Execução de Título Extrajudicial 1007818-79.2020.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007818-79.2020.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho - - Flávio Cintra de Oliveira Martins - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Fernando Oliveira Martins e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER - - ED. JURUBATUBA EMPRESARIAL e outros - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) administrador, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 5191, em cumprimento às fls. 5194. Valor(es): R$ 670,16, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho - - Flávio Cintra de Oliveira Martins - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Fernando Oliveira Martins e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER - - ED. JURUBATUBA EMPRESARIAL e outros - Vistos. 1 - Expeça-se guia de levantamento a favor do perito-administrador dos valores depositados, conforme Formulário retro juntado. 2 - No mais, reporto-me à decisão de fl. 5166, item 1.2. Int. - ADV: FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho - - Flávio Cintra de Oliveira Martins - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Fernando Oliveira Martins e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER - - ED. JURUBATUBA EMPRESARIAL e outros - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Sr. Perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 4484, em cumprimento às fls. 4550/4551. Valor(es): R$ 5.000,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho - - Flávio Cintra de Oliveira Martins - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Fernando Oliveira Martins e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER - - ED. JURUBATUBA EMPRESARIAL e outros - Vistos. Fls. Retro: ciente. Reporto-me à decisão retro. Int. - ADV: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP)

12/05/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho - - Flávio Cintra de Oliveira Martins - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Fernando Oliveira Martins e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER - - ED. JURUBATUBA EMPRESARIAL e outros - Vistos. 1 - Fls. 5152/5155: HOMOLOGO o acordo noticiado e suspendo a presente demanda, nos termos do artigo 922 do CPC. 1.1 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento da última parcela sem manifestação das partes, entender-se-á, de forma absoluta, que o acordo foi integralmente cumprido e o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC, e arquivamento definitivo do processo. 1.2 - Caso se trate de acordo envolvendo parcelamento duradouro, autorizo, desde logo, que os autos aguardem provisoriamente em arquivo até o integral cumprimento. 2 - Fls. 5162/5163: ciência ao i. Perito-administrador. Int. - ADV: FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 17:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2026, 16:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 20:15

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 22:06

Publicação

10/03/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho e outro - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER - - ED. JURUBATUBA EMPRESARIAL e outros - Vistos. 1 - Fls. 4948/4951: considerando o afirmado pelo i. Perito-administrador de que atualmente a empresa executada possui apenas o Condomínio Jurubatuba como cliente (fls. 5136/5137), diga a parte exequente se insiste na penhora de créditos junto ao Condomínio, considerando que tal medida prejudicaria a penhora anteriormente deferida sobre o faturamento da executada, bem como inviabilizaria o funcionamento da empresa executada. 2 - Fls. 5005/5055: ciente. 3 - Fls. 5056 e 5064/5135: ciência aos interessados. 4 - Fls. 5136/5137: manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 15:01

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho - - Flávio Cintra de Oliveira Martins - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Fernando Oliveira Martins e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER - - ED. JURUBATUBA EMPRESARIAL e outros - Certifico e dou fé que foi(ram) expedido(s) MLE(s) em favor do(a)(s) Sr. Perito, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018, utilizando os dados bancários informados às fls. 4484, em cumprimento às fls. 4550/4551. Valor(es): R$ 5.000,00, acrescido(s) de juros e correção monetária. A expedição do referido mandado não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. A parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho - - Flávio Cintra de Oliveira Martins - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Fernando Oliveira Martins e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER - - ED. JURUBATUBA EMPRESARIAL e outros - Vistos. 