Execução de Título Extrajudicial 1004578-76.2018.8.26.0157 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004578-76.2018.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/03/2026, 08:58

Ato ordinatório

06/11/2025, 00:42

Publicação

03/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004578-76.2018.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ana Paula Santos Coutinho Simoes - Me - Vistos. Fls. 257: Tendo sido distribuído incidente de desconsideração da personalidade jurídica, fica a presente execução suspensa até o desfecho do referido incidente. Aguarde-se. - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP)

03/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 13:30

Outras Decisões

02/10/2025, 13:30

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:25

Recebimento

25/07/2025, 14:48

Publicação

23/07/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004578-76.2018.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ana Paula Santos Coutinho Simoes - Me - José Luis dos Santos Junior - Vistos. Fls. 243: Trata-se de execução em face de JOSÉ LUIS DOS SANTOS JÚNIOR, pessoa física. Pretende a exequente a pesquisa de bens em nome de NURSING TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA, pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade limitada unipessoal. Diferentemente do empresário individual, a sociedade limitada unipessoal goza de personalidade jurídica própria. Assim, ainda que possua um único sócio, a sociedade limitada unipessoal não se confunde com a pessoa natural que a titulariza. Dessa forma, há autonomia patrimonial entre a sociedade e o sócio único, o que impõe a observância do devido processo legal quando se pretende atingir o patrimônio pessoal deste último. Logo, eventual redirecionamento da execução à pessoa jurídica depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, nos moldes do art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil, com a garantia do contraditório e ampla defesa. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a inclusão de NURSING TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA no polo passivo da execução, por ausência de instauração do competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inércia implicar o arquivamento provisório dos autos. Após, ou no silêncio, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JEFFERSON ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 477737/SP), ROGERIO AMARAL KHOURI (OAB 217766/SP)

23/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 16:02

Outras Decisões

22/07/2025, 15:18

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:45

Documentos

Intimação

•03/10/2025, 00:00

Intimação

—

Provisório

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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