Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0003303-75.2019.8.26.0157 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0003303-75.2019.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0003303-75.2019.8.26.0157 (processo principal 1004846-67.2017.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Barrada´s Contabilidade Ltda Sa - Antonio Afonso de Sá Filho e S/M - - Julio Cesar de Paiva Junior - Certifico e dou fé que não há contadoria na Comarca. Intimação da(s) parte(s) REQUERIDA para pagamento das Custas em aberto [Peticionado sntes de 03/01/2024 - 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, sendo valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESP's. Para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42 - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP) Código 230-6] Site: www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), EVANI APARECIDA ANGELO (OAB 420905/SP), WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB 477219/SP)

17/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 17:45

Publicação

18/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003303-75.2019.8.26.0157 (processo principal 1004846-67.2017.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Barrada´s Contabilidade Ltda Sa - Antonio Afonso de Sá Filho e S/M - - Julio Cesar de Paiva Junior - Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o pagamentos das custas, sob pena de de inscrição na dívida pública. Intime-se. - ADV: WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB 477219/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), EVANI APARECIDA ANGELO (OAB 420905/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 15:02

Outras Decisões

17/03/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 15:56

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:57

Baixa Definitiva

03/02/2026, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:56

Publicação

09/12/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003303-75.2019.8.26.0157 (processo principal 1004846-67.2017.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Barrada´s Contabilidade Ltda Sa - Antonio Afonso de Sá Filho e S/M - - Julio Cesar de Paiva Junior - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado neste Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com fundamento no artigo 136 do Código de Processo Civil c.c. artigo 50 do Código Civil, para DECLARAR desconsiderada a personalidade jurídica da empresa VETOR CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. e DETERMINAR a inclusão dos sócios ANTONIO AFONSO DE SÁ FILHO e JULIO CESAR DE PAIVA JUNIOR no polo passivo da Execução de Título Extrajudicial nº 1004846-67.2017.8.26.0157, respondendo estes com seus bens particulares pelo débito exequendo. Sucumbentes, condeno os requeridos/sócios ao pagamento das custas e despesas processuais deste incidente, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da requerente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (do incidente), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Com o trânsito em julgado, anote-se a inclusão dos sócios no cadastro processual do feito executivo e intimem-se, na pessoa de seus advogados constituídos, para pagamento do débito, no prazo legal, prosseguindo-se com os atos constritivos, se necessário. Considerando que a autocomposição é forma preferencial de solução de conflitos, favorecendo a celeridade e evitando o desgaste emocional e financeiro entre as partes, faculto aos litigantes, a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, a apresentação de proposta de acordo por escrito para análise da parte contrária e eventual homologação por este Juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB 477219/SP), EVANI APARECIDA ANGELO (OAB 420905/SP)

09/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/12/2025, 01:00

Outras Decisões

06/12/2025, 01:00

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003303-75.2019.8.26.0157 (processo principal 1004846-67.2017.8.26.0157) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Barrada´s Contabilidade Ltda Sa - Antonio Afonso de Sá Filho e S/M - - Julio Cesar de Paiva Junior - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado neste Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, com fundamento no artigo 136 do Código de Processo Civil c.c. artigo 50 do Código Civil, para DECLARAR desconsiderada a personalidade jurídica da empresa VETOR CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. e DETERMINAR a inclusão dos sócios ANTONIO AFONSO DE SÁ FILHO e JULIO CESAR DE PAIVA JUNIOR no polo passivo da Execução de Título Extrajudicial nº 1004846-67.2017.8.26.0157, respondendo estes com seus bens particulares pelo débito exequendo. Sucumbentes, condeno os requeridos/sócios ao pagamento das custas e despesas processuais deste incidente, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor da patrona da requerente, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (do incidente), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Com o trânsito em julgado, anote-se a inclusão dos sócios no cadastro processual do feito executivo e intimem-se, na pessoa de seus advogados constituídos, para pagamento do débito, no prazo legal, prosseguindo-se com os atos constritivos, se necessário. Considerando que a autocomposição é forma preferencial de solução de conflitos, favorecendo a celeridade e evitando o desgaste emocional e financeiro entre as partes, faculto aos litigantes, a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, a apresentação de proposta de acordo por escrito para análise da parte contrária e eventual homologação por este Juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP), WESLLEY ALVES DE MIRANDA (OAB 477219/SP), EVANI APARECIDA ANGELO (OAB 420905/SP)

09/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(160)