Dissolução Parcial de Sociedade 1001464-63.2023.8.26.0575 - TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade 1001464-63.2023.8.26.0575 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS. PROCESSO Nº 1001464-63.2023.8.26.0575 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr. WYLDENSOR MARTINS SOARES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MOISES LEITE & ESTEVAM LTDA, CNPJ 46009600000111, com endereço à Rua Oliveira, 316, ap 01, Jardim dos Estados, CEP 37701-092, Pocos de Caldas - MG e ANTONIO ALEXANDRE MOISES LEITE, RG 18916687, CPF 28007126864, com endereço à Rua Oliveira, 328, ap 1, Jardim dos Estados, CEP 37701-092, Pocos de Caldas - MG, que lhe foi proposta uma ação de Dissolução Parcial de Sociedade por parte de Andrea Rodrigues Estevam Venâncio, alegando em síntese: que figura como sócia no quadro societário da empresa indicada acima, possuindo 90% das cotas do capital social; Que em 07/10/2022, conforme comprovante nos autos, notificou ao outro sócio, Antonio Alexandre Moisés Leite, sua saída da sociedade. Restando infrutíferas as tentativas de regularização da situação societária da empresa, ingressou com a presente pelo procedimento especial do artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de que se dê o seu regular processamento, requereu justiça gratuita, a citação do requerido para resposta à ação e ao final, requer a procedência do pedido para que seja decretada a dissolução parcial da sociedade MOISES LEITE & ESTEVAM LTDA (CNPJ nº 46.009.600/0001-11), nos termos do artigo 599, incisos I e III, do Código de Processo Civil, com fixação da data da dissolução parcial da sociedade em 07/10/2022 em relação à requerente, nos termos dos artigos 604, inciso I, e 605, ambos do Código de Processo Civil. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital (60 dias), apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Jose do Rio Pardo, aos 14 de agosto de 2025.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS. PROCESSO Nº 1001464-63.2023.8.26.0575 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr. WYLDENSOR MARTINS SOARES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MOISES LEITE & ESTEVAM LTDA, CNPJ 46009600000111, com endereço à Rua Oliveira, 316, ap 01, Jardim dos Estados, CEP 37701-092, Pocos de Caldas - MG e ANTONIO ALEXANDRE MOISES LEITE, RG 18916687, CPF 28007126864, com endereço à Rua Oliveira, 328, ap 1, Jardim dos Estados, CEP 37701-092, Pocos de Caldas - MG, que lhe foi proposta uma ação de Dissolução Parcial de Sociedade por parte de Andrea Rodrigues Estevam Venâncio, alegando em síntese: que figura como sócia no quadro societário da empresa indicada acima, possuindo 90% das cotas do capital social; Que em 07/10/2022, conforme comprovante nos autos, notificou ao outro sócio, Antonio Alexandre Moisés Leite, sua saída da sociedade. Restando infrutíferas as tentativas de regularização da situação societária da empresa, ingressou com a presente pelo procedimento especial do artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de que se dê o seu regular processamento, requereu justiça gratuita, a citação do requerido para resposta à ação e ao final, requer a procedência do pedido para que seja decretada a dissolução parcial da sociedade MOISES LEITE & ESTEVAM LTDA (CNPJ nº 46.009.600/0001-11), nos termos do artigo 599, incisos I e III, do Código de Processo Civil, com fixação da data da dissolução parcial da sociedade em 07/10/2022 em relação à requerente, nos termos dos artigos 604, inciso I, e 605, ambos do Código de Processo Civil. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital (60 dias), apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Jose do Rio Pardo, aos 14 de agosto de 2025.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tadeu Francisco Rodrigues (OAB 350306/SP), Alisson Jose Estevam dos Santos (OAB 223352/MG) Processo 1001464-63.2023.8.26.0575 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Andrea Rodrigues Estevam Venâncio - Vistos. 1) Pgs. 350: houve diversas tentativas de citação pessoal da parte devedora nos autos, todas infrutíferas, mesmo após o concurso do Juízo para descoberta do paradeiro do réu por meio das pesquisas disponíveis. A demora para localizá-lo é sintomática e evidencia que está em local incerto e não-sabido. DEFIRO a citação por edital. Expeça-se edital de citação, com prazo de 60 dias, com as advertências de praxe em relação ao prazo defensivo. Esgotado o prazo de defesa, em caso de revelia, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial a patrocinar a defesa do réu revel (NCPC art. 72, inc. II). 2) Por oportuno, convém desde já, o saneamento dos autos digitais. Observa-se que os anexos juntados pela parte autora nos autos têm sido praticamente todos cadastrados apenas como "documentos diversos". Dessarte, aproveito o ensejo para determinar ao autor a adequada recategorização dos documentos. As cópias do processo digitalizado deverão ser recategorizadas nos autos com individualização das respectivas peças processuais, conforme categorias disponibilizadas pelo Sistema E-SAJ, que conta com a descrição de praticamente todos os andamentos e peças processuais possíveis (petição inicial, procuração, citação, despachos, decisões, sentenças, certidões, cartas, ofícios etc.). Apenas para documentos que instruem as petições e não contem com a categorização respectiva, fica autorizado a utilização de "documentos diversos". Vale lembrar, a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que regulamentou o processo eletrônico, dispôs em seu art. 9º, verbis: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo15da Lei nº11.419, de 19de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. (grifei) Do mesmo modo, dispõe o artigo 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP: Art. 1197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. (grifei) Postas essas premissas, observa-se que o advogado ou procurador deve catalogar, classificar, pormenorizadamente e cadastrar individualmente todos os documentos que instruem a petição, sendo inadequado que simplesmente insira todos os mais variados documentos sob a rubrica genérica Documento Sigiloso, "genérico", ou "extraído de outros autos". Somente se admite que várias páginas sejam inseridas sob uma mesma rubrica em caso de documento único composto por várias páginas, como em regra ocorre com os contratos, por exemplo. No mais, todos os outros documentos devem ser individualmente cadastrados e identificados, de forma a permitir sua fácil e imediata localização. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo de até 05 (cinco) dias para a recategorização dos documentos na pasta digital. Int.

