Execução de Título Extrajudicial 1025252-69.2016.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025252-69.2016.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me e outros - Relação: 0864/2026 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de fls. 351. O exequente foi intimado par apresentar cálculo no inicio do mês de fevereiro (fls. 346) ou seja, já se passaram três meses, e agora, há pedido de mais prazo. Indefiro, e concedo prazo final de CINCO DIAS para apresentação do cálculo. Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Wilson da Silva Rainha (OAB 174692/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) - ADV: WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me e outros - Para correta apreciação do pedido, providencie o exequente, em 15 dias, a juntada da planilha de cálculo atualizado do débito. - ADV: WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me e outros - Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), providencie o interessado o cálculo atualizado do débito no prazo legal, sob pena de indeferimento. - ADV: WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me e outros - Intimação da parte autora para recolher as despesas processuais relativas às pesquisas solicitadas, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo consultar o valor a ser recolhido em Despesas Processuais, no site do TJSP. (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Se o caso, deverá juntar a planilha de cálculo atualizado do débito. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me e outros - Vistos. Fls. 314/323: Conheço dos embargos de declaração opostos, porém não os acolho, por não vislumbrar na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade. Segundo os ensinamentos de Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, ed 38a, nota 4 ao artigo 535, p 657), os embargos de declaração: "São incabíveis os Embargos de Declaração utilizados: - para corrigir os fundamentos de uma decisão (AASP 1.36/122); - com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793); [...] - para o reexame da matéria sobre a qual a decisão embargada havia se pronunciado, com inversão, em consequência, do resultado final (RSTJ 30/412)." O fato é que a decisão embargada está devidamente fundamentada nos pontos alegados, sendo certo que a hipótese não é de contradição, obscuridade e/ou omissão, mas sim de inconformismo com o teor da decisão. Assim, a questão tratada nos embargos deve ser atacada por meio de recurso apropriado, se assim desejar a embargante, ficando a decisão mantida tal como está lançada. Portanto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Intimem-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP)

