TERMAQ TERRAPLANAGEM CONSTRUçãO CIVIL E ESCAVAçõES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
VIVIANE PELLEGI ROSSMANN
OAB/SP 360011·CPF·Representa: Autor
ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS
OAB/SP 301239·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS
OAB/SP 173148·CPF·Representa: Autor
TABTA GONCALVES DE FREITAS DIAS
OAB/SP 338815·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE
OAB/SP 200342·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 12:47
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 12:41
Expedição de documento (Certidão)
24/02/2026, 14:47
Ato ordinatório
20/02/2026, 10:16
Publicação
20/02/2026, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1006365-07.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Fiscal - Luiz Gustavo de Campos Menezes - Prefeitura Municipal de Itanhaém - - Companhia Territorial Praia Grande - - Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda e outro - Fls. 1229/1230: Digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP), TABTA GONCALVES DE FREITAS DIAS (OAB 338815/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP), CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO (OAB 379012/SP), WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP)
20/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/02/2026, 13:31
Mero expediente
19/02/2026, 13:05
Conclusão (para despacho)
19/02/2026, 12:49
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 12:09
Ato ordinatório
14/10/2025, 23:12
Documento (Outros documentos)
08/10/2025, 11:49
Publicação
08/10/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1006365-07.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Fiscal - Luiz Gustavo de Campos Menezes - Prefeitura Municipal de Itanhaém - - Companhia Territorial Praia Grande - - Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda e outro -
VISTOS. A decisão saneadora de fls. 789/794 reconheceu a necessidade de produção de prova oral e determinou que o autor especificasse o seu teor. Às fls. 798/801, o autor esclareceu: "faz-se necessária perícia técnica documental e topográfica por engenheiro/topógrafo, com o precípuo escopo de confirmação da localização da propriedade do Autor dentro da matrícula imobiliária do cadastro nº 66, ainda para comprovar a sobreposição de loteamento sobre a mesma, anterioridade de construção e inscrição imobiliária, bem como todos itens já extensivamente elencados às fls.669/678." O perito foi nomeado às fls. 802 e só apresentou a proposta de honorários após apresentação de quesitos pelas partes, quantificando o seu trabalho às fls. 899/900. Após apresentação do laudo, houve requerimento de complementação pelas partes, resultando no laudo de fls. 1139/1152. Nele, o expert menciona que o Levantamento Topográfico demandaria verba complementar. O objeto do trabalho foi previamente esclarecido pela parte que possui o ônus probatório (o autor - às fls. 798/801). Na proposta de fls. 899/900, o perito não especificou que o trabalho não abrangeria o Levantamento Topográfico, já que ele expressamente foi indicado pelo autor após determinação do Juízo. Logo, diante da apresentação parcial do trabalho, intime-se o perito para apresentar o laudo, nos termos do que já foi determinado em Juízo, no prazo de 40 dias, sob pena de não liberação do valor integral homologado em Juízo como honorários periciais. Int. - ADV: WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP), CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO (OAB 379012/SP), TABTA GONCALVES DE FREITAS DIAS (OAB 338815/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1006365-07.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Fiscal - Luiz Gustavo de Campos Menezes - Prefeitura Municipal de Itanhaém - - Companhia Territorial Praia Grande - - Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda e outro - Fls. 1229/1230: Digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP), TABTA GONCALVES DE FREITAS DIAS (OAB 338815/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP), CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO (OAB 379012/SP), WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP)
20/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
19/02/2026, 13:31
Mero expediente
19/02/2026, 13:05
Conclusão (para despacho)
19/02/2026, 12:49
Conclusão (para despacho)
20/10/2025, 12:24
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 12:09
Ato ordinatório
14/10/2025, 23:12
Documento (Outros documentos)
08/10/2025, 11:49
Publicação
08/10/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1006365-07.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Fiscal - Luiz Gustavo de Campos Menezes - Prefeitura Municipal de Itanhaém - - Companhia Territorial Praia Grande - - Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda e outro -
