada a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (cf. art. 782, § 3º, do CPC), por meio do sistema SerasaJud, e a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se. - ADV: RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP), RODRIGO VICENTE MANGEA (OAB 208160/SP)

05/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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