Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001276-76.2023.8.26.0223 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001276-76.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223 (processo principal 1009933-58.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, em relação a VIEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (incidente 5), nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente. Sem verbas de sucumbência neste incidente. Aguarde-se notícia de pagamento no incidente 6. P. R. I. - ADV: RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP), HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP), VIEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21779/SP)

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223/06 - Precatório - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Diante do resultado do recurso de agravo, confirmo que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223/06 - Precatório - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Diante do determinado pela E. Superior Instância, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo. Com a notícia deste, conclusos para prosseguimento. Intime-se. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223/06 - Precatório - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Diante da manifestação do requerente, aguarde-se o regular processamento pela DEPRE, com a comunicação do pagamento neste incidente. Ciência à Municipalidade. No mais, ciente da interposição do agravo. Aguarde-se pronunciamento da E. Superior Instância. Intime-se. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223/06 - Precatório - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ciência ao requerente da possibilidade de acordo direto com a Municipalidade para pagamento deste precatório, aguardando-se eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223/04 - Precatório - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ciência ao requerente da possibilidade de acordo direto com a Municipalidade para pagamento deste precatório, aguardando-se eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Nada Mais. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223/06 - Precatório - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Não se identifica, no decisório recorrido, obscuridade, contradição ou omissão. A parte pretende, com seu recurso, discutir o sentido do decisório, em certos aspectos, o que é descabido nesta via. A respeito do assunto, vale destacar: "Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante". Rejeito, pois, os embargos declaratórios. Intime-se. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223/06 - Precatório - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. À vista do disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada em 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, conclusos para análise dos embargos opostos. Intime-se. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223 (processo principal 1009933-58.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Diante da comprovação do depósito, e da noticiadasatisfaçãointegral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em relação a VIEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (incidente 5). Pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente. Sem verbas de sucumbência neste incidente. Aguarde-se notícia de pagamento no incidente 6. P. R. I. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP), RAPHAEL DE ALMEIDA TRIPODI (OAB 268319/SP), VIEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21779/SP)

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223/06 - Precatório - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. À vista das manifestações da entidade devedora, verifico que o campo mencionado no Termo de Declaração, está corretamente preenchido pelo autor. Onde consta peticionante, deve ser indicado o nome do patrono, e também foi devidamente preenchido. A titularidade do crédito é indicada no campo requerente, e está apropriadamente indicada. Portanto, os campos estão devidamente discriminados. As demais questões trazidas serão conduzidas pelo DEPRE, oportunamente. Após o prazo recursal, prossiga-se com a expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001276-76.2023.8.26.0223/05 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Vieira Neto Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Tendo em vista a comprovação do depósito realizado direto na conta indicada pela parte interessada, diga o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação ou não do seu crédito, sendo que o silêncio será acolhido como manifestação tácita da concordância. Intime-se. - ADV: HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE (OAB 367528/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Vieira de Souza Neto Cavaliere (OAB 367528/SP) Processo 0001276-76.2023.8.26.0223 - Precatório - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Nos termos do Comunicado 66/2024, intime-se a entidade devedora, para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, antes da expedição do ofício requisitório.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Vieira de Souza Neto Cavaliere (OAB 367528/SP) Processo 0001276-76.2023.8.26.0223 - Precatório - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos do Provimento CSM 2753/2024, procedi à conferência do incidente e verifiquei que os autos não estão devidamente instruídos, visto que ausentes os seguintes documentos, preparando para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s), para regularização e andamento: (X) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Vieira de Souza Neto Cavaliere (OAB 367528/SP) Processo 0001276-76.2023.8.26.0223 - Precatório - Reqte: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e nos termos do Provimento CSM 2753/2024, procedi à conferência do incidente e verifiquei que os autos não estão devidamente instruídos, visto que ausentes os seguintes documentos, preparando para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s), para regularização e andamento: (X) cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário.

19/05/2025, 00:00

Publicação

27/01/2025, 22:04

Documentos

Intimação

•10/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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