1 - Fls. 5152/5155: HOMOLOGO o acordo noticiado e suspendo a presente demanda, nos termos do artigo 922 do CPC. 1.1 - Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contados do vencimento da última parcela sem manifestação das partes, entender-se-á, de forma absoluta, que o acordo foi integralmente cumprido e o processo será extinto na forma do art. 924, III, do CPC, e arquivamento definitivo do processo. 1.2 - Caso se trate de acordo envolvendo parcelamento duradouro, autorizo, desde logo, que os autos aguardem provisoriamente em arquivo até o integral cumprimento. 2 - Fls. 5162/5163: ciência ao i. Perito-administrador. Int. - ADV: FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), DIEGO VICTOR CARDOSO TEIXEIRA DOS REIS (OAB 392244/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho e outro - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER e outros - Vistos. 1 - Fls. 4924/4928: 1.1 - Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. Após verificar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações não procedem, pois estão ligadas ao conteúdo da decisão e não propriamente a alguma contradição, omissão ou obscuridade. Assim, não verifico razão para ser retificada a decisão, cabendo à parte, se for o caso, se valer do recurso adequado. Ante o exposto, considerando que o recurso não identifica nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão prolatada, mas mero inconformismo da parte, REJEITO os embargos de declaração opostos. 1.2 - Em relação ao pedido de prosseguimento quanto às quotas penhoradas da empresa ITABR, nos termos da decisão às fls. 3929/3932, item 2, foi deferida a penhora, tendo a referida empresa sido intimada por edital, conforme determinado às fls. 4276/7277, apenas acerca da constrição realizada. Assim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da intenção de promover a intimação da terceira interessada, nos termos dos incisos I, II e III do art. 861 do CPC. 2 - Fls. 4929/4930: Defiro o prazo requerido. 3 - Fls. 4939: O pleito de substituição do administrador não comporta acolhimento. O presente caso possui elevada complexidade técnica, exigindo atuação especializada, realização de diversas diligências e análise minuciosa dos elementos constantes dos autos e documentos fornecidos pela parte executada, que demandam conhecimento específico e acompanhamento contínuo, circunstâncias que justificam a manutenção do profissional nomeado. A parte exequente não apresentou argumentos substanciais aptos a demonstrar eventual insuficiência dos trabalhos realizados, falha ou parcialidade. O simples descontentamento com o andamento ou com o trabalho apresentado até o momento não autoriza a substituição do expert. Os trabalhos vêm sendo conduzidos de forma satisfatória, com observância das diretrizes fixadas e em consonância com a complexidade da matéria discutida. 4 - Fls. 4941/4942: Providencie a parte executada, no prazo de 15 dias, a apresentação dos documentos requeridos pelo i. Perito às fls. 4931/4933, sob pena de incidência no crime de desobediência. Int. - ADV: SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 105836/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FABIANA FERREIRA MOTA (OAB 242318/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho e outro - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER e outros - Vistos. 1 - Fls. 4901/4903: Após analisar as razões apresentadas pela parte embargante, verifico que suas irresignações procedem, de modo que conheço dos embargos e os julgo PROCEDENTES para tornar sem efeitos os itens 1.1, 1.2, 1.3 da decisão às fls. 4872/4875, passando a vigorar a seguinte redação: "1.1 - Embora tenha sido proferido acórdão pelo E. Tribunal juntado às fls. 4757/4764, o mesmo ainda não transitou em julgado, posto que, conforme noticiado pela parte executada às fls. 4904/4910, foram interpostos Embargos de Declaração. Estes apresentam argumentação relevante, principalmente quanto à necessidade de intimação específica do procedimento previsto no art. 861 do CPC, isto é, a intimação da sociedade para a apresentação de balanço especial (inciso I), a oferta das quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência (inciso II) e, na ausência de interesse na aquisição, a liquidação das quotas (inciso III), como se extrai da leitura do referido artigo, bem como dos arts. 799, VII e 876, § 7º, todos do CPC. Ocorre que, nos termos da decisão às fls. 2944/2946, item 2, fls. 3014/3019, item 3 e fls. 3360/3361, item 2, os terceiros foram intimados