Execução de Título Extrajudicial 1008751-62.2017.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008751-62.2017.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008751-62.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. Dou por integralmente satisfeita a obrigação, julgando extinta a presente ação de Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços proposta por Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE contra Francielly da Silva Amorim, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Assim dispõe o art. 1.000 do Código de Processo Civil: "A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer." Diante disso, ante o que processado no presente caso, providencie a serventia a certificação imediata do trânsito em julgado. Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.I.C. Barretos, data supra. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008751-62.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. Ante folhas retro, requeira a parte autora o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008751-62.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE e Francielly da Silva Amorim, nos autos da presente ação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Intime-se a parte autora/exequente para informar nos autos, no prazo de cinco dias, se o acordo foi ou não cumprido, salientando que sua inércia será interpretada como satisfação da obrigação e o processo será extinto. Assim dispõe o art. 1.000 do Código de Processo Civil: "A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer. Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer." Diante disso, ante o que processado no presente caso, providencie a serventia a certificação imediata do trânsito em julgado. P.R.I. Btos., d.S. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008751-62.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa devida ao desarquivamento, correspondente ao Código 206-2 (Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT), em guia própria, no valor equivalente a 1.212 UFESP, no prazo de 05 dias. Em caso de não recolhimento, os autos serão retornados ao arquivo. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008751-62.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa devida ao desarquivamento, correspondente ao Código 206-2 (Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT), em guia própria, no valor equivalente a 1.212 UFESP, no prazo de 05 dias. Em caso de não recolhimento, os autos serão retornados ao arquivo. - ADV: MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicação

20/01/2026, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008751-62.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 16:00

Mero expediente

19/01/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 09:25

Publicação

03/12/2025, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008751-62.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Francielly da Silva Amorim - Concedido o prazo de 20 (vinte) dias à parte autora. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), JESSICA FERNANDA DAS CHAGAS (OAB 204697/MG)

03/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO terceiro: se a conta indicada for de terceiro, o seu nome constará como beneficiário e o campo tipo de beneficiário será terceiro. Ressalta-se que, quando houver indicação de conta para transferência de valor, as informações referentes ao CPF/CNPJ deverão corresponder às do titular da conta poupança ou corrente indicadas. Após o levantamento, apresente a exequente cálculo atualizado do débito e requeira o que de direito. Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Intimação - ADV: Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Mauricio Fragoas Caldeira (OAB 302083/SP), Jessica Fernanda das Chagas (OAB 204697/MG) Processo 1008751-62.2017.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Exectda: Francielly da Silva Amorim - Vistos. Trata-se de impugnação ao bloqueio de ativos financeiros apresentada pela executada às fls. 544/548, em face da constrição efetivada via SISBAJUD no montante de R$ 2.425,82. Preliminarmente, verifico irregularidade na representação processual da executada, uma vez que o instrumento de procuração acostado às fls. 564 não contém assinatura da outorgante, em desconformidade com o artigo 104 do Código de Processo Civil. Assim, concedo à executada o prazo de 15 (quinze) dias para que sane o vício, apresentando instrumento de procuração devidamente assinado, sob pena de não conhecimento da impugnação, nos termos do § 1º do artigo 76 do CPC. No mérito, a executada não comprovou, de forma satisfatória e no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto no artigo 854, § 3º, do CPC, que os valores bloqueados são provenientes de verbas salariais ou que estão depositados em conta poupança para reserva emergencial. Não foram apresentados extratos bancários, holerites ou quaisquer documentos que pudessem demonstrar a natureza impenhorável dos valores constritos. As alegações relativas à validade do título executivo, abusividade das cláusulas contratuais e situação financeira da executada são estranhas ao escopo desta impugnação, que se limita a analisar a legalidade e pertinência do bloqueio dos valores. Tais matérias deveriam ter sido discutidas em sede própria de embargos à execução, conforme estabelece o art. 914 e seguintes do CPC. A proposta de acordo apresentada pela executada não pode ser acolhida em razão da discordância da exequente. Diante do exposto, determino à executada que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração devidamente assinado. No mais, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela executada às fls. 544/548, por não ter sido comprovada a natureza impenhorável dos valores bloqueados. Determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada a este Juízo, expedindo-se mandado de levantamento em favor da exequente após a preclusão da presente decisão. A fim de possibilitar futura expedição de mandado(s) de levantamento(s) eletrônico(s), providencie(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), juntando aos autos. Deverá ser observado que, conforme orientação da E. Corregedoria, deverá constar no nome do beneficiário aquele que levantará o valor. Os demais campos dizem respeito ao campo nome do beneficiário. Ou seja, se quem irá levantar o valor é o advogado, no campo tipo de beneficiário será selecionado advogado. Se o valor será transferido para conta da parte, então ela constará no nome do beneficiário e no tipo de beneficiário será selecionado parte. O mesmo com o Intime-se.

02/09/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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