Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027038-68.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027038-68.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Lucas Ryuki Hany - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. A parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita e não há providências a serem tomadas pelo Juízo. Assim, arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP)

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Lucas Ryuki Hany - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. NETO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE GUARDA OU TUTELA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA NOS TERMOS LEGAIS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.354/2020. REQUISITOS DO ARTIGO 14, § 1º NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Viana Kortz (OAB: 235758/SP) - Andreia Mieko Baba Hany - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027038-68.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucas Ryuki Hany; Advogado: Carlos Eduardo Viana Kortz (OAB: 235758/SP); RepreLeg: Andreia Mieko Baba Hany; Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1027038-68.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1027038-68.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Lucas Ryuki Hany - Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Lucas Ryuki Hany - Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pensão - Lucas Ryuki Hany - Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: CARLOS EDUARDO VIANA KORTZ (OAB 235758/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Viana Kortz (OAB 235758/SP) Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Ryuki Hany - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Gratuidade deferida às fls. 47. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Viana Kortz (OAB 235758/SP) Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Ryuki Hany - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Gratuidade deferida às fls. 47. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Viana Kortz (OAB 235758/SP) Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Ryuki Hany - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Gratuidade deferida às fls. 47. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Viana Kortz (OAB 235758/SP) Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Ryuki Hany - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Gratuidade deferida às fls. 47. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Viana Kortz (OAB 235758/SP) Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Ryuki Hany - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Gratuidade deferida às fls. 47. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Viana Kortz (OAB 235758/SP) Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Ryuki Hany - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Gratuidade deferida às fls. 47. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Viana Kortz (OAB 235758/SP) Processo 1027038-68.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Ryuki Hany - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Gratuidade deferida às fls. 47. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I.C.

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 08:44

Publicação

15/10/2024, 06:13

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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