Execução de Título Extrajudicial 1002808-83.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002808-83.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002808-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - 3 D Construcoes e Comercio Ltda - - Diego Daniel Dionizio - Caixa Econômica Federal - Proceda-se à pesquisa de benspelo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERPJUD. - ADV: ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), MARCEL WILLIAM GARCEZ (OAB 107258/RS), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB 521895/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002808-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - 3 D Construcoes e Comercio Ltda - - Diego Daniel Dionizio - Caixa Econômica Federal - Ciente da interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Não vindo, prossiga-se. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB 521895/SP), MARCEL WILLIAM GARCEZ (OAB 107258/RS), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002808-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - 3 D Construcoes e Comercio Ltda - - Diego Daniel Dionizio - Caixa Econômica Federal - Vistos. Fls. 1274/1279: Indefiro a pesquisa PREVJUD para busca de rendimentos do requerido. Por força do art. 833, IV do CPC/15, os proventos de aposentadoria/salário são, em regra, verbas insuscetíveis de constrição. Com efeito, a pesquisa, após sua realização, por certo, restaria inócua na sua pretensão. No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias resposta aos ofícios expedidos. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCEL WILLIAM GARCEZ (OAB 107258/RS), THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB 521895/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002808-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - 3 D Construcoes e Comercio Ltda - - Diego Daniel Dionizio - Caixa Econômica Federal - Ciência da inclusão das restrições de transferência Renajud. - ADV: ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB 521895/SP), MARCEL WILLIAM GARCEZ (OAB 107258/RS), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002808-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - 3 D Construcoes e Comercio Ltda - - Diego Daniel Dionizio - Caixa Econômica Federal - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB 521895/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCEL WILLIAM GARCEZ (OAB 107258/RS), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP)

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 19:06

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 19:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:43

Publicação

07/04/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002808-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - 3 D Construcoes e Comercio Ltda - - Diego Daniel Dionizio - Caixa Econômica Federal - Vistos, Fls. 1237/1247: 1. Defiro a penhora dos créditos do executado indicados no(s) ofício(s) de fls. 1221/1129. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Decorrido o prazo para impugnação, será solicitada ao terceiro a transferência de valores. 2. Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do(a)(s) executado(a)(s) DIEGO DANIEL DIONIZIO, CPF 01033862975 e 3 D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA., CNPJ 11533670000190, por meio das empresas administradoras de pagamentos indicadas às fls. 1241/1246. Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Intimem-se as empresas administradoras para que procedam ao bloqueio contínuo de 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada até o limite de R$ 397.388,37 (dezembro/26). As administradoras de pagamento deverão apresentar trimestralmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB 521895/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCEL WILLIAM GARCEZ (OAB 107258/RS)

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 18:04

deferimento

06/04/2026, 17:06

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:58

Publicação

23/03/2026, 03:38

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002808-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - 3 D Construcoes e Comercio Ltda - - Diego Daniel Dionizio - Caixa Econômica Federal - Vistos, Fls. 1237/1247: 1. Defiro a penhora dos créditos do executado indicados no(s) ofício(s) de fls. 1221/1129. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Decorrido o prazo para impugnação, será solicitada ao terceiro a transferência de valores. 2. Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do(a)(s) executado(a)(s) DIEGO DANIEL DIONIZIO, CPF 01033862975 e 3 D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA., CNPJ 11533670000190, por meio das empresas administradoras de pagamentos indicadas às fls. 1241/1246. Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Intimem-se as empresas administradoras para que procedam ao bloqueio contínuo de 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada até o limite de R$ 397.388,37 (dezembro/26). As administradoras de pagamento deverão apresentar trimestralmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB 521895/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCEL WILLIAM GARCEZ (OAB 107258/RS)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executado: DIEGO DANIEL DIONIZIO, CPF 01033862975 e 3 D CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ 11533670000190 Valor do Débito: R$ 391.630,10 (dezembro/25) Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois Intimação - Processo 1002808-83.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - 3 D Construcoes e Comercio Ltda - - Diego Daniel Dionizio - Vistos. Fls. 1182/1184: 1. Observe o exequente que já houve cumprimento da decisão de fls. 622, conforme certificado pela z. Serventia às fls. 653, devendo o exequente acompanhar o pedido junto a ARISP que enviará o boleto ao e-mail informado. 2. Intimem-se a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a informarem acerca de eventual existência de valores depositados em planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do Executado abaixo indicado, bloqueando-se-os até o limite do valor do débito. trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB 521895/SP), MARCEL WILLIAM GARCEZ (OAB 107258/RS), EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP), EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ (OAB 400248/SP), ESTELA REGINA MAZZUCO (OAB 210897/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

17/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(348)

Todos os documentos(16)