Embargos à Execução 1001134-14.2017.8.26.0240 - TJSP | JusConsulta

Embargos à Execução 1001134-14.2017.8.26.0240 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 (apensado ao processo 1000737-52.2017.8.26.0240) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Austregésilo Acacio Taveira - - Maria José Chiara Taveira - Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os presentes embargos à execução pela perda do objeto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Nesse sentido: Apelação Cível 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Embargos à execução julgados procedentes Pedido de condenação do Ministério Público ao pagamento de honorários sucumbenciais Ministério Público que não está sujeito ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, salvo nos casos de comprovada má-fé (art. 18 da Lei nº 7.347/1985). Recurso desprovido. (TJ-SP - AC: 00067222120108260642 SP 0006722-21.2010.8.26.0642, Relator: Otavio Rocha, Data de Julgamento: 25/02/2021, 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, Data de Publicação: 25/02/2021) (negritou-se) Traslade-se cópia desta sentença à execução de nº 1000737-52.2017.8.26.0240. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 (apensado ao processo 1000737-52.2017.8.26.0240) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Austregésilo Acacio Taveira - - Maria José Chiara Taveira - Intimação do embargante para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. - ADV: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 (apensado ao processo 1000737-52.2017.8.26.0240) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Austregésilo Acacio Taveira - - Maria José Chiara Taveira - Vistos. Em análise, verifica-se que os autos encontram-se devidamente instruídos, aptos à prolação de sentença na fase em que se encontram. Dessa forma, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte requerida para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias e, após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP), GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP) Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 - Embargos à Execução - Embargte: Austregésilo Acacio Taveira, Maria José Chiara Taveira - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 45 (quarenta e cinco) dias para que os embargantes comprovem nos autos a regularização das pendências apontadas pelo órgão ambiental. Decorrido referido prazo sem manifestação, intimem-se os embargantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta ou transcurso do prazo, promova-se vista ao MP. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP) Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 - Embargos à Execução - Embargte: Austregésilo Acacio Taveira, Maria José Chiara Taveira - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 45 (quarenta e cinco) dias para que os embargantes comprovem nos autos a regularização das pendências apontadas pelo órgão ambiental. Decorrido referido prazo sem manifestação, intimem-se os embargantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta ou transcurso do prazo, promova-se vista ao MP. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP) Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 - Embargos à Execução - Embargte: Austregésilo Acacio Taveira, Maria José Chiara Taveira - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 45 (quarenta e cinco) dias para que os embargantes comprovem nos autos a regularização das pendências apontadas pelo órgão ambiental. Decorrido referido prazo sem manifestação, intimem-se os embargantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta ou transcurso do prazo, promova-se vista ao MP. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP) Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 - Embargos à Execução - Embargte: Austregésilo Acacio Taveira, Maria José Chiara Taveira - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 45 (quarenta e cinco) dias para que os embargantes comprovem nos autos a regularização das pendências apontadas pelo órgão ambiental. Decorrido referido prazo sem manifestação, intimem-se os embargantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta ou transcurso do prazo, promova-se vista ao MP. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP) Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 - Embargos à Execução - Embargte: Austregésilo Acacio Taveira, Maria José Chiara Taveira - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 45 (quarenta e cinco) dias para que os embargantes comprovem nos autos a regularização das pendências apontadas pelo órgão ambiental. Decorrido referido prazo sem manifestação, intimem-se os embargantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta ou transcurso do prazo, promova-se vista ao MP. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP) Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 - Embargos à Execução - Embargte: Austregésilo Acacio Taveira, Maria José Chiara Taveira - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 45 (quarenta e cinco) dias para que os embargantes comprovem nos autos a regularização das pendências apontadas pelo órgão ambiental. Decorrido referido prazo sem manifestação, intimem-se os embargantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta ou transcurso do prazo, promova-se vista ao MP. Int.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Genesio Correa de Moraes Filho (OAB 69539/SP) Processo 1001134-14.2017.8.26.0240 - Embargos à Execução - Embargte: Austregésilo Acacio Taveira, Maria José Chiara Taveira - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 45 (quarenta e cinco) dias para que os embargantes comprovem nos autos a regularização das pendências apontadas pelo órgão ambiental. Decorrido referido prazo sem manifestação, intimem-se os embargantes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta ou transcurso do prazo, promova-se vista ao MP. Int.

19/05/2025, 00:00

Documento (Ofício)

22/01/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 11:44

Ato ordinatório

05/04/2024, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2024, 10:19

Documentos

•02/07/2025, 00:00