Cumprimento Provisório de Decisão 0017877-70.2025.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento Provisório de Decisão 0017877-70.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:09

Publicação

18/09/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017877-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1200386-83.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Elias Ignacio Abreu Moreno - Bradesco Saude S/A - Como bem pontuou o MP às fls. 84/85, na presente fase processual é cabível apenas o exato cumprimento da sentença, a qual não afastou a incidência da coparticipação no contrato de plano de saúde do exequente, circunstância que inviabiliza o debate a esse respeito, sob pena de ofensa à coisa julgada. Estando comprovado nos autos que a executada tem cumprido a obrigação que lhe foi imposta, deve-se proceder à extinção do presente incidente, não se justificando a sua manutenção em caráter preventivo, haja vista a possibilidade de o exequente instaurar novo incidente em caso de efetivo descumprimento do título executivo judicial. Isto posto, JULGO EXTINTO este incidente processual, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dê-se vista ao MP. Oportunamente, arquivem-se os autos em observância à NSCGJ. - ADV: JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP)

18/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 20:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 13:20

Publicação

28/08/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0017877-70.2025.8.26.0100 (processo principal 1200386-83.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Elias Ignacio Abreu Moreno - Bradesco Saude S/A - Em observância ao princípio da não surpresa, oportunizo ao exequente se manifestar sobre fls. 80/81 e 84/85, bem como sobre o julgamento do agravo de instrumento n. 2180239- 91.2025.8.26.0000. Prazo de cinco dias. - ADV: JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 05:34

Mero expediente

25/08/2025, 14:16

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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