Precatório 0004010-29.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Guaruja

Partes do Processo

BRUNO FREIRE DA SILVA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

Reu

Advogados / Representantes

VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 370439·CPF·Representa: Autor

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI

OAB/SP 332515·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SHINJI INOKUTI

OAB/SP 213476·Representa: Autor

VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 370439·CPF·Representa: Réu

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI

OAB/SP 332515·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 370439·CPF·Representa: Autor

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI

OAB/SP 332515·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SHINJI INOKUTI

OAB/SP 213476·Representa: Autor

VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/SP 370439·CPF·Representa: Réu

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI

OAB/SP 332515·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SHINJI INOKUTI

OAB/SP 213476·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:47

Ato ordinatório

10/12/2025, 22:23

Ato ordinatório

30/11/2025, 01:50

Protocolo de Petição

08/11/2025, 01:41

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 20:00

Publicação

06/11/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004010-29.2025.8.26.0223/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Bruno Freire da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 18:13

Expedição de precatório/rpv

05/11/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 06:50

Publicação

17/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004010-29.2025.8.26.0223/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Bruno Freire da Silva - Nos termos do Comunicado 66/2024, intime-se a entidade devedora, para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(27)

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:47

Ato ordinatório

10/12/2025, 22:23

Ato ordinatório

30/11/2025, 01:50

Protocolo de Petição

08/11/2025, 01:41

Enviada ao Tribunal

07/11/2025, 20:00

Documentos

•06/11/2025, 00:00

Publicação

06/11/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004010-29.2025.8.26.0223/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Bruno Freire da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 18:13

Expedição de precatório/rpv

05/11/2025, 17:57

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 06:50

Publicação

17/10/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004010-29.2025.8.26.0223/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Bruno Freire da Silva - Nos termos do Comunicado 66/2024, intime-se a entidade devedora, para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, antes da expedição do ofício requisitório. - ADV: VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)

17/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 12:01

Ato ordinatório

16/10/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 21:36

Ato ordinatório

10/10/2025, 05:15

Publicação

07/10/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004010-29.2025.8.26.0223/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Bruno Freire da Silva - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos do Provimento CSM 2753/2024, procedi à conferência do incidente e verifiquei que os autos não estão devidamente instruídos, visto que ausentes os documentos elencados, preparando para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s), para regularização e andamento: ( x ) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; ( x ) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; - ADV: VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)

07/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2025, 16:17

Recebimento

29/09/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004010-29.2025.8.26.0223 (processo principal 1010801-02.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Bruno Freire da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Cuidam os autos de incidente de cumprimento de sentença promovido por Bruno Freire da Silva em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. A executada apresentou impugnação, alegando, em síntese, excesso de execução. Instado, o exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela impugnante. Destarte, diante da manifestação de concordância do impugnado, sem ressalvas, de rigor o acolhimento do pedido formulado na impugnação, com a fixação do valor da conta na quantia apurada pela impugnante. Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela impugnante. Pela sucumbência, suportará a parte impugnada as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o excesso excluído, condicionada a exigibilidade das verbas ao disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente da concordância do impugnado sem ressalvas, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente. No mais, providencie o credor o pedido de instauração do competente incidente de RPV/precatório, no prazo de 30 dias. P. R. I. - ADV: ROBERTO SHINJI INOKUTI (OAB 213476/SP), ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI (OAB 332515/SP), VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004010-29.2025.8.26.0223 (processo principal 1010801-02.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Bruno Freire da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da impugnação ofertada. Intime-se. - ADV: VIRGINIA ESTELA NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 370439/SP), ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI (OAB 332515/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Virginia Estela Nascimento dos Santos (OAB 370439/SP) Processo 0004010-29.2025.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Virginia Estela Nascimento dos Santos, Virginia Estela Nascimento dos Santos - Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Virginia Estela Nascimento dos Santos (OAB 370439/SP) Processo 0004010-29.2025.8.26.0223 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Virginia Estela Nascimento dos Santos, Virginia Estela Nascimento dos Santos - Intime-se a Fazenda para, querendo, impugnar a execução, em 30 (trinta) dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Intimação

•17/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•16/07/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00