tão somente da penhora realizada. Não houve, pois, a intimação nos termos dos incisos I, II e III do art. 861 do CPC. Nesse sentido caminha o entendimento do E. Tribunal: "Agravo de instrumento. Embargos à execução em fase de cumprimento provisório de sentença. Cobrança de honorários sucumbenciais. Decisão que determinou a penhora de quotas sociais de empresa da qual o executado é sócio administrador e a intimação da pessoa jurídica para que deposite os lucros em conta judicial. Inconformismo do exequente voltado à ausência de intimação da sociedade empresária, nos moldes do art. 861 do CPC. Acolhimento. I. Oposição ao julgamento virtual. Descabimento. A hipótese não comporta sustentação oral. Art. 146, § 4º, do RITJSP e art. 937, inciso VIII, do CPC. Agravo de instrumento que não versa sobre tutela provisória de urgência ou de evidência. II. Mérito. A penhora de quotas sociais deve observar o procedimento previsto no art. 861 do CPC, isto é, que se proceda a intimação da sociedade para a apresentação de balanço especial (inciso I), a oferta das quotas aos demais sócios, observado o direito de preferência (inciso II) e, não havendo interesse na aquisição, para que se proceda à liquidação das quotas (inciso III), como se extrai da leitura do referido artigo c/c arts. 799, VII e 876, § 7º, todos do CPC. Precedente desta C. Corte. Recurso provido para determinar, que se promova, no processo de origem, a intimação da sociedade empresária, nos moldes do art. 861 do CPC." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20237659220258260000 São Paulo, Relator.: Carlos Ortiz Gomes, Data de Julgamento: 04/04/2025, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/04/2025) Assim, para evitar a realização de diligências desnecessárias e medidas contraditórias, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 2125646-15.2025.8.26.0000 para análise dos pedidos de designação de audiência de constatação para tomada de depoimento da terceira MMAR e avaliação das quotas sociais das empresas TYPHOON e ID70." Em razão da retificação acima, o item 1.4 passa a ser numerado como 1.2. Mantenho, no mais, a decisão tal como lançada. 2 - Fls. 4882/4886: Diante do acolhimento dos Embargos de Declaração da parte executada, nos termos do item supra, os presentes Embargos de Declaração perderam objeto, posto que interpostos contra os itens da decisão que foram retificados. Em relação ao pedido de destituição ou substituição do perito administrador, a apreciação ocorrerá após manifestação nos termos do item 4.2 da decisão às fls. 4872/4875. 3 - Fls. 4912/4915: Reporto-me ao item 1 da presente decisão. Int. - ADV: FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), FABIANA FERREIRA MOTA (OAB 242318/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho e outro - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - Carlos Roberto Lorenz Albieri e outro - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A - - TECH GOLD PARTICIPAÇÕES S/A - - HFI Administração e Participações Ltda - - TYPHOON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - - Pratti Participações Ltda e outros - BANCO INTER e outros - Vistos. 1 - Fls. 4756: 1.1 - Cumpra-se o v. Acórdão às fls. 4757/4764, que determinou a designação de audiência de constatação, bem como a avaliação das quotas sociais das empresas TYPHOON e ID70. 1.2 - Designo audiência de constatação, nos termos do artigo 856, § 4º, do Código de Processo Civil, para o dia 27 de janeiro de 2.026, às 14h30 que será realizada por videoconferência - com utilização da ferramenta Microsoft Teams a ser presidida por esta Magistrada, para a tomada de depoimento da terceira MMAR Participações LTDA. Indiquem os interessados os e-mails da parte exequente, da referida terceira e dos respectivos patronos para que possa ser agendada a audiência e enviado o link de acesso à reunião virtual, bem como providenciem acesso à Internet por smartphone ou computador, sendo opcional a instalação do aplicativo Microsoft Teams. Os procuradores deverão orientar os interessados que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora da realização da audiência ficarão em "lobby", um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz. Recomenda-se a leitura prévia das informações disponíveis no link abaixo para participação da audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciavirtual.pdf?d=1591113807109. 