Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025807-40.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

04/03/2026, 10:37

Baixa Definitiva

04/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 14:30

Publicação

05/02/2026, 02:30

Publicação

05/02/2026, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025807-40.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Rosemary Aparecida Goulart Pinna da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), GUIMARÃES SANTUCCI ADVOGADOS (OAB 14795/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1025807-40.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Rosemary Aparecida Goulart Pinna da Silva - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: GUIMARÃES SANTUCCI ADVOGADOS (OAB 14795/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), BRUNO ALVES FELICIANO (OAB 407524/SP)

05/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 15:08

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 14:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025807-40.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Rosemary Aparecida Goulart Pinna da Silva - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: GUIMARÃES SANTUCCI ADVOGADOS (OAB 14795/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025807-40.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Rosemary Aparecida Goulart Pinna da Silva - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: GUIMARÃES SANTUCCI ADVOGADOS (OAB 14795/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1025807-40.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Rosemary Aparecida Goulart Pinna da Silva - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais.. - ADV: GUIMARÃES SANTUCCI ADVOGADOS (OAB 14795/SP)

18/09/2025, 00:00

Documentos

•05/02/2026, 00:00