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me e outros - Embargos de declaração tempestivamente opostos. Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2º). Nada Mais. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), WILSON DA SILVA RAINHA (OAB 174692/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson da Silva Rainha (OAB 174692/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me - Vistos. Rejeito a exceção de pré executividade oposta, vez que não consumado o lapso prescricional no presente caso. Com efeito, o próprio executado reconhece na exceção oposta que o exequente não deixou de movimentar o processo, e mesmo pelos períodos que aponta não ter havido andamento útil, somam-se apenas 2 anos e 4 meses (fls. 265). Como cediço, para que a prescrição intercorrente se consume, é necessário que o processo permaneça paralisado por tempo igual ou superior ao prazo prescricional aplicável à pretensão relativa ao direito material, o que não ocorreu no caso vertente. Logo, imperioso reconhecer que o prazo verificado não seria suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, mesmo porque a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular sujeita-se a prazo prescricional de 5 anos (art. 206, § 5º, I, co CC), prazo este que não transcorreu no presente caso de modo a consumar da prescrição. Portanto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 261/267. Incabível a atribuição de sucumbência na espécie. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada. Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.972.516/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022.) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes acerca da presente.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson da Silva Rainha (OAB 174692/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me - Vistos. Rejeito a exceção de pré executividade oposta, vez que não consumado o lapso prescricional no presente caso. Com efeito, o próprio executado reconhece na exceção oposta que o exequente não deixou de movimentar o processo, e mesmo pelos períodos que aponta não ter havido andamento útil, somam-se apenas 2 anos e 4 meses (fls. 265). Como cediço, para que a prescrição intercorrente se consume, é necessário que o processo permaneça paralisado por tempo igual ou superior ao prazo prescricional aplicável à pretensão relativa ao direito material, o que não ocorreu no caso vertente. Logo, imperioso reconhecer que o prazo verificado não seria suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, mesmo porque a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular sujeita-se a prazo prescricional de 5 anos (art. 206, § 5º, I, co CC), prazo este que não transcorreu no presente caso de modo a consumar da prescrição. Portanto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 261/267. Incabível a atribuição de sucumbência na espécie. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada. Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.972.516/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022.) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes acerca da presente.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson da Silva Rainha (OAB 174692/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me - Vistos. Rejeito a exceção de pré executividade oposta, vez que não consumado o lapso prescricional no presente caso. Com efeito, o próprio executado reconhece na exceção oposta que o exequente não deixou de movimentar o processo, e mesmo pelos períodos que aponta não ter havido andamento útil, somam-se apenas 2 anos e 4 meses (fls. 265). Como cediço, para que a prescrição intercorrente se consume, é necessário que o processo permaneça paralisado por tempo igual ou superior ao prazo prescricional aplicável à pretensão relativa ao direito material, o que não ocorreu no caso vertente. Logo, imperioso reconhecer que o prazo verificado não seria suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, mesmo porque a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular sujeita-se a prazo prescricional de 5 anos (art. 206, § 5º, I, co CC), prazo este que não transcorreu no presente caso de modo a consumar da prescrição. Portanto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 261/267. Incabível a atribuição de sucumbência na espécie. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada. Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.972.516/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022.) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes acerca da presente.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson da Silva Rainha (OAB 174692/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me - Vistos. Rejeito a exceção de pré executividade oposta, vez que não consumado o lapso prescricional no presente caso. Com efeito, o próprio executado reconhece na exceção oposta que o exequente não deixou de movimentar o processo, e mesmo pelos períodos que aponta não ter havido andamento útil, somam-se apenas 2 anos e 4 meses (fls. 265). Como cediço, para que a prescrição intercorrente se consume, é necessário que o processo permaneça paralisado por tempo igual ou superior ao prazo prescricional aplicável à pretensão relativa ao direito material, o que não ocorreu no caso vertente. Logo, imperioso reconhecer que o prazo verificado não seria suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, mesmo porque a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular sujeita-se a prazo prescricional de 5 anos (art. 206, § 5º, I, co CC), prazo este que não transcorreu no presente caso de modo a consumar da prescrição. Portanto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 261/267. Incabível a atribuição de sucumbência na espécie. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada. Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.972.516/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022.) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes acerca da presente.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson da Silva Rainha (OAB 174692/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me - Vistos. Rejeito a exceção de pré executividade oposta, vez que não consumado o lapso prescricional no presente caso. Com efeito, o próprio executado reconhece na exceção oposta que o exequente não deixou de movimentar o processo, e mesmo pelos períodos que aponta não ter havido andamento útil, somam-se apenas 2 anos e 4 meses (fls. 265). Como cediço, para que a prescrição intercorrente se consume, é necessário que o processo permaneça paralisado por tempo igual ou superior ao prazo prescricional aplicável à pretensão relativa ao direito material, o que não ocorreu no caso vertente. Logo, imperioso reconhecer que o prazo verificado não seria suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, mesmo porque a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular sujeita-se a prazo prescricional de 5 anos (art. 206, § 5º, I, co CC), prazo este que não transcorreu no presente caso de modo a consumar da prescrição. Portanto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 261/267. Incabível a atribuição de sucumbência na espécie. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada. Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.972.516/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022.) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes acerca da presente.

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 14:50

Decurso de Prazo

30/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 07:15

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 10:15

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson da Silva Rainha (OAB 174692/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1025252-69.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Diplomata Transportes e Serviços Ltda - Me - Vistos. Rejeito a exceção de pré executividade oposta, vez que não consumado o lapso prescricional no presente caso. Com efeito, o próprio executado reconhece na exceção oposta que o exequente não deixou de movimentar o processo, e mesmo pelos períodos que aponta não ter havido andamento útil, somam-se apenas 2 anos e 4 meses (fls. 265). Como cediço, para que a prescrição intercorrente se consume, é necessário que o processo permaneça paralisado por tempo igual ou superior ao prazo prescricional aplicável à pretensão relativa ao direito material, o que não ocorreu no caso vertente. Logo, imperioso reconhecer que o prazo verificado não seria suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, mesmo porque a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular sujeita-se a prazo prescricional de 5 anos (art. 206, § 5º, I, co CC), prazo este que não transcorreu no presente caso de modo a consumar da prescrição. Portanto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta às fls. 261/267. Incabível a atribuição de sucumbência na espécie. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. Entende esta Corte Superior não ser cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade rejeitada. Precedentes: EREsp 1048043/SP, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Corte Especial, DJe 29.6.2009; AgRg no Ag 1259216/SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 17.8.2010; AgRg no REsp 1098309/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 22.11.2010; e REsp 968.320/MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 3.9.2010. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.972.516/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 21/3/2022, DJe de 25/3/2022.) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução. Intimem-se as partes acerca da presente.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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