1.3 - Conforme consignado na decisão de fls. 4194/4195, item 2, b, o perito-administrador foi nomeado exclusivamente para proceder à penhora do faturamento da empresa ITAMBÉ. Tendo em vista que o E. Tribunal determinou o prosseguimento para avaliação das quotas sociais penhoradas das terceiras TYPHOON e ID 70, nomeio o perito-administrador CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI ([email protected]) para a realização do referido encargo. Fixo os honorários provisórios em R$ 8.000,00 para os trabalhos iniciais, sem prejuízo do arbitramento de honorários suplementares, caso cabível. DETERMINO que a parte exequente, no prazo de 15 dias, efetue o depósito dos honorários provisórios, sob pena de reconhecimento do desinteresse no prosseguimento da medida. Após o depósito, intime-se o i. administrador para manifestar sua aceitação e dar início aos trabalhos. 1.4 - Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 2282156-56.2025.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prossiga-se até eventual comunicação de concessão de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. 2 - Fls. 4770: Providencie a Z. Serventia a intimação, conforme determinado no item 1.2 da decisão às fls. 4765/4766. Custas às fls. 4771/4772. 3 - Fls. 4773: Anoto que a decisão de fls. 4734/4735, item 1.2, observou todos os requisitos formais para a penhora no rosto dos autos, uma vez que lhe foi atribuída força de ofício, bastando à parte exequente o protocolo da referida decisão nos autos correspondentes para assegurar sua validade jurídica. Eventuais informações ou diligências complementares devem ser indicadas de forma específica pelo MM. Juízo dos autos nº 1007710-11.2019.8.26.0577, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP, posto que o ato está devidamente formalizado. Serve a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado comprovar o devido protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Fls. 4782: 4.1 - Providencie a Z. Serventia, com urgência, o cumprimento do determinado no item 2 da decisão de fls. 4466. 4.2 - Intime-se o i. Administrador para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a prestação de contas requerida pela parte exequente. 5 - Fls. 4788/4871: Ciência aos interessados. Int. - ADV: HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), FELIPE SANNINO (OAB 430824/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FABIANA FERREIRA MOTA (OAB 242318/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação terceiros: a) Crédito do coexecutado ITAMBÉ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI em face das coligadas SÍNDICA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 10.278.955/0001-69); TERCERA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (CNPJ 11.233.470/0001-11); HFS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 08.708.538/0001-67); e HFX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (CNPJ 10.224.919/0001-12), na pessoa dos sócios coexecutados Fernando Oliveira Martins Filho e Flavio Cintra de Oliveira Martins, dos valores indicados a fl. 4488. b) Crédito do coexecutado ITAMBÉ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI em face de CONDOMINIO WEEKEND (CNPJ 17.130.356/0001-42); ED. JURUBATUBA EMPRESARIAL (CNPJ 29.569.050/0001-88); e ED. TRIO PERDIZES (CNPJ 28.638.342/0001-50), dos valores indicados a fl. 4529. 1.1 - O terceiro só se exonerará da obrigação depositando em juízo a importância da dívida. Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der caracterizará fraude à execução (art. 856, §§ 2º e 3º, CPC). 1.2 Intimem-se os detentores dos referidos débitos acerca da(s) penhora(s) determinada(s), nos termos do art. 855, I, do CPC, para apresentação do título que originou o crédito e/ou eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir regular a dívida declarada. 1.3 - Antes, porém, recolha a parte exequente as custas de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), FABIANA FERREIRA MOTA (OAB 242318/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP) Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho e outro - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A e outros - BANCO INTER e outros - Vistos. 1 - Fls. 4714/4721 e 4737/4741: à luz da documentação apresentada pelo i. Perito-administrador, nos termos do art. 855 e seguintes do CPC, DEFIRO a PENHORA dos seguintes CRÉDITOS que os executados possuem em face de

03/09/2025, 00:00

