Execução de Título Extrajudicial 0004857-48.2008.8.26.0022 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0004857-48.2008.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 14:44

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:03

Publicação

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004857-48.2008.8.26.0022 (022.01.2008.004857) - Execução de Título Extrajudicial - Sanatório Ismael - Cristina Aparecida Ruocco - VISTOS. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, especifiquem as partes em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, ressaltando-se que não serão aceitos requerimentos genéricos, tudo sob pena de preclusão. No mesmo prazo manifestem-se sobre o interesse na realização de audiência de mediação/conciliação, atentando-se para a Resolução n.809/2019 do TJSP (DJE de 21.03.2019) que fixou remuneração aos Srs.Conciliadores/Mediadores. Eventuais questões preliminares serão apreciadas por ocasião da decisão saneadora. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). INTIME-SE. - ADV: EDILENE COMODORO VILLANI (OAB 306440/SP), NAOMI COMODARO VILLANI (OAB 494059/SP), DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:03

Outras Decisões

06/02/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 18:54

Ato ordinatório

01/02/2026, 10:31

Publicação

08/01/2026, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004857-48.2008.8.26.0022 (022.01.2008.004857) - Execução de Título Extrajudicial - Sanatório Ismael - Cristina Aparecida Ruocco - (nota do cartório: parte exequente manifestar no prazo legal, com relação a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada). - ADV: DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP), NAOMI COMODARO VILLANI (OAB 494059/SP), EDILENE COMODORO VILLANI (OAB 306440/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:01

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004857-48.2008.8.26.0022 (022.01.2008.004857) - Execução de Título Extrajudicial - Sanatório Ismael - Cristina Aparecida Ruocco - VISTOS. Houve bloqueio de ativos financeiros da executada na data de 29/08/2024 (fls. 324) cujo valor majoritário foi de R$556,73 junto ao Banco do Brasil S/A e R$12,50 junto à CEF, e repetida a ordem de bloqueio até 27/09/2024 nenhum outro ativo financeiro foi encontrado (fls. 322/341). A executada, intimada do bloqueio em junho/25 (fls. 372) compareceu aos autos requerendo o desbloqueio do valor alegando sua impenhorabilidade eis que fruto de seu salário (fls. 374/384). O exequente, por sua vez, requer a penhora dos valores alegando que a executada não comprovou contemporaneidade ou correlação entre seu salário (comprovante do mês de maio/25) e a quantia bloqueada que se deu em agosto/2024 e, ainda, não ter trazido aos autos extratos bancários a comprovar a alegação de natureza salarial da verba constrita, alegando ainda que sequer há urgência ante o tempo decorrido desde o bloqueio, aduzindo, por fim, que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de outros bens da devedora justificando a manutenção da penhora (fls. 388/389). Pois bem. Inicialmente, diante da comprovação de seus rendimentos e considerando a inexistência de outros bens encontrados no curso do processo, concedo à executada os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Embora o holerite trazido aos autos seja do mês de maio/2025 nele se pode verificar a data de admissão da autora junto à empregadora em 01/04/2021 (fls. 384) e ainda que não tenha trazido extratos bancários demonstrando que o depósito de seu salário se dá na(s) conta(s) em que se deram os bloqueios entendo não ser imprescindível que o salário seja depositado em conta bancária a fim de demonstrar, quando constritos valores, que sua origem seja de natureza salarial eis que o devedor pode manter quantias depositadas em bancos para utiliza-las, quando necessário, para fazer frente às suas necessidades básicas não perdendo, por esse motivo, a natureza salarial da verba constrita. Ademais é de se considerar que a ausência de qualquer outro bem desde o ano de 2008 indica que a executada, prestes a completar 64 anos de idade, é vulnerável economicamente e indica sobreviver de seus parcos recursos advindos de seu salário como recepcionista de hotel (R$2.472,49 líquidos). Assim, considero demonstrada a natureza salarial da verba constrita e, por consequência, com fulcro no artigo 833, inc IV, do CPC, declaro sua impenhorabilidade. Determino a imediata liberação das quantias constritas. Manifeste-se a exequente em termos úteis de prosseguimento. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). - ADV: DANIEL MECHI BRUNHARA DE OLIVEIRA (OAB 249702/SP), EDILENE COMODORO VILLANI (OAB 306440/SP), NAOMI COMODARO VILLANI (OAB 494059/SP)

16/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(357)