Procedimento Comum Cível 1005008-26.2023.8.26.0101 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005008-26.2023.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005008-26.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Antonio Luiz Guariglia - GOOGLE INTERNET BRASL LTDA. e outros - O mandado de levantamento eletrônico (MLE) já foi transmitido ao Banco do Brasil de forma eletrônica, nos termos do art. 1.113-A das NSCGJ, ficando ciente a parte interessada que, conforme o art. 1.114-A das NSCGJ, O mandado de levantamento eletrônico - MLE não terá prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado; caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias, após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido. - ADV: LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005008-26.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Antonio Luiz Guariglia - Google Brasil Internet Ltda e outros - Vistos. Fls. 228: Nos termos do art. 1.112, §8º, das NSCGJ, providencie o(a) advogado(a) ou o(a) interessado(a) o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) e sua posterior juntada ao processo por meio de petição, se processo físico, ou pelo peticionamento eletrônico, se processo digital. O formulário encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br - PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada do formulário, expeça-se MLE nos termos da decisão de fls. 203. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP)

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 10:20

Publicação

10/03/2026, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1005008-26.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Antonio Luiz Guariglia - Google Brasil Internet Ltda e outros - Vistos. Fls. 222: concedo o sobrestamento por 15 dias corridos. Após, providencie a parte requerida a juntada do formulário para expedição do MLE nos termos da decisão de fls. 203. Int. - ADV: LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 08:03

Mero expediente

09/03/2026, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 07:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:02

Publicação

22/12/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005008-26.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Antonio Luiz Guariglia - Google Brasil Internet Ltda e outros - Vistos. Intime-se, por carta, a parte requerida, que deverá no, prazo de 5 dias, juntar o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), devidamente preenchido, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), com a redação dada pelo Provimento CG nº 13/2019. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP)

22/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005008-26.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Antonio Luiz Guariglia - Google Brasil Internet Ltda e outros - Vistos. Fls. 198: a parte requerida deve recolher as custas finais. Ao invés disso, efetuou o depósito em conta judicial. O recolhimento das custas finais deverá ser realizada em Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6. Expeça-se mandado de levantamento da(s) quantia(s) depositada(s) a fls. 202, em favor da parte requerida, que deverá no, prazo de 5 dias, juntar o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), devidamente preenchido, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), com a redação dada pelo Provimento CG nº 13/2019. Atente a Serventia que, sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), deverá constar na procuração outorgada, poderes específicos para receber e dar quitação. Caso a conta indicada seja de titularidade de sociedade de advogados, esta deverá estar indicada na procuração (art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94). Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, junto ao seu endereço constante nos autos, para que RECOLHA em 60 dias a TAXA JUDICIÁRIA (art. 1.098 das NSCGJ/TJSP), preenchendo a DARE-SP de acordo com a Lei Estadual n. 11.608/2003, o Provimento CG n. 30/2013, o Provimento CG n. 33/2013 e as NSCGJ/TJSP, especialmente, seu art. 1.093: "O recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas efetuar-se-á mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, gerado pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, disponível no site Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. § 1º É obrigatório o preenchimento do campo "Observações" constante da DARE-SP, com os seguintes dados: o número do processo judicial, quando conhecido; natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a Comarca na qual foi distribuída ou tramita a ação.". Com o recolhimento comprovado, certifique a Serventia o necessário e arquivem-se os autos se em termos. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1005008-26.2023.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Antonio Luiz Guariglia - Google Brasil Internet Ltda e outros - Vistos. Fls. 155/158 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: os argumentos recursais tirados contra SENTENÇA de fls. 138/140 não se referem a verdadeiro e próprio erro material, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1.023 do CPC). Não pode o Magistrado ser órgão de consulta ou saneador de dúvidas de interpretação sobre seu próprio comando judicial. Também, não está obrigado a abordar extensamente as teses das partes, bastando que fundamente à saciedade sua convicção ou as razões para o específico julgamento. Fundamentação sucinta não se confunde com a ausência dela. Não se fala em vícios a declarar quando os fundamentos examinados pelo Juiz são suficientes para rejeitar ou acolher a pretensão, ou quando enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão dada à causa. Não cabem os embargos em face de decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante. O erro material, a obscuridade, a contradição e a omissão devem estar no texto do pronunciamento embargado, não em elementos porventura constantes dos autos, da doutrina ou da jurisprudência. Examinadas, não se impõe o enfrentamento expresso de questões sem verdadeira relação com as pretensões apresentadas pelas partes ou que não repercutirão de qualquer modo no pronunciamento judicial. Os embargos de declaração em apreço estão por fazer as vezes de outro recurso eventualmente cabível (agravo, apelação etc.). Diante do exposto, conhecendo-os, NEGO-LHES PROVIMENTO, observando, contudo, o efeito interruptivo do art. 1.026, caput, do CPC. No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 138/140. Caçapava, 06 de junho de 2025. - ADV: LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

10/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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