Execução de Título Extrajudicial 1008881-12.2019.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008881-12.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008881-12.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Residencial Marcella - Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) - Vistos. Fls. 308: Prejudicado o requerimento efetuado, tendo em vista que já foi expedida a certidão para inscrição da executada junto a dívida ativa. Isto posto, deverá parte interessada promover a devida regularização do débito junto ao Fisco Estadual. No mais, considerando que a prestação jurisdicional foi esgotada, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LAURA VIEIRA GIBERNI (OAB 356198/SP), JOSE CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Francez (OAB 139820/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP) Processo 1008881-12.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Marcella - Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 297, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Francez (OAB 139820/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP) Processo 1008881-12.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Marcella - Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 297, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Francez (OAB 139820/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP) Processo 1008881-12.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Marcella - Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 297, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Francez (OAB 139820/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP) Processo 1008881-12.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Marcella - Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 297, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Jose Carlos Francez (OAB 139820/SP) Processo 1008881-12.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Marcella - Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 297, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Francez (OAB 139820/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP) Processo 1008881-12.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Marcella - Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 297, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Francez (OAB 139820/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP) Processo 1008881-12.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Marcella - Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 297, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:20

Publicação

16/10/2024, 23:48

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 00:07

Outras Decisões

15/10/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:50

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Carlos Francez (OAB 139820/SP), Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC) Processo 1008881-12.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Residencial Marcella - Exectda: Silvia Regina Veronesi Alexandria - Vistos, 1. Diante das três avaliações apresentadas às fls. 192/218, atentando-se à média aritmética, HOMOLOGO a avaliação em R$ 504.700,00. 2. Embora o credor tenha a faculdade de indicar o leiloeiro, é poder discricionário do Juiz nomea-lo, pois se trata de auxiliar do Juízo, tendo sido exitoso o trabalho realizado. 3. Fls. 191: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas para intimação postal do executado acerca da designação do leilão, no valor de R$ 504.700,00, sob pena de não nomeação da gestora e arquivamento dos autos. 5. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 60 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial CARLOS ALBERTO FERNANDO SANTOS FRAZÃO, representante da FRAZÃO LEILÕES, com endereço à Rua da Mooca, 3.547 - Mooca, São Paulo-SP, CEP: 03165-001, que, conforme consta, é credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Observando-se o leiloeiro o prazo de 90 dias entre a data da juntada da minuta do edital nos autos e a datapara realização do leilão. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participação no leilão eletrônico, fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como os arts. 246 a 280 da NCGJ. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.

31/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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