Precatório 1035033-06.2022.8.26.0053 - TJSP

Precatório 1035033-06.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/03/2026, 04:18

Ato ordinatório

14/03/2026, 08:58

Ato ordinatório

19/01/2026, 02:22

Ato ordinatório

26/10/2025, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 19:22

Ato ordinatório

29/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035033-06.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Ronald Rodrigues Monção - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: RONALD RODRIGUES MONÇÃO (OAB 421087/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035033-06.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Ronald Rodrigues Monção - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RONALD RODRIGUES MONÇÃO (OAB 421087/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1035033-06.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Ronald Rodrigues Monção - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: RONALD RODRIGUES MONÇÃO (OAB 421087/SP)

02/09/2025, 00:00

Protocolo de Petição

01/07/2025, 15:41

Enviada ao Tribunal

01/07/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 09:26

Publicação

17/06/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035033-06.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Isonomia/Equivalência Salarial - Ronald Rodrigues Monção - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: RONALD RODRIGUES MONÇÃO (OAB 421087/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035033-06.2022.8.26.0053/01 - Precatório - Isonomia/Equivalência Salarial - Jennifer Catarine da Fonseca Modesto - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: RONALD RODRIGUES MONÇÃO (OAB 421087/SP)

17/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronald Rodrigues Monção (OAB 421087/SP) Processo 1035033-06.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jennifer Catarine da Fonseca Modesto - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

22/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

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