VISTOS. A decisão saneadora de fls. 789/794 reconheceu a necessidade de produção de prova oral e determinou que o autor especificasse o seu teor. Às fls. 798/801, o autor esclareceu: "faz-se necessária perícia técnica documental e topográfica por engenheiro/topógrafo, com o precípuo escopo de confirmação da localização da propriedade do Autor dentro da matrícula imobiliária do cadastro nº 66, ainda para comprovar a sobreposição de loteamento sobre a mesma, anterioridade de construção e inscrição imobiliária, bem como todos itens já extensivamente elencados às fls.669/678." O perito foi nomeado às fls. 802 e só apresentou a proposta de honorários após apresentação de quesitos pelas partes, quantificando o seu trabalho às fls. 899/900. Após apresentação do laudo, houve requerimento de complementação pelas partes, resultando no laudo de fls. 1139/1152. Nele, o expert menciona que o Levantamento Topográfico demandaria verba complementar. O objeto do trabalho foi previamente esclarecido pela parte que possui o ônus probatório (o autor - às fls. 798/801). Na proposta de fls. 899/900, o perito não especificou que o trabalho não abrangeria o Levantamento Topográfico, já que ele expressamente foi indicado pelo autor após determinação do Juízo. Logo, diante da apresentação parcial do trabalho, intime-se o perito para apresentar o laudo, nos termos do que já foi determinado em Juízo, no prazo de 40 dias, sob pena de não liberação do valor integral homologado em Juízo como honorários periciais. Int. - ADV: WILMER VIANA JUNIOR (OAB 386777/SP), CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO (OAB 379012/SP), TABTA GONCALVES DE FREITAS DIAS (OAB 338815/SP), VIVIANE PELLEGI ROSSMANN (OAB 360011/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), GUSTAVO AULICINO BASTOS JORGE (OAB 200342/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 173148/SP), ALLAN PETTERSON LOPES SANTOS (OAB 301239/SP)
08/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
07/10/2025, 14:04
Outras Decisões
07/10/2025, 13:57
Ato ordinatório
29/06/2025, 02:43
Conclusão (para despacho)
25/06/2025, 13:56
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 13:20
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 05:52
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 05:42
Expedição de documento (Certidão)
30/05/2025, 11:35
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 13:10
Ato ordinatório
21/05/2025, 07:52
Publicação
20/05/2025, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gustavo de Oliveira Morais (OAB 173148/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Allan Petterson Lopes Santos (OAB 301239/SP), Tabta Goncalves de Freitas Dias (OAB 338815/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Camila Maria Benedito Campagnolo (OAB 379012/SP), Wilmer Viana Junior (OAB 386777/SP) Processo 1006365-07.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gustavo de Campos Menezes - Reqdo: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Companhia Territorial Praia Grande, Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda - Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1139/1152. Eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 07:02
Publicação
19/05/2025, 07:02
Publicação
19/05/2025, 07:02
Publicação
19/05/2025, 07:02
Publicação
19/05/2025, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gustavo de Oliveira Morais (OAB 173148/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Allan Petterson Lopes Santos (OAB 301239/SP), Tabta Goncalves de Freitas Dias (OAB 338815/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Camila Maria Benedito Campagnolo (OAB 379012/SP), Wilmer Viana Junior (OAB 386777/SP) Processo 1006365-07.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gustavo de Campos Menezes - Reqdo: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Companhia Territorial Praia Grande, Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda - Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1139/1152. Eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gustavo de Oliveira Morais (OAB 173148/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Allan Petterson Lopes Santos (OAB 301239/SP), Tabta Goncalves de Freitas Dias (OAB 338815/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Camila Maria Benedito Campagnolo (OAB 379012/SP), Wilmer Viana Junior (OAB 386777/SP) Processo 1006365-07.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gustavo de Campos Menezes - Reqdo: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Companhia Territorial Praia Grande, Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda - Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1139/1152. Eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gustavo de Oliveira Morais (OAB 173148/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Dulcineia Leme Rodrigues (OAB 82236/SP), Allan Petterson Lopes Santos (OAB 301239/SP), Tabta Goncalves de Freitas Dias (OAB 338815/SP), Viviane Pellegi Rossmann (OAB 360011/SP), Camila Maria Benedito Campagnolo (OAB 379012/SP), Wilmer Viana Junior (OAB 386777/SP) Processo 1006365-07.2018.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gustavo de Campos Menezes - Reqdo: Prefeitura Municipal de Itanhaém, Companhia Territorial Praia Grande, Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda - Ciência às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 1139/1152. Eventuais manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias.