Execução de Título Judicial - CEJUSC 1112760-60.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Judicial - CEJUSC 1112760-60.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1112760-60.2023.8.26.0100 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Thiago Regis Gomes - Vistos. Face a manifestação apresentada, a qual informa adimplência integral nesta ação (fls. 269), JULGO EXTINTO o processo movido por Sociedade Educacional das Américas LTDA contra Thiago Regis Gomes, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Recolha a parte executada o percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS (OAB 453110/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 13:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 12:06

Conclusão (para julgamento)

06/04/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:48

Publicação

24/03/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1112760-60.2023.8.26.0100 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Thiago Regis Gomes - Vistos. Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve integral cumprimento do acordo. Advirto que, no silêncio, presumir-se-á a concordância e o processo será extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Int. - ADV: ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS (OAB 453110/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 15:01

Mero expediente

23/03/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 17:15

Decurso de Prazo

20/03/2026, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 20:24

Ato ordinatório

28/12/2025, 22:51

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Mammana Madureira (OAB 333834/SP) Processo 1112760-60.2023.8.26.0100 - Execução de Título Judicial - CEJUSC - Reqte: Sociedade Educacional das Américas LTDA - 1. Esclareça a parte autora, comprovadamente, a divergência entre o endereço do réu declinado na petição inicial e o inserido no cadastro processual, corrigindo-o, ou emendando a exordial, conforme o caso. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2. Segundo a jurisprudência do E.TJSP, as sentenças homologatórias provenientes do Setor de Conciliaçãoacarretam um processo de execução de título executivo judicial, devendo a parte autora emendar a petição inicial para adequar o procedimento, além de comprovar o recolhimento das custas. Confira-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Execução de acordo pré-processual homologado judicialmente no Setor de Conciliação Aplicação das regras gerais de competência Inaplicabilidade do disposto no art. 516, II, do Código de Processo Civil Ajuizamento da demanda no Foro Central da Capital Réu domiciliado fora da Comarca da Capital Impossibilidade de declinação de ofício da competência territorial Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça Valor da causa inferior a 500 salários mínimos Domicílio do autor em área afeta à Foro Regional da Capital Competência funcional de natureza absoluta Critério subsidiário do domicílio do autor passível de adoção com base no art. 53, II, da Resolução 02/76 do Tribunal de Justiça de São Paulo Precedentes Conflito conhecido para declarar a competência do juízo suscitante (5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro).(TJSP; Conflito de competência cível 0055556-94.2017.8.26.0000; Relator (a):Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Regional II - Santo Amaro -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2018; Data de Registro: 13/03/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO NO SETOR DE CONCILIAÇÃO EXPEDIENTE PRÉ-PROCESSUAL QUE NÃO INDUZ A DISTRIBUIÇÃO DA CAUSA EM JUÍZO DISTRIBUIÇÃO LIVRE DE ACORDO COM AS REGRAS DE COMPETÊNCIA AÇÃO QUE DEVE SER INSTRUÍDA COM O TERMO DO ACORDO JUNTADA A POSTERIORI DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA QUE NÃO REPRESENTA VÍCIO INSANÁVEL ACORDO REALIZADO SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO NÃO ACARRETA NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO TRANSAÇÃO CORRETAMENTE HOMOLOGADA ALEGAÇÃO DA EXECUTADA DE QUE NÃO RENUNCIOU AO DIREITO DE RECORRER E QUE NÃO FOI INTIMADA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PARTE QUE PAGOU A PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO ANTES DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DIREITO DE RECORRER ATO QUE ATINGIU A FINALIDADE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EXIGÍVEL NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 515, III, CPC CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS QUE INCIDEM A PARTIR DO VENCIMENTO DA PARCELA MULTA DE 10% QUE PASSOU A INCIDIR DEPOIS QUE A PARTE FOI CITADA E NÃO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA MERO EXERCÍCIO DE DEFESA DECISÃO MANTIDA. - Nega-se provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2003078-41.2018.8.26.0000; Relator (a):Edgard Rosa; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/03/2018; Data de Registro: 12/03/2018) 3. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.

21/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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