Publicação

23/01/2025, 23:29

Expedição de documento (Carta precatória)

23/01/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 12:01

Documentos

Edital

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 60 DIAS. PROCESSO Nº 1001464-63.2023.8.26.0575 O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr. WYLDENSOR MARTINS SOARES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MOISES LEITE & ESTEVAM LTDA, CNPJ 46009600000111, com endereço à Rua Oliveira, 316, ap 01, Jardim dos Estados, CEP 37701-092, Pocos de Caldas - MG e ANTONIO ALEXANDRE MOISES LEITE, RG 18916687, CPF 28007126864, com endereço à Rua Oliveira, 328, ap 1, Jardim dos Estados, CEP 37701-092, Pocos de Caldas - MG, que lhe foi proposta uma ação de Dissolução Parcial de Sociedade por parte de Andrea Rodrigues Estevam Venâncio, alegando em síntese: que figura como sócia no quadro societário da empresa indicada acima, possuindo 90% das cotas do capital social; Que em 07/10/2022, conforme comprovante nos autos, notificou ao outro sócio, Antonio Alexandre Moisés Leite, sua saída da sociedade. Restando infrutíferas as tentativas de regularização da situação societária da empresa, ingressou com a presente pelo procedimento especial do artigo 599 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de que se dê o seu regular processamento, requereu justiça gratuita, a citação do requerido para resposta à ação e ao final, requer a procedência do pedido para que seja decretada a dissolução parcial da sociedade MOISES LEITE & ESTEVAM LTDA (CNPJ nº 46.009.600/0001-11), nos termos do artigo 599, incisos I e III, do Código de Processo Civil, com fixação da data da dissolução parcial da sociedade em 07/10/2022 em relação à requerente, nos termos dos artigos 604, inciso I, e 605, ambos do Código de Processo Civil. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital (60 dias), apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Jose do Rio Pardo, aos 14 de agosto de 2025.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tadeu Francisco Rodrigues (OAB 350306/SP), Alisson Jose Estevam dos Santos (OAB 223352/MG) Processo 1001464-63.2023.8.26.0575 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Andrea Rodrigues Estevam Venâncio - Vistos. 1) Pgs. 350: houve diversas tentativas de citação pessoal da parte devedora nos autos, todas infrutíferas, mesmo após o concurso do Juízo para descoberta do paradeiro do réu por meio das pesquisas disponíveis. A demora para localizá-lo é sintomática e evidencia que está em local incerto e não-sabido. DEFIRO a citação por edital. Expeça-se edital de citação, com prazo de 60 dias, com as advertências de praxe em relação ao prazo defensivo. Esgotado o prazo de defesa, em caso de revelia, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial a patrocinar a defesa do réu revel (NCPC art. 72, inc. II). 2) Por oportuno, convém desde já, o saneamento dos autos digitais. Observa-se que os anexos juntados pela parte autora nos autos têm sido praticamente todos cadastrados apenas como "documentos diversos". Dessarte, aproveito o ensejo para determinar ao autor a adequada recategorização dos documentos. As cópias do processo digitalizado deverão ser recategorizadas nos autos com individualização das respectivas peças processuais, conforme categorias disponibilizadas pelo Sistema E-SAJ, que conta com a descrição de praticamente todos os andamentos e peças processuais possíveis (petição inicial, procuração, citação, despachos, decisões, sentenças, certidões, cartas, ofícios etc.). Apenas para documentos que instruem as petições e não contem com a categorização respectiva, fica autorizado a utilização de "documentos diversos". Vale lembrar, a Resolução nº 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que regulamentou o processo eletrônico, dispôs em seu art. 9º, verbis: Art. 9º - A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I - preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico. II - fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo15da Lei nº11.419, de 19de dezembro de 2006. III - fornecer a qualificação dos procuradores; IV - carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares: a) em conformidade com as especificações técnicas regulamentadas em Portaria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) na ordem em que deverão aparecer no processo; c) nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado; d) livres de vírus ou ameaças que possam comprometer a confidencialidade, disponibilidade e integridade do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parágrafo único. Caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias. (grifei) Do mesmo modo, dispõe o artigo 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP: Art. 1197. A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I - petição; II - procuração; III - documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos. § 2º Quando a forma de apresentação dos documentos ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, poderá o juiz determinar nova apresentação. (grifei) Postas essas premissas, observa-se que o advogado ou procurador deve catalogar, classificar, pormenorizadamente e cadastrar individualmente todos os documentos que instruem a petição, sendo inadequado que simplesmente insira todos os mais variados documentos sob a rubrica genérica Documento Sigiloso, "genérico", ou "extraído de outros autos". Somente se admite que várias páginas sejam inseridas sob uma mesma rubrica em caso de documento único composto por várias páginas, como em regra ocorre com os contratos, por exemplo. No mais, todos os outros documentos devem ser individualmente cadastrados e identificados, de forma a permitir sua fácil e imediata localização. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Prazo de até 05 (cinco) dias para a recategorização dos documentos na pasta digital. Int.

23/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Carta precatória)

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