Execução da Pena 0004782-03.2019.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0004782-03.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

01/02/2026, 17:08

Publicação

23/07/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004782-03.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ANTONIO DEVALDO DE BARROS - Vistos. Certifique a serventia se os autos foram remetidos devidamente saneados, com eventos lançados, devidamente anotados e cálculos atualizados, nos termos do que determina o Comunicado CG nº 574/2022, e, em caso negativo, restituam-se à origem para regularização. Por outro lado, caso a remessa esteja regular, considerando que a presente execução criminal refere-se ao(a) reeducando(a) ANTONIO DEVALDO DE BARROS, condenado(a) à(s) pena(s) privativa(s) de liberdade, sendo concedido para cumprimento do REGIME ABERTO, que declarou domicílio nesta Comarca. Tarjem-se os autos adequadamente. Desta forma, Considerando a suspensão do expediente presencial no Cartório do Júri, Execuções Criminal e Infância e Juventude de Praia Grande - SP, em decorrência da reforma no Fórum de Praia Grande - SP, o mesmo encontra-se fechado e sem atendimento presencial até a data da finalização das obras de reforma, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 1.351/2020. (conforme fls. 06 do D.J.E. de 04/04/2022) e Portaria 01/2023 de 28/04/2023. Outrossim, esclareço que não há prejuízo para o(a) executado(a), devendo, o(a) mesmo(a), obedecer, os termos propostos da audiência de advertência. Deverá o reeducando(a) cumprir as condições impostas no termo de advertência, ficando desde já autorizado a se deslocar da comarca em que reside, em caso de estudo ou trabalho, retornando a sua residência no período noturno. Isto posto, aguarde-se normalização do expediente para verificação quanto ao comparecimento ou não do reeducando, ou término de cumprimento de pena/fim do período de prova, o que primeiro ocorrer, caso em que deve ser juntada FA atualizada e providencie-se vista dos autos às partes para que digam em termos de prosseguimento da execução ou extinção. Decorridos mais de 30 dias da normalização do expediente no cartório das execuções criminais, sem o comparecimento espontâneo do reeducando, intime-o para dar prosseguimento na execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sustação de regime e expedição de mandado de prisão. Na hipótese de positiva, anote-se o comparecimento no sistema SAJ, fiscalizando-se a pena. Em caso de dúvida do reeducando acerca do comparecimento ou cumprimento de sua reprimenda, poderá entrar em contato com esta VEC, através do e-mail: [email protected] Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CASSIANO CARRALERO GARCIA (OAB 515157/SP)

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 08:59

Ato ordinatório

22/07/2025, 08:59

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 00:02

Redistribuição por prevenção

21/07/2025, 23:35

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 16:48

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:48

Recebimento

14/07/2025, 09:49

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 13:30

Publicação

11/07/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004782-03.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Aberto - ANTONIO DEVALDO DE BARROS - Considerando que o executado ANTONIO DEVALDO DE BARROS declarou endereço em outro município, determino a redistribuição do PEC Principal e seus dependentes para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Praia Grande/SP, nos termos do Comunicado CG nº 1.591/2017, competente para prosseguir na fiscalização da pena ora executada. Int. - ADV: CASSIANO CARRALERO GARCIA (OAB 515157/SP)

11/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/07/2025, 00:00

Intimação

—

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