Requisição de Pequeno Valor 0016421-38.2024.8.26.0224 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0016421-38.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0016421-38.2024.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Parte Incontroversa - Amanda Aparecida de Oliveira Monteiro - Ciência às partes de que, nada mais sendo requerido, o feito será encaminhado ao arquivo definitivo, no prazo de cinco dias. - ADV: LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016421-38.2024.8.26.0224 (processo principal 1037666-93.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amanda Aparecida de Oliveira Monteiro - Certifico e dou fé que, deixei de expedir MLE de pg. 107, em razão de não saber precisar o numero da agência, que deverá conter 4 numeros e sem o digito. Assim, deverá a parte interessada apresentar novo formulário, tendo em vista que o formulário apresentado não está devidamente preenchido. - ADV: LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP), LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP)

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 10:16

Ato ordinatório

09/02/2026, 05:12

Ato ordinatório

28/12/2025, 11:42

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016421-38.2024.8.26.0224 (processo principal 1037666-93.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amanda Aparecida de Oliveira Monteiro - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro de imediato o trânsito em julgado, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Providencie-se, nos incidentes eletrônicos de pagamento, a necessária comunicação à DEPRE, para fins de extinção dos requisitórios instaurados. Estando em termos o preenchimento do formulário apresentado, o pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora fica, desde já, deferido, observada a ordem cronológica de cumprimento dos atos processuais. Do contrário, concedo prazo de 5 dias para regularização. Oportunamente, prossiga-se com o arquivo definitivo, com anotação de extinção no sistema. P.I.C. - ADV: LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP), LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP)

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0016421-38.2024.8.26.0224 (processo principal 1037666-93.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amanda Aparecida de Oliveira Monteiro - Ciência ao exequente acerca do depósito judicial realizado nos autos do processo, conforme comprovante que ora se junta. Deverá o credor manifestar se o numerário depositado quita o débito. O silêncio implicará satisfação da obrigação e consequente extinção da execução. Prazo: 5 dias. Nada mais. - ADV: LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO (OAB 223103/SP), LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER (OAB 36362/SP)

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2025, 22:09

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 18:26

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 11:35

Protocolo de Petição

09/06/2025, 11:35

Enviada ao Tribunal

09/06/2025, 10:29

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leopoldina Alecsander Xavier de Medeiros Solano (OAB 223103/SP), Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB 36362/SP) Processo 0016421-38.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Amanda Aparecida de Oliveira Monteiro - Vistos. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Além disso, não havendo interesse recursal, declaro desde já preclusa a presente decisão. A parte credora poderá requisitar o crédito observando o seguinte: 1. Nos termos do Comunicado DEPRE nº 394/2015, houve a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo a solicitação de ofício requisitório ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre /Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. 3. As classes de Precatório e RPV (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e especialização de Varas). 4. Assim, deverá a parte credora efetuar o peticionamento eletrônico instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado e a homologação dos cálculos; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 5. Após, aguarde-se a sua quitação, a qual deverá ser comunicada nos autos pela parte credora. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

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