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Estefano Natale Ballan - - Olivia Massad Ballan - ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI - - Fernando Oliveira Martins Filho e outro - Marco Aurelio Rotella Campanari e outros - ID 70 PARTICIPAÇÕES S/A e outros - Vistos. 1 - DEFIRO a penhora de 50% dos direitos aquisitivos decorrentes de alienação fiduciária sobre o imóvel de Matrícula de nº 105.106, do 4º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (fls. 4393/4403), do Executado FERNANDO OLIVEIRA MARTINS FILHO. 2 - Nos termos do art. 838 do CPC, serve a presente como termo de penhora, ficando nomeado(s) o(s) Executado(s) como depositário(s) do bem. 3 - O(s) executado(s) fica(m) intimado(s) da penhora através de seu(s) advogado(s), pela publicação deste despacho no Diário Oficial, ressalvada a hipótese de devedor sem patrocínio, cuja intimação deverá ser providenciada pelo credor no prazo de 05 (cinco) dias, com indicação de endereço e recolhimento de custas (art. 841, §§ 1º e 2º do CPC) 4 - Nos termos do art 844 do CPC, em 05 (cinco) dias, forneçam os credores e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro e encaminhamento de certidão para averbação da penhora realizada. Após, providencie a z. Serventia a averbação da penhora, via ARISP. 5 - Sem prejuízo, informem os credores o endereço do(s) eventuais coproprietário(s) e da credora fiduciária para intimação, conforme o caso, nos termos do art. 799, do CPC, recolhendo as respectivas custas postais. Com a manifestação: 5.1 - Intime(m)-se os eventuais coproprietários acerca da presente penhora, para ciência e manifestação em 15 (quinze) dias. 5.2 - Intime-se o credor fiduciário acerca da penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel acima identificado, para manifestação, devendo informar a este Juízo, no prazo de 15 dias, o valor pago pelo(s) executado(s) até a presente data, de forma a possibilitar a aferição dos direitos aquisitivos que irão futuramente a leilão. 6 - Na inércia do Exequente, aguarde-se provocação em Arquivo. 7 - INDEFIRO a penhora de valores pro-labore, pois estes não se confundem com salários ou proventos recebidos pelo devedor, pois são considerados como despesas gerais da sociedade e valores destinados a sócio ou administrador como meio de pagamento de trabalhos prestados no desenvolvimento da atividade empresarial. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS E DE LUCROS DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. PENHORA DE "PRÓ LABORE". REFORMA DA DECISÃO NESSE PONTO. Nada impede a constrição de quotas sociais da pessoa jurídica, expressamente prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Por sua vez, os lucros dos sócios não se confundem com "pro labore", despesa geral da sociedade, destinada ao seu sócio ou administrador como meio de pagamento pelos trabalhos prestados no desenvolvimento da atividade empresarial. O ordenamento jurídico veda expressamente a penhora direta de remunerações destinadas à sobrevivência do devedor, ressalvada apenas a possibilidade de penhora de sobras de ativos financeiros e de eventuais lucros dos sócios. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2005548-45.2018.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 03/04/2018). Int. - ADV: HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), HELENA RIBEIRO TANNUS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 80470/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP), FABIANA FERREIRA MOTA (OAB 242318/SP), WALTER JOSÉ DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), SÔNIA REGINA CANALE (OAB 131295/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Sônia Regina Canale (OAB 131295/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Fabiana Ferreira Mota (OAB 242318/SP), Helena Ribeiro Tannus de Andrade Ribeiro (OAB 80470/SP) Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estefano Natale Ballan, Olivia Massad Ballan - Exectdo: ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI, Fernando Oliveira Martins Filho - Vistos. 1 - DEFIRO a penhora de 50% dos direitos aquisitivos decorrentes de alienação fiduciária sobre o imóvel de Matrícula de nº 105.106, do 4º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital (fls. 4393/4403), do Executado FERNANDO OLIVEIRA MARTINS FILHO. 2 - Nos termos do art. 838 do CPC, serve a presente como termo de penhora, ficando nomeado(s) o(s) Executado(s) como depositário(s) do bem. 3 - O(s) executado(s) fica(m) intimado(s) da penhora através de seu(s) advogado(s), pela publicação deste despacho no Diário Oficial, ressalvada a hipótese de devedor sem patrocínio, cuja intimação deverá ser providenciada pelo credor no prazo de 05 (cinco) dias, com indicação de endereço e recolhimento de custas (art. 841, §§ 1º e 2º do CPC) 4 - Nos termos do art 844 do CPC, em 05 (cinco) dias, forneçam os credores e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro e encaminhamento de certidão para averbação da penhora realizada. Após, providencie a z. Serventia a averbação da penhora, via ARISP. 