Execução de Título Extrajudicial 1000314-12.2025.8.26.0176 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000314-12.2025.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Fls. 183/218: Ciência. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Fls. 178/179: Ciência. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Vistos. Fl. 168: Ciente da interposição do agravo de instrumento. Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo ativo pela Superior Instância (fls. 169/172), providencie a Serventia o necessário para averbação da penhora via RENAJUD sobre todos os veículos pertencentes à executada apontados na pesquisa de fls. 115/116. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

24/02/2026, 00:00

Publicação

17/12/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Vistos. Fl. 160: INDEFIRO a penhora sobre todos os veículos pertencentes à parte executada, porquanto constitui hipótese de excesso de penhora diante do valor do débito exequendo (fls. 80/81). Ademais, já houve o deferimento e a inclusão de restrição de circulação sobre o veículo de placa QCJ1I85 (fls. 119/120). Isto posto, prossiga a parte exequente informando o paradeiro do aludido bem para avaliação. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Vistos. Fl. 160: INDEFIRO a penhora sobre todos os veículos pertencentes à parte executada, porquanto constitui hipótese de excesso de penhora diante do valor do débito exequendo (fls. 80/81). Ademais, já houve o deferimento e a inclusão de restrição de circulação sobre o veículo de placa QCJ1I85 (fls. 119/120). Isto posto, prossiga a parte exequente informando o paradeiro do aludido bem para avaliação. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Vistos. Fl. 160: INDEFIRO a penhora sobre todos os veículos pertencentes à parte executada, porquanto constitui hipótese de excesso de penhora diante do valor do débito exequendo (fls. 80/81). Ademais, já houve o deferimento e a inclusão de restrição de circulação sobre o veículo de placa QCJ1I85 (fls. 119/120). Isto posto, prossiga a parte exequente informando o paradeiro do aludido bem para avaliação. Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 13:31

Outras Decisões

15/12/2025, 13:29

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:15

Publicação

02/12/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Fls. 157: Ciência do mandado cumprido negativo. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

02/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Vistos. Fls. 79: Considerando que a citação na pessoa do sócio é valida (fls. 78), e a executada não efetuou o pagamento voluntário do débito no prazo legal, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de seus ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. O bloqueio será realizado na forma simplificada, porquanto não há condições humanas para que este Juízo verifique diariamente os eventuais bloqueios realizados nas centenas de execuções em trâmite por esta Vara, através da ferramenta do SISBAJUD denominada "teimosinha". Sendo frutífero o bloqueio, providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo, servindo a efetivação da transferência como conversão do bloqueio em penhora. Em seguida, nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada na pessoa de seu procurador ou pessoalmente, se não houver constituído nos autos, para, querendo, manifestar-se no prazo assinalado no §3º do citado diploma legal. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação pela parte executada, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. DEFIRO a pesquisa e penhora de bens via RENAJUD. Encontrados veículos em nome da executada, fica deferida a restrição de transferência dos aludidos bens. Quanto ao mais, INDEFIRO a utilização do sistema CNIB, porquanto tem regramento no Provimento 13/2012 que estabelece as situações de sua aplicação, não havendo previsão de inscrição de dívida civil. Ademais, a questão sobre a utilização da CNIB como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial se encontra sub judice no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nª 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), instaurado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e afetada pelo C. Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Repetitivo (Tema 1137). Nesse sentido: Agravo de instrumento Cumprimento de sentença - Inscrição do nome dos executados na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Indeferimento Impossibilidade de apreciação da matéria Questão afetada pelo C. STJ em sede de Recurso Repetitivo - Tema 1137 -Determinação de sobrestamento em âmbito nacional Decisão anulada ex ofício Recurso prejudicado. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21724091120248260000 Taubaté, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 05/07/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2024). Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

04/07/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Fls. 183/218: Ciência. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Fls. 178/179: Ciência. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000314-12.2025.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Bf Importação e Exportação Limitada - Fls. 157: Ciência do mandado cumprido negativo. - ADV: PEDRO HENRIQUE FONTES (OAB 20736/SC)

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