Execução de Título Extrajudicial 1000278-40.2017.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000278-40.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2026, 18:05

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 10:05

Publicação

13/01/2026, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000278-40.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - RESIDENCIAL ECOVIDA POESIA - ECOSHOPPING SP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Luciano Durbano - Município de Osasco - Diante do certificado à fl. 612, infere-se que a parte executada satisfez a obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. As custas finais devidas ao Estado (1% sobre o valor que satisfez a execução - R$ 142.058,18) devem ser suportadas pela parte executada, que deverá recolhê-las no prazo de 15 dias. Recolhidas as devidas custas, expeça a serventia Mandado de Levantamento Eletrônico do(s) valor(es) depositado(s) nos autos em favor da parte executada, representada por seu advogado(a), observando o formulário de fl. 607. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto claramente subentendida a renúncia das partes acerca do prazo para interposição de recurso. Após, cumpra a serventia o Provimento CG nº 2199/2021, com a revisão das guias DARE juntadas aos autos (inclusive das custas finais). Por fim, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP), JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), GUILHERME DE ALMEIDA ROCHA (OAB 391585/SP), JÚLIA MORATO DE SOUZA BRAGANÇA (OAB 407495/SP), JESSICA ROCHA ALVES (OAB 416764/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 16:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 10:39

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:33

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 18:07

Documentos

Intimação

•13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000278-40.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - RESIDENCIAL ECOVIDA POESIA - 1 - Fls. 530/531: Patrona do arrematante devidamente cadastrada no SAJ. 2 - Nesta data assinei o auto de arrematação (fls. 540/542). 2.1 - Aguarde-se o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 903 (10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação), certificando Serventia ao final, se houve impugnação. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária, para manifestação, também pelo prazo de 10 dias, e tornem conclusos para análise. Neste último caso, dê-se ciência também ao arrematante, que poderá desistir da arrematação. Na inexistência de impugnação, deverá o arrematante providenciar as peças necessárias, bem como o recolhimento do imposto incidente sobre o imóvel arrematado (ITBI). Recolhidas as devidas custas (FEDT - Código 130-9 - R$ 71,26) e comprovado o adimplemento do tributo, nos termos do item 24.1.1 no Capítulo XX, Seção III, Subseção III, do Tomo II das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, acrescentado pelo PROVIMENTO CG Nº 14/2020, expeça-se Carta de Arrematação, contendo, dentre outras informações pertinentes, senha para acesso e extração de peças dos autos digitais, cabendo ao respectivo Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro; na mesma oportunidade, expeça-se Mandado de Cancelamento de Penhora, cabendo à parte interessada, após intimada pelo DJ acerca da expedição do documento, providenciar o encaminhamento ao respectivo Oficial, cancelando a penhora lançada à Av. 05 lavrada à matrícula nº 105.758 do 1º RI da Comarca da Capital (fls. 326/329). 2.2 Ainda, tendo em vista que há sub-rogação no produto da arrematação, quanto ao inadimplemento de tributos incidentes sobre o bem arrematado, decorrido prazo conferido no item 2.2., expeça-se MLE do depósito de fl. 543, no valor de R$ 30.561,78 - com correção (fl. 557), em favor da Municipalidade, mediante apresentação de formulário, devendo o ente público ser intimado via Portal. 2.3- Sem prejuízo, deverá o exequente providenciar planilha atualizada de débito e formulário próprio para oportuna expedição de MLE, que fica, desde já, deferida, após verificados eventuais débitos existentes sobre o imóvel que gozam de preferência. 2.4 - Não havendo impugnação à arrematação, fica a executada intimada a desocupar o imóvel arrematado no prazo de quinze dias. Inexistindo desocupação voluntária, e recolhida uma cota de GRD, expeça-se folha de rosto para a presente decisão, para imissão na posse, com utilização de força policial, se o caso, lavrando-se auto e certidão circunstanciados, imitindo-se o(a) arrematante na posse do imóvel. Servirá a presente decisão como mandado de intimação e de imissão na posse do imóvel objeto da demanda. Para a efetivação do ato, deverá a parte interessada/arrematante fornecer todos os meios necessários para a remoção dos bens encontrados no local, se o(a) requerido(a) e/ou eventuais ocupantes não o fizerem; ou, após a troca das chaves do imóvel (providência a cargo do(a) requerente), tais bens poderão permanecer, devendo, nesse caso, o Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado, indicando de forma pormenorizada os bens depositados, nomeando, nessa hipótese, o(a) arrematante ou pessoa por esta indicada como depositário(a). Se necessário for, ficam desde já deferidos o REFORÇO POLICIAL e o ARROMBAMENTO para a efetivação da imissão na posse, servindo a presente decisão, por cópia assinada física ou digitalmente, também como ofício de solicitação ao BPM local. Saliente-se que, para a efetivação dos atos, o(a) arrematante deverá fornecer todos os meios necessários ao integral cumprimento. Para as diligências, concedo os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do Novo Código de Processo Civil. 2.5 - Por fim, concluídas as determinações acima tornem conclusos para apurar eventual saldo remanescente devido ao executado e, consequente extinção da execução. - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP), ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP)

30/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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