Execução de Título Extrajudicial 1025821-32.2022.8.26.0482 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025821-32.2022.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025821-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - João Geraldo Fantuci - Vistos. Fl. 353. Não há valores a serem levantados pela parte executada, visto que o valor penhorado por meio do sistema Sisbajud foi levantado pela parte exequente, conforme item A) do acordo de fls. 334/338. Também não há que se falar em desbloqueio das contas do executado, tendo em vista que a ordem de bloqueio já foi encerrada em 10/11/2025. No mais, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório onde aguardarão notícia quanto ao cumprimento do acordo. Int. - ADV: EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025821-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - João Geraldo Fantuci - Vistos. FL. 347. Ciente. Cumpra a serventia o determinado no item 3, da decisão de fl. 341 (aguardar o cumprimento do acordo no arquivo). Int. - ADV: EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025821-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - João Geraldo Fantuci - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 341, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor da parte credora, nos moldes do formulário de fls. 339 e 340, devendo o/a advogado/a da parte: (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025821-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - João Geraldo Fantuci - Vistos. 1. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos legais efeitos de direito, o acordo firmado pelas partes às fls. 334/338. 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor em relação ao valor penhorado às fls. 319/326, nos moldes dos formulários de fls. 339 e 340. 3. Decreto a suspensão da Execução, o que faço com fundamento no art. 922 do CPC. Diante do tempo previsto para cumprimento do acordo, determino que os autos aguardem em arquivo notícia quanto ao seu cumprimento. 4. Em sendo cumprido o acordo, a parte exequente deverá comunicar a este Juízo, para fins de extinção do processo. Intime-se. - ADV: EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025821-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - João Geraldo Fantuci - Vistos. Compulsando os autos, denota-se que este Juízo já indeferiu a impugnação à penhora formulada pelo devedor (fls. 279/282), restando preclusa a matéria. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP)

24/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 18:16

Publicação

29/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1025821-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - João Geraldo Fantuci - Por este ato ordinatório fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a) (CPC, art. 854, § 2º), que foi indisponibilizado em sua(s) conta(s) bancária(s), via sistema SISBAJUD, os valores constantes no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro colacionados. Fica, ainda, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, cientificado(a) de que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: 1) que a quantia tornada indisponível é impenhorável; 2) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Presidente Prudente (CPC, art. 854, § 5º). - ADV: EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 10:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:24

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 09:24

Protocolo de Petição

28/01/2026, 09:24

Publicação

08/01/2026, 01:24

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025821-32.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - João Geraldo Fantuci - Vistos. Fls. 262/269 - Trata-se de impugnação à penhora apresentada por João Geraldo Fantuci sob argumento, em suma, de que o valor constrito judicialmente é impenhorável por se tratar de verba salarial, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. Eis a síntese do relatório. Fundamento e decido. Com efeito, o artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, estabelecem a regra geral da impenhorabilidade de salários e da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. In verbis: Art. 833 - São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; No caso concreto, a impugnante/executada afirmou que o valor constrito possui natureza alimentar, portanto, impenhorável, nos termos do artigo supra. No entanto, a alegação da parte executada mostra-se demasiadamente genérica, pois sequer comprovou que os valores bloqueados são decorrentes de seu salário mensal. Aliás, é importante destacar que este Juízo não determinou a penhora de percentual do benefício previdenciário do executado (fls. 278). Em casos análogos: Execução de título extrajudicial. Bloqueio de ativos financeiros. Impugnação à penhora. Rejeição. Manutenção. Ausência absoluta de prova de que o bloqueio recaiu sobre verba impenhorável. Não há nem mesmo indícios de que os valores depositados no Banco Bradesco S/A, no Itaú Unibanco S/A, no Banco do Brasil S/A e na Caixa Econômica Federal estejam relacionados ao recebimento de verba pública destinada a pesquisa científica, a pagamento de salário ou a fornecimento de bolsa de estudos à impugnante. Com relação aos valores bloqueados no Banco Santander Brasil S/A, os extratos não comprovam que foi bloqueado salário da impugnante ou bolsa de estudos a ela concedida. Enfim, a impugnante não comprovou nem minimamente que os valores bloqueados seriam impenhoráveis, de modo que a rejeição da impugnação era mesmo medida que se impunha. Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2207753-92.2020.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/10/2020; Data de Registro: 28/10/2020) Agravo de instrumento Cumprimento de sentença Decisão rejeitando a impugnação à penhora. Decisão mantida Ausência de provas de que a conta bancária em que penhorado o valor de R$529,91 é conta-salário Agravante que não demonstrou a existência de convênio entre o banco e a empregadora Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079072-07.2020.8.26.0000; Relator (a):José Joaquim dos Santos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2020; Data de Registro: 28/07/2020) Agravo de instrumento Execução Rejeição de impugnação à penhora Ausência de prova de constrição de salário - Confirma-se decisão Nega-se provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2224383-63.2019.8.26.0000; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/05/2020; Data de Registro: 28/05/2020) Sendo assim, não há como reconhecer a impenhorabilidade do valor em questão. Do exposto REJEITO integralmente a impugnação apresentada por João Geraldo Fantuci. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.. Intime-se. - ADV: VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA (OAB 297164/SP)

27/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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