5 - Sem prejuízo, informem os credores o endereço do(s) eventuais coproprietário(s) e da credora fiduciária para intimação, conforme o caso, nos termos do art. 799, do CPC, recolhendo as respectivas custas postais. Com a manifestação: 5.1 - Intime(m)-se os eventuais coproprietários acerca da presente penhora, para ciência e manifestação em 15 (quinze) dias. 5.2 - Intime-se o credor fiduciário acerca da penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel acima identificado, para manifestação, devendo informar a este Juízo, no prazo de 15 dias, o valor pago pelo(s) executado(s) até a presente data, de forma a possibilitar a aferição dos direitos aquisitivos que irão futuramente a leilão. 6 - Na inércia do Exequente, aguarde-se provocação em Arquivo. 7 - INDEFIRO a penhora de valores pro-labore, pois estes não se confundem com salários ou proventos recebidos pelo devedor, pois são considerados como despesas gerais da sociedade e valores destinados a sócio ou administrador como meio de pagamento de trabalhos prestados no desenvolvimento da atividade empresarial. Nesse sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS E DE LUCROS DOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. PENHORA DE "PRÓ LABORE". REFORMA DA DECISÃO NESSE PONTO. Nada impede a constrição de quotas sociais da pessoa jurídica, expressamente prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Por sua vez, os lucros dos sócios não se confundem com "pro labore", despesa geral da sociedade, destinada ao seu sócio ou administrador como meio de pagamento pelos trabalhos prestados no desenvolvimento da atividade empresarial. O ordenamento jurídico veda expressamente a penhora direta de remunerações destinadas à sobrevivência do devedor, ressalvada apenas a possibilidade de penhora de sobras de ativos financeiros e de eventuais lucros dos sócios. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2005548-45.2018.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 03/04/2018). Int.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO terceiros: (a) Crédito do corréu Flavio Martins em face de MMAR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 10.275.641/0001-02), no valor de R$ 2.232.092,04. 3.1 - O terceiro só se exonerará da obrigação depositando em juízo a importância da dívida. Se o terceiro negar o débito em conluio com o executado, a quitação que este lhe der caracterizará fraude à execução (art. 856, §§ 2º e 3º, CPC). 3.2 Intimem-se os detentores dos referidos débitos acerca da(s) penhora(s) determinada(s), nos termos do art. 855, I, do CPC, para apresentação do título que originou o crédito e/ou eventual impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumir regular a dívida declarada: (a) MMAR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 10.275.641/0001-02), que deverá ser intimada na pessoa de seu representante Flávio Cintra de Oliveira Martins, no endereço Alameda Joaquim Eugênio de Lima, 1656, ap. 161, Jd. Paulista (CEP 01403-002), ou Alameda Santos, 2.326, cj. 142 (CEP 01418-200). 4 Fls. 3.540: ciente. 5 Fls. 3.541/3.542: Intimação - ADV: Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP), Sonia Regina Canale Mazieiro (OAB 131295/SP), Walter José de Brito Marini (OAB 195920/SP), Helena Ribeiro Tannus de Andrade Ribeiro (OAB 80470/SP) Processo 1007818-79.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Estefano Natale Ballan, Olivia Massad Ballan - Exectdo: ITAMBE PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI, Fernando Oliveira Martins Filho - Vistos. 1 Atenção Serventia: Reporto-me à decisão de fls. 3.491, item 4, para intimação dos terceiros. 2 Providencie também a z. Serventia a retificação da Certidão de Objeto e Pé, conforme requerido às fls. 3.523. 3 Fls. 3.527/3.530: À luz das declarações de imposto de renda dos executados, nos termos do art. 855 e seguintes do CPC, DEFIRO a PENHORA dos seguintes CRÉDITOS que os executados possuem em face de DEFIRO a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS de nº 0040179-45.2002.8.26.0506, que tramitam perante a 6ª Vara Cível do Foro Regional de Ribeirão Preto/SP, solicitando a transferência para conta vinculada ao presente Juízo, de eventuais créditos decorrentes do leilão do imóvel descrito na Matrícula sob n.º 98.034, de propriedade de Fernando de Oliveira Martins Filho e Flávio Cintra de Oliveira Martins, na proporção de 5,39584% do imóvel. Serve a presente decisão como termo de penhora e ofício, cabendo ao interessado comprovar o devido protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Int

30/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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