Execução de Título Extrajudicial 1000490-82.2021.8.26.0579 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000490-82.2021.8.26.0579 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000490-82.2021.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Petição e documento de fls. 249/261. Ante o informado, ou seja, que as partes realizaram acordo extrajudicial, homologo o acordo informado e SUSPENDO esta ação de execução, com fundamento nos arts. 313, II, 314 e 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento integral da avença, ou seja, até 27/08/2029, cabendo a credora, ao final do prazo de suspensão, informar sobre o cumprimento integral do avençado, ou eventual descumprimento deste. Decorrido o prazo de suspensão (prazo de cumprimento do acordo), sem nova manifestação da parte exequente, intime-se-á para, no prazo de 15 dias, informar sobre o cumprimento integral daquele, ou manifestar seu interesse no prosseguimento da presente execução, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)

29/04/2026, 00:00

Definitivo

11/06/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 16:17

Baixa Definitiva

11/06/2025, 16:16

Publicação

09/06/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000490-82.2021.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Petição de fl. 243: Defiro o pedido. Determino o arquivamento do processo na forma do art.921, § 2.º do Código de Processo Civil, sendo certo que poderá ser o presente feito desarquivado a qualquer tempo pelo exequente a partir da indicação concreta da existência de bens penhoráveis. Intime-se. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)

09/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/06/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 13:46

Outras Decisões

22/05/2025, 12:25

Publicação

21/05/2025, 12:05

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 10:56

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:20

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP) Processo 1000490-82.2021.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Hermínio Ometto - *Manifeste-se a exequente sobre a juntada das pesquisas.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Alvares Borges (OAB 149720/SP), Luciana Vieira Nascimento (OAB 184755/SP) Processo 1000490-82.2021.8.26.0579 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Tendo em vista que as partes executadas firmaram acordo extrajudicial com manifestação expressa de que estavam cientes da ação ajuizada e que se davam por citadas, conforme fl. 81, dou as executadas por citadas. Nesse sentido: "EMBARGOS À EXECUÇÃO Sentença de rejeição Comparecimento espontâneo das executadas ao processo de execução em razão da formalização de acordo extrajudicial Conduta que supre a falta ou nulidade da citação (CPC, art.239, §1º) Precedentes Embargos opostos após o decurso do prazo do CPC, art. 915 Embargos à execução intempestivos Sentença mantida Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC, art. 85, §11)". (TJSP; Apelação Cível 1044753-03.2021.8.26.0224; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 17/07/2023) Agravo de Instrumento Ação de cobrança Cumprimento de sentença Impugnação Rejeição - Código de Defesa do Consumidor inaplicável ao caso Empréstimo contraído por pessoa jurídica Transação celebrada entre as partes não cumprida pelos executados - Alegação de ausência de citação Descabimento, face ao acordo realizado Protocolo de acordo extrajudicial, mediante o qual os devedores demonstraram ciência inequívoca da ação de cobrança e de seu objeto, caracterizando comparecimento espontâneo em juízo, dispensando a necessidade de citação - Ausência de advogado constituído pelo agravante que não tem o condão de invalidar o acordo Novação Previsão expressa no acordo a respeito de ausência de novação da dívida - A renegociação da dívida entre as partes com parcelamento do débito e concessão de novos prazos para pagamento, sem manifestação expressa, nem intenção, de extinção do débito, antes da quitação da última parcela, não caracteriza novação Honorários advocatícios fixados no acordo, em caso de vencimento antecipado Cláusula válida, anuída pelo agravante, com incidência no caso de inadimplemento - Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2082916-57.2023.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2023; Data de Registro: 22/06/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Acordo extrajudicial homologado judicialmente Alegação de nulidade por ausência de representação de advogado do executado Descabimento Acordo que envolve direitos patrimoniais disponíveis, além de partes capazes, objeto lícito e forma não defesa em lei (art. 166 do Código Civil) Desnecessidade da presença dos advogados Precedentes do STJ e deste Tribunal Executado que compareceu espontaneamente aos autos, tomando ciência inequívoca do processo de execução movido em seu desfavor, inclusive, com celebração de acordo com a exequente Inteligência do art. 239, § 1º, do CPC Nulidade não verificada Decisão mantida Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2210339-34.2022.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/11/2022; Data de Registro: 03/11/2022). No mais, intimem-se as executadas, nos endereços indicados no termo de acordo de fls. 79/90, para que paguem o débito atualizado de R$ 19.364,40, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da presente ação. Intime-se.

22/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

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