Procedimento Comum Cível 1000828-37.2016.8.26.0157 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000828-37.2016.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

15/12/2025, 07:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/12/2025, 07:48

Definitivo

16/10/2025, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 12:17

Documento (Certidão)

29/09/2025, 10:14

Ato ordinatório

24/09/2025, 11:01

Baixa Definitiva

24/09/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 10:57

Publicação

01/09/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000828-37.2016.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Fortec Assessoria e Treinamento S/C Ltda. - Aelson de Oliveira Souza - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento das mensalidades dos meses de novembro e dezembro de 2014, com inclusão de multa de 2%, quantia a ser corrigida monetariamente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e acrescida de juros de mora legais [o produto da consideração da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) deduzido o índice de atualização monetária anteriormente referido] ao mês, a contar do vencimento. Em razão da sucumbência recíproca com decaimento mínimo da parte autora equivalente à vitória, a parte ré suportará o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor atualizado da condenação, já sopesada a ínfima derrota daquela, corrigidos a contar da presente data e acrescidos de juros de mora a contar do trânsito em julgado. Pagamento nos termos do art. 513, §1º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do defensor nomeado no teto da tabela do convênio existente entre a OAB e a Defensoria, expedindo-se certidão após o trânsito em julgado. Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, a despeito de intimada a parte interessada para promoção do cumprimento de sentença no prazo legal, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. P.I.C. - ADV: VIVIAN SIMÕES (OAB 265064/SP), VANESSA LUIZA DA SILVA EUZÉBIO (OAB 479162/SP)

01/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2025, 10:00

Procedência em Parte

30/08/2025, 09:48

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 12:38

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:25

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

—

Apensamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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