Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0005331-35.2024.8.26.0482 (processo principal 0018855-90.2010.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Zita Coutinho Nascimento - - Antonio Candido Benito Herbela - - Antonio Carlos Erreria - - Geraldo Gomes - - Osvaldo Moreno Munhoz - - Regina dos Santos Bodini Vasconcelos Alencar - - Décio Luiz da Silva - - Creuza França Silva - - Guilherme Zorzetto Junior - - Cibele Montovanelli - - Adinair das Virgens Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o ajuizamento desta, mediante a quitação do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ademais, destaco que o incidente nº 0005331-35.2024.8.26.0482/0004 foi devidamente cancelado em razão da ausência de habilitação dos herdeiros. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. Oportunamente, não havendo custas em aberto, por força do artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão. P.R.I.C. - ADV: THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP)