Execução de Título Extrajudicial 1002625-03.2022.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1002625-03.2022.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002625-03.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juracy Nogueira - Dalzirio Pereira Lima - VLADIMIR MARTINS e outros - Vistos. Fls. 332: Tendo em vista a não localização de bens penhoráveis do(a) executado(a), DECLARO EXTINTO o processo entre as partes Juracy Nogueira.X. Dalzirio Pereira Lima, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Fica levantada a penhora do imóvel de fls. 31 em favor do executado, Oficie-se ao Cartório de Imóveis. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. Garça, - ADV: MARCOS EDUARDO DE SOUZA JOSÉ (OAB 182004/SP), WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP), AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP), VITOR MARCUS MARTINS (OAB 386153/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002625-03.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juracy Nogueira - Dalzirio Pereira Lima - VLADIMIR MARTINS e outros - Vistos. Intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 05 dias, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). Int. - ADV: WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP), MARCOS EDUARDO DE SOUZA JOSÉ (OAB 182004/SP), VITOR MARCUS MARTINS (OAB 386153/SP), AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002625-03.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juracy Nogueira - Dalzirio Pereira Lima - VLADIMIR MARTINS e outros - Vistos. Fls. 319/323: Ainda que a execução se processe em benefício do credor, e que o art. 139, IV do CPC autorize o magistrado a adotar medidas destinadas a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, tais disposições não podem ser interpretadas de forma isolada, devendo harmonizar-se com as garantias constitucionais e com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ademais, é pacífico que a responsabilidade pelo adimplemento das obrigações recai sobre o patrimônio do devedor, e não sobre sua pessoa. Por essa razão, a aplicação das medidas coercitivas atípicas previstas no art. 139, IV, deve ser criteriosa e excepcional, uma vez que determinadas restrições pessoais podem revelar-se inadequadas. No caso concreto, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a suspensão do passaporte ou a restrição ao uso de cartão de crédito mostram-se medidas inapropriadas, pois atingem a esfera pessoal do devedor, e não seu patrimônio. Dessa forma, a providência pleiteada revela-se desproporcional ao fim buscado, qual seja, o pagamento do débito. Indefiro, portanto, o pedido formulado pela parte exequente. Intime-se. - ADV: VITOR MARCUS MARTINS (OAB 386153/SP), WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP), MARCOS EDUARDO DE SOUZA JOSÉ (OAB 182004/SP), AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002625-03.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juracy Nogueira - Dalzirio Pereira Lima - VLADIMIR MARTINS e outros - Vistos. Intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 05 dias, sob pena de extinção (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). Int. - ADV: VITOR MARCUS MARTINS (OAB 386153/SP), MARCOS EDUARDO DE SOUZA JOSÉ (OAB 182004/SP), AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP), WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002625-03.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juracy Nogueira - Dalzirio Pereira Lima - VLADIMIR MARTINS e outros - Vistos. Consoante se constata do documento de fls.308/309, o valor bloqueado (R$78,49) é irrisório e, portanto, insuficiente para garantir a execução, logo, determino o desbloqueio do valor referido junto ao SISBAJUD. Intime-se o exequente em termos de prosseguimento, observando-se o artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Int - ADV: AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP), WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP), VITOR MARCUS MARTINS (OAB 386153/SP), MARCOS EDUARDO DE SOUZA JOSÉ (OAB 182004/SP)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002625-03.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juracy Nogueira - Dalzirio Pereira Lima - VLADIMIR MARTINS e outros - Fls. 300/301: Manifeste-se a parte exequente. - ADV: VITOR MARCUS MARTINS (OAB 386153/SP), AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP), WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP), MARCOS EDUARDO DE SOUZA JOSÉ (OAB 182004/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002625-03.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juracy Nogueira - Dalzirio Pereira Lima - VLADIMIR MARTINS e outros - Vistos. Fls. 292: Tratando-se de autos digitais, não sendo possível lançar a assinatura nele próprio, dou por assinado nesta data o edital de leilão (fls. 293/295). Intimem-se as partes dos leilões designados nas seguintes datas: O 1º leilão terá início no dia 07/07/25, às 15h00hs e se encerrará no dia 10/07/25 às 15h00hs. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 10/07/25, às 15h01hs e se encerrará no dia 30/07/25, às 15h00hs. No 1ª leilão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. No 2ª leilão o valor para a venda corresponderá a no mínimo 97,96% (noventa e sete virgula noventa e seis por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC. Intime-se. - ADV: WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP), AMANDA GRILLO LIMA (OAB 340978/SP), VITOR MARCUS MARTINS (OAB 386153/SP), MARCOS EDUARDO DE SOUZA JOSÉ (OAB 182004/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Eduardo de Souza José (OAB 182004/SP), Wladimir Martins Filho (OAB 293903/SP), Amanda Grillo Lima (OAB 340978/SP), Vitor Marcus Martins (OAB 386153/SP) Processo 1002625-03.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Juracy Nogueira - Exectdo: Dalzirio Pereira Lima - Fls. 275/282: Intime-se a Leiloeira Oficial para correção da minuta no tocante ao nome do Magistrado, devendo constar o Dr. JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR como titular da Vara.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Eduardo de Souza José (OAB 182004/SP), Wladimir Martins Filho (OAB 293903/SP), Amanda Grillo Lima (OAB 340978/SP), Vitor Marcus Martins (OAB 386153/SP) Processo 1002625-03.2022.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Juracy Nogueira - Exectdo: Dalzirio Pereira Lima - Fls. 275/282: Intime-se a Leiloeira Oficial para correção da minuta no tocante ao nome do Magistrado, devendo constar o Dr. JOSIAS MARTINS DE ALMEIDA JÚNIOR como titular da Vara.

19/05/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 01:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 00:06

Mero expediente

27/01/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:15

Publicação

06/12/2024, 01:08

Documentos

•09/04/2026, 00:00