Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028242-84.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 13:43

Baixa Definitiva

30/07/2025, 13:38

Publicação

22/07/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028242-84.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ilma Gomes dos Santos Bevilacqua - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP)

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2025, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 20:57

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 17:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1028242-84.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ilma Gomes dos Santos Bevilacqua - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 13 de maio de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais..

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1028242-84.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ilma Gomes dos Santos Bevilacqua - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 13 de maio de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais..

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1028242-84.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ilma Gomes dos Santos Bevilacqua - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 13 de maio de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais..

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1028242-84.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ilma Gomes dos Santos Bevilacqua - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 13 de maio de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais..

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB 381536/SP) Processo 1028242-84.2023.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ilma Gomes dos Santos Bevilacqua - Vistos. Diante do cumprimento, declaro extinta a obrigação nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE. Oportunamente, arquive-se este incidente. P.I.C. São Paulo, 13 de maio de 2025. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR em cumprimento à decisão supra. Certifico ainda que o MLE foi encaminhado para conferência e assinatura, devendo aguardar pelo prazo de 30 dias.Nada Mais..

19/05/2025, 00:00

Documentos

•22/07/2025, 00:00