Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012650-73.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012650-73.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/03/2026, 05:59

Publicação

20/03/2026, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012650-73.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - WELLINGTON DE CASTRO - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidentes. P.R.I.C - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012650-73.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - WELLINGTON DE CASTRO - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidentes. P.R.I.C - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 13:02

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 12:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2026, 12:05

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012650-73.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - WELLINGTON DE CASTRO - Ciência à parte autora da juntada do extrato. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012650-73.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - WELLINGTON DE CASTRO - Ciência à parte autora da juntada do extrato. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012650-73.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Sociedade Individual de Advocacia Venancio Eireli - Ciência à parte autora da juntada do extrato. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012650-73.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - WELLINGTON DE CASTRO - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 23 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1012650-73.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - WELLINGTON DE CASTRO - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 23 de julho de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012650-73.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - WELLINGTON DE CASTRO - Vistos. Destaco que não houve manifestação da ré, no sentido de esclarecer eventuais prejuízos, ou nulidades no deslinde do feito. Sendo assim, devem ser mantidos incólumes os atos já praticados. Determino, desta forma, o prosseguimento do feito. Esclareça o autor o quanto peticionado às fls. 89, indicando as razões pelas quais o pedido foi formulado. Sem prejuízo, expeça-se o quanto necessário para o levantamento dos valores bloqueados às fls. 65/66, em favor do autor (formulário - fls. 80). Após, intime-se o autor a fim de que se manifeste no sentido de informar se houve a satisfação da obrigação de pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita. Int. - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)

17/06/2025, 00:00

Documentos

•20/03/2026, 00:00