Execução de Título Extrajudicial 1000948-41.2022.8.26.0587 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000948-41.2022.8.26.0587 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000948-41.2022.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Rodrigo de Souza Mendanha e outro - Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao resultado dos bloqueios bem como em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias.Sem prejuízo, fica a parte ré/executada intimada quanto ao bloqueio realizado, para, querendo, apresentar impugnação em igual prazo, o qual decorrerá a partir da publicação no DJEN mesmo em caso de eventual revelia (art. 346, CPC). Prazo 5 dias. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), MARIANA FERNANDES STANISCE NOGUEIRA (OAB 416435/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000948-41.2022.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Rodrigo de Souza Mendanha e outro - Vistos. Fls. 696: Primeiramente, intime-se a exequente a providenciar a complementação das custas para realização das pesquisas patrimoniais deferidas (peças sigilosas), conforme determinado no ato ordinatório de fls. no prazo de 15 dias. Com as custas, providencie a z. Serventia o necessário, nos termos do decisório supramencionado. Intime-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), MARIANA FERNANDES STANISCE NOGUEIRA (OAB 416435/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000948-41.2022.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Rodrigo de Souza Mendanha e outro - Vistos. Fls. 674: Autorizo o exequente a proceder ao levantamento do valor depositado em conta judicial (fls. 663/666), observado o formulário MLE juntado às fls. 675. Fls. 688/690: Ciência ao executado a respeito da retirada da restrição, via Renajud (fl. 691). Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se nos termos do art. 921, III, CPC. Intime-se. - ADV: MARIANA FERNANDES STANISCE NOGUEIRA (OAB 416435/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000948-41.2022.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Rodrigo de Souza Mendanha e outro - Vistos. Fls. 649: Esclareça o exequente seu pedido, no prazo de 15 dias, haja vista os valores depositados em juízo, conforme extrato de fls. 663/666. Feito isso, tornem conclusos para apreciação do pedido de levantamento. Intime-se. - ADV: ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), MARIANA FERNANDES STANISCE NOGUEIRA (OAB 416435/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000948-41.2022.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Rodrigo de Souza Mendanha e outro - Fica a parte exequente intimada a complementar as taxas necessárias para realização das pesquisas pleiteadas. (Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS -1 UFESP = R$ 38,42; Quebra de sigilo (por ano) -2 UFESPs = R$ 76,84; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) -3 UFESPs = R$ 115,26) Atentando-se aos valores corretos para cada caso: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Frisando ser uma taxa para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado, bem como uma taxa para cada sistema de pesquisa a ser utilizado. Prazo de 30 dias para as providências acima. - ADV: MARIANA FERNANDES STANISCE NOGUEIRA (OAB 416435/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP)

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 18:09

Ato ordinatório

21/12/2025, 02:25

Publicação

10/12/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000948-41.2022.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Rodrigo de Souza Mendanha e outro - Manifeste-se a parte autora/exequente quanto ao resultado das pesquisas, bem como em termos de prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. - ADV: MARIANA FERNANDES STANISCE NOGUEIRA (OAB 416435/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 13:34

Ato ordinatório

09/12/2025, 13:13

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 13:11

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000948-41.2022.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Rodrigo de Souza Mendanha e outro - Vistos. Fls. 596/603: Trata-se de incidente de impenhorabilidade suscitado pelo executado em relação aos veículos Caminhão marca Scania 440, Placa CUD 4330 e Carreta SR/RANDON SR CC, Placa NLV 9C63, bloqueados via Renajud às fls. 580. O executado alega que os referidos veículos são absolutamente impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil, por constituírem instrumentos indispensáveis ao exercício de sua atividade profissional de caminhoneiro autônomo. A exequente se manisfestou às fls. 615/617. É a síntese do necessário. DECIDO. A pretensão merece acolhimento. Dispõe o artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil que são impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado". A norma visa preservar a dignidade da pessoa humana e assegurar o mínimo existencial, garantindo ao devedor os meios necessários para o exercício de sua atividade laborativa e, consequentemente, sua subsistência e de sua família. No caso dos autos, o contrato de transporte acostado às fls. 466 comprova de forma inequívoca que o executado exerce a atividade profissional de caminhoneiro, utilizando os veículos penhorados como instrumentos essenciais de seu trabalho. Não se trata, portanto, de mero bem de comodidade ou de uso pessoal, mas sim de ferramentas de trabalho indispensáveis ao desempenho da profissão. O caminhão e a carreta constituem, em conjunto, o meio pelo qual o executado aufere sua renda e garante o sustento próprio e familiar. Nesse sentido se posicionou o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Ação de indenização decorrente de acidente de veículo, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a impugnação ao bloqueio do caminhão, sob fundamento de que inexistem elementos probatórios aptos a demonstrar que o veículo é utilizado exclusivamente como instrumento de trabalho. Insurgência do executado. Cabimento. Declaração da empresa tomadora dos trabalhos de que o agravado presta serviços como motorista de caminhão, utilizando o bem penhorado. Agravante, ademais, que trouxe cópia da CNH, comprovando a habilitação para dirigir veículos de carga e ônibus articulados. Condição de aposentado não impede o exercício da atividade profissional. Aplicação do artigo 833, V, do CPC. Impenhorabilidade reconhecida. Litigância de má-fé não configurada, porquanto não demonstradas quaisquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23911155820248260000 São Bernardo do Campo, Relator.: Ana Lucia Romanhole Martucci, Data de Julgamento: 20/02/2025, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/02/2025) grifei A situação dos autos se amolda perfeitamente ao precedente colacionado, porquanto demonstrado cabalmente que os veículos constituem instrumentos de trabalho do executado, sendo imprescindíveis ao exercício de sua profissão de caminhoneiro. Ressalte-se que a impenhorabilidade alcança tanto o caminhão quanto a carreta, já que ambos os bens integram o conjunto operacional necessário ao transporte de cargas, não sendo possível dissociar um do outro sem inviabilizar completamente a atividade profissional. Ante o exposto, ACOLHO o incidente de impenhorabilidade e DETERMINO o desbloqueio do Caminhão marca Scania 440, RENAVAM 00529409984, Placa CUD 4330 e Carreta SR/RANDON SR CC, RENAVAM 0096261241, Placa NLV 9C63, via Renajud (fls. 580) ante a impenhorabilidade ora reconhecida, nos termos do artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a exequente em termos de diligências úteis, no prazo de 30 dias. No silêncio, arquive-se nos termos do art. 921, III, CPC. Intimem-se. - ADV: MARCELO PAIVA DE MEDEIROS (OAB 232423/SP), ANDRE GONÇALVES DA SILVA (OAB 305541/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), MARIANA FERNANDES STANISCE NOGUEIRA (OAB 416435/SP)

31/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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