Execução de Título Extrajudicial 1132513-66.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1132513-66.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1132513-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Expertise Consultoria e Assessoria Ltda e outro - EMCURY PARTICIPAÇÕES LTDA - Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual. - ADV: CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), GABRIELA OLIVEIRA GONÇALEZ (OAB 528634/SP), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1132513-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Expertise Consultoria e Assessoria Ltda e outro - EMCURY PARTICIPAÇÕES LTDA - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos opostos no prazo de 5 dias. - ADV: ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), GABRIELA OLIVEIRA GONÇALEZ (OAB 528634/SP), CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1132513-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Expertise Consultoria e Assessoria Ltda e outro - EMCURY PARTICIPAÇÕES LTDA - 1. Melhor analisando os autos, reconsidero a decisão de fls. 1043, uma vez incabível a aplicação de multa cominatória a terceiros não integrantes da lide. 2. Concedo à empresa Emcury Participações Ltda, o prazo adicional e improrrogável de 30 (trinta) dias para juntada dos documentos solicitados. 3. Para apreciação do pedido de pesquisas de fls. 1078/1079, apresente o exequente o discriminativo do débito atualizado, bem como comprove o recolhimento das respectivas custas. - ADV: GABRIELA OLIVEIRA GONÇALEZ (OAB 528634/SP), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP)

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 19:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2026, 11:02

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:07

Publicação

06/04/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1132513-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Expertise Consultoria e Assessoria Ltda e outro - EMCURY PARTICIPAÇÕES LTDA - Fls. 1062/1070: Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: GABRIELA OLIVEIRA GONÇALEZ (OAB 528634/SP), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2026, 11:04

Mero expediente

04/04/2026, 10:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2026, 11:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:49

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 21:50

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 12:49

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1132513-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Expertise Consultoria e Assessoria Ltda e outro - EMCURY PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. 1. Fls. 1003/1007: A impugnação à penhora não merece acolhimento. Examinados os autos, observa-se que a decisão de fls. 673/676 deferiu a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 63.708; 63.709; 63.710; 63.711; 63.712; 63.713; 63.714; 63.715; 63.716; 63.717, todas do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valparaíso de Goiás - GO e de propriedade do coexecutado Eduardo Cury e a penhora da parte ideal pertencente ao coexecutado Eduardo Cury do imóvel matriculado sob nº 158.690 junto ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. A decisão foi publicada em 11/03/2025, sendo o coexecutado intimado por meio de seu advogado. Posteriormente, o coexecutado Eduardo apresentou impugnação à penhora às fls. 700/707, aduzindo ser necessária a desconstituição da penhora sobre os imóveis, sob o argumento de que o exequente não cumpriu com a averbação da certidão de inteiro teor no ofício imobiliário. Às fls. 741/742, este Juízo rejeitou a impugnação à penhora apresentada, em razão do caráter dilatório do prazo para cumprimento das diligências. Posteriormente, às fls. 1003/1007, o coexecutado Eduardo apresentou nova impugnação à penhora relativamente aos imóveis, suscitando que o imóvel matriculado sob nº 158.690 junto ao 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP é bem de herança partilhado entre seis herdeiros e alegando o excesso de penhora. Pois bem. Como o coexecutado Eduardo já impugnou anteriormente as penhoras dos imóveis, é forçoso reconhecer a preclusão consumativa quanto à impugnação, sendo vedado ao coexecutado discutir questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos do art. 507 do CPC. Acresce que, conforme a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, até mesmo as questões de ordem pública se sujeitam à preclusão quando não tenham sido objeto de impugnação no momento próprio. Vejamos: RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE CRÉDITO. GARANTIA. PENHORA. INSTRUMENTO PARTICULAR. RECONHECIMENTO DA CESSÃO POR PARTE DE TERCEIROS. GARANTIA REAL REGISTRADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO. NULIDADE DE ALGIBEIRA. ASSISTENTE. INTERVENÇÃO. INTERESSE MERAMENTE ECONÔMICO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração se o Tribunal de origem enfrenta a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que sucintamente. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em ofensa à legislação processual. 2. Para o ingresso de terceiro nos autos como assistente simples, é necessária a presença de interesse jurídico, não sendo suficiente mero interesse econômico, moral ou corporativo. Precedentes. 3. A jurisprudência do STJ é no sentido de que até mesmo as nulidades absolutas devem ser arguidas em momento oportuno, sujeitando-se à preclusão. A arguição em momento posterior configura nulidade de algibeira, proscrita no ordenamento jurídico brasileiro. 4. A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias demandaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pelo óbice da Súmula nº 7/STJ. 5. O assistente tem interesse que o assistido vença a demanda e, na fase de execução, não há prolação de sentença favorável ou desfavorável, o que leva à conclusão de não ser possível, nesta fase, a assistência. 6. Conhecido parcialmente o recurso especial de DE MORAES SAMPAIO CONSTRUTORA LTDA. para negar-lhe provimento; negado provimento ao recurso especial de IM2D PARTICIPAÇÕES LTDA, MM CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ESPÓLIO DE OCTAVIANO AUGUSTO DE MORAES SAMPAIO E RITA JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO; e negado provimento ao recurso especial de MANÁ PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.(REsp n. 2.204.735/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 3/11/2025, DJEN de 6/11/2025.) (g. N.) Por oportuno, anoto que, consoante o art. 18 do Diploma Processual, não cabe ao coexecutado defender direito de terceiros em nome próprio. 2. Fls. 1008/1010: Defiro à empresa EMCURY o prazo improrrogável de cinco dias para apresentação do balanço especial, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Intime-se. - ADV: CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), GABRIELA OLIVEIRA GONÇALEZ (OAB 528634/SP), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1132513-66.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Expertise Consultoria e Assessoria Ltda e outro - Vistos. 1. Fls. 743/747: Considerando a discordância do exequente e que a execução se processa no interesse do credor, indefiro o pedido de substituição da penhora. Acresce que a penhora no rosto dos autos constitui simples expectativa de direito, diferenciando-se da penhora em dinheiro, uma vez que não possui liquidez imediata. Neste sentido, é a jurisprudência do E. TJSP: Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Insurgência do espólio-executado contra decisão que indeferiu pedido de substituição de penhora de imóvel por penhora no rosto dos autos de inventário. Alegação de que penhora em dinheiro possui preferência, conforme disposto no art. 835, do CPC. Oferta de penhora no rosto dos autos. Penhora que se difere de dinheiro. Ausente liquidez imediata. Desobediência da ordem legal estabelecida pelo art. 835, do CPC. Alteração da ordem de preferência é excepcional, embora não seja de caráter absoluto. Recusa é direito do credor. Observada não só a menor onerosidade à execução, mas à máxima eficácia ao credor. Decisão mantida. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2182578-96.2020.8.26.0000; Relator (a):Edson Luiz de Queiróz; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/10/2020; Data de Registro: 07/10/2020) 2. Fls. 821/824: 2.1. Anteriormente à avaliação, deve o exequente cumprir integralmente a decisão de fls. 673/676, providenciando a intimação de eventual cônjuge ou coproprietário. 2.2. Intime-se, por carta, a empresa EMCURY PARTICIPAÇÕES LTDA, para que apresente o seu balanço especial, no prazo quinze dias (custas às fls. 825/827). Intime-se. - ADV: GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO), ROSEANI CURVINO TRINDADE FERREIRA (OAB 698/TO)

11/06/2025, 00:00

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