Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002141-20.2025.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Partes do Processo

MAURICIO FERNANDES ERACLIDE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

02/03/2026, 12:52

Ato ordinatório

21/12/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 16:44

Publicação

23/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002141-20.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Mauricio Fernandes Eraclide - Ficam as partes cientes que os presentes autos serão remetidos ao arquivo, haja vista que eventual cumprimento de Sentença deve ser proposto por dependente, nos termos do Provimento CG 16/16, publicado no DOE de 04/04/16, a partir da p. 09 e artigo 1.286, § 2º das NSCGJ. Ressaltando-se que, portanto, eventuais futuras manifestações devem se dar nos autos dependentes, de forma a evitar-se tumultos processuais. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 15:10

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:08

Trânsito em julgado

22/10/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(48)

Definitivo

02/03/2026, 12:52

Ato ordinatório

21/12/2025, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 16:44

Publicação

23/10/2025, 01:26

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002141-20.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Mauricio Fernandes Eraclide - Ficam as partes cientes que os presentes autos serão remetidos ao arquivo, haja vista que eventual cumprimento de Sentença deve ser proposto por dependente, nos termos do Provimento CG 16/16, publicado no DOE de 04/04/16, a partir da p. 09 e artigo 1.286, § 2º das NSCGJ. Ressaltando-se que, portanto, eventuais futuras manifestações devem se dar nos autos dependentes, de forma a evitar-se tumultos processuais. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)

23/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 15:10

Ato ordinatório

22/10/2025, 15:08

Trânsito em julgado

22/10/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:45

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 10:26

Publicação

19/05/2025, 06:16

Publicação

19/05/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1002141-20.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Fernandes Eraclide - Vistos. Rejeito os embargos de declaração de fls. 45/47, uma vez que não foi formulado pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita na inicial, nem em manifestações posteriores. Além disso, o autor não apresentou documentos aptos a evidenciarem a alegada hipossuficiência, sendo que, ao contrário, os elementos que acompanham a inicial, principalmente o cálculo do valor da sua remuneração, indicam renda incompatível com o benefício. Int.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 16:05

Sem descrição

16/05/2025, 14:19

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 12:58

Publicação

22/04/2025, 22:03

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 00:14

Mero expediente

19/04/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:45

Publicação

09/04/2025, 22:02

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 10:55

Procedência

09/04/2025, 09:23

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1002141-20.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Fernandes Eraclide - Vistos. Fls.: Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação apresentada. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 23:07

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 12:30

Mero expediente

01/04/2025, 11:51

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 11:31

Publicação

10/03/2025, 21:07

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 00:31

Mero expediente

09/03/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 12:39

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 11:30

Intimação

•19/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00