Procedimento Comum Cível 1003924-53.2019.8.26.0481 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003924-53.2019.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha Ventura de Moraes - Feito nº 2019/003572 Fls. 337/338. Defiro. Nos termos da deliberação de fls. 310/311 e exigência de fl. 340, expeça-se novo Alvará em favor da parte autora, concernente ao valor disponibilizado a fl. 301. Após, encaminhe-se o documento ao Banco do Brasil S/A via e-mail ([email protected]) e, então, arquivem-se os autos definitivamente, cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha Ventura de Moraes - Feito nº 2019/003572 Fls. 322/323. Intime-se a parte autora para que em 05 (cinco) dias informe se houve, ou não, pagamento do Alvará expedido corretamente a fls. 310/311, visto que aquele expedido a fls. 308/309 foi corrigido por meio de novo Alvará (fls. 327/328), frente à informação prestada pelo Banco do Brasil S/A a fl. 324/326. Intimem-se, inclusive, o(a) réu/ré/executado(a) por intermédio do Portal Eletrônico. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha Ventura de Moraes - Servirá a presente decisão como ALVARÁ, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial via e-mail ao Banco do Brasil S/A para integral cumprimento, observando, ainda, os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, veiculado DJe de 09/05/2023, Caderno Administrativo, pg. 03. Prazo de Validade: 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ. ANOTO a impossibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico para resgate dos valores acima (Comunicado Conjunto nº 318/2023, DJe de 09/05/2023), considerando que o Portal de Custas não aceita confecção de tal documento, emitindo a mensagem "não é permitido o resgate dessa modalidade de precatório via integração. Para esse tipo de resgate deverá ser emitido alvará físico", daí porque expedido o presente Alvará. Após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha Ventura de Moraes - Consigno que a parte autora declarou a condição de isentos de imposto de renda, conforme documentos acostados a fl. 307, cujo documento deverá instruir o presente Alvará. Servirá a presente decisão como ALVARÁ, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial via e-mail ao Banco do Brasil S/A para integral cumprimento, observando, ainda, os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, veiculado DJe de 09/05/2023, Caderno Administrativo, pg. 03. Prazo de Validade: 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ. ANOTO a impossibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico para resgate dos valores acima (Comunicado Conjunto nº 318/2023, DJe de 09/05/2023), considerando que o Portal de Custas não aceita confecção de tal documento, emitindo a mensagem "não é permitido o resgate dessa modalidade de precatório via integração. Para esse tipo de resgate deverá ser emitido alvará físico", daí porque expedido o presente Alvará. Após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha Ventura de Moraes - Servirá a presente decisão como ALVARÁ, o qual deverá ser encaminhado pela serventia judicial via e-mail ao Banco do Brasil S/A para integral cumprimento, observando, ainda, os termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023, veiculado DJe de 09/05/2023, Caderno Administrativo, pg. 03. Prazo de Validade: 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos do art. 220, das NSCGJ. ANOTO a impossibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico para resgate dos valores acima (Comunicado Conjunto nº 318/2023, DJe de 09/05/2023), considerando que o Portal de Custas não aceita confecção de tal documento, emitindo a mensagem "não é permitido o resgate dessa modalidade de precatório via integração. Para esse tipo de resgate deverá ser emitido alvará físico", daí porque expedido o presente Alvará. Após, arquivem-se os autos cumpridas as formalidades legais e anotações de praxe. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônico. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Terezinha Ventura de Moraes - Ciência à parte autora do(s) pagamento(s) da(s) RPV(s) noticiado(s) nos autos, bem como fica intimada, por intermédio do(a) seu(ua) advogado(a), para informar a conta bancária (titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, banco, código do banco, agência, número da conta e se é conta corrente ou poupança) para transferência dos valores (Comunicado CG 540/20 e 318/23). Caso o beneficiário seja isento da declaração do imposto de renda, deverá apresentar a declaração respectiva (art. 34, § 5º, da Resolução 822/23, do CJF e Comunicado CG 744/23). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP)

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emil Mikhail Junior (OAB 92562/SP) Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Ventura de Moraes - Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), bem assim ficam intimadas para fins do artigo 12, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emil Mikhail Junior (OAB 92562/SP) Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Ventura de Moraes - Feito nº 2019/003572 Havendo concordância do(a) réu com o cálculo apresentado pelo(a) autor a fl. 274/275, consoante manifestação externada a fl(s). 280, homologo-o para que produza os efeitos legais. Assim, expeça(m)-se RPV(s) on-line, em favor do(a) autor(a) e seu(ua) patrono(a), observando a Resolução 670, de 10/11/2020, editada pelo Conselho da Justiça Federal, aguardando resposta por 60 (sessenta) dias. Após a juntada do ofício requisitório, intimem-se as partes, inclusive, o INSS pelo Portal Eletrônico, para fins do artigo 12, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emil Mikhail Junior (OAB 92562/SP) Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Ventura de Moraes - Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), bem assim ficam intimadas para fins do artigo 12, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emil Mikhail Junior (OAB 92562/SP) Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Ventura de Moraes - Feito nº 2019/003572 Havendo concordância do(a) réu com o cálculo apresentado pelo(a) autor a fl. 274/275, consoante manifestação externada a fl(s). 280, homologo-o para que produza os efeitos legais. Assim, expeça(m)-se RPV(s) on-line, em favor do(a) autor(a) e seu(ua) patrono(a), observando a Resolução 670, de 10/11/2020, editada pelo Conselho da Justiça Federal, aguardando resposta por 60 (sessenta) dias. Após a juntada do ofício requisitório, intimem-se as partes, inclusive, o INSS pelo Portal Eletrônico, para fins do artigo 12, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emil Mikhail Junior (OAB 92562/SP) Processo 1003924-53.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Terezinha Ventura de Moraes - Feito nº 2019/003572 Havendo concordância do(a) réu com o cálculo apresentado pelo(a) autor a fl. 274/275, consoante manifestação externada a fl(s). 280, homologo-o para que produza os efeitos legais. Assim, expeça(m)-se RPV(s) on-line, em favor do(a) autor(a) e seu(ua) patrono(a), observando a Resolução 670, de 10/11/2020, editada pelo Conselho da Justiça Federal, aguardando resposta por 60 (sessenta) dias. Após a juntada do ofício requisitório, intimem-se as partes, inclusive, o INSS pelo Portal Eletrônico, para fins do artigo 12, da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

19/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/01/2021, 00:35

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2021, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2021, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 07:42

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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