Requisição de Pequeno Valor 0000107-94.2025.8.26.0090 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0000107-94.2025.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000107-94.2025.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - João Batista Tamassia Santos Advogados Associados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito, se em termos, levante-se o valor incontroverso, cientifique-se a parte credora com vista para que providencie, caso ainda não tenha providenciado, o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019). Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, apresentado o formulário, emitido o mandado e ausente qualquer impugnação, tornem-me os autos conclusos para extinção no cumprimento de sentença. Ressalto que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o credor entende correto. Com efeito, havendo impugnação, vista à entidade devedora, por ato ordinatório, e, após, conclusos. Int. - ADV: DEBORA GRUBBA LOPES (OAB 282797/SP), JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP), CIRO GECYS DE SÁ (OAB 213381/SP)

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000107-94.2025.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - João Batista Tamassia Santos Advogados Associados - Vistos. Tendo em vista o alegado, a entidade devedora deverá comprovar o pagamento do valor requisitado no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. Int. - ADV: CIRO GECYS DE SÁ (OAB 213381/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000107-94.2025.8.26.0090 (processo principal 1588166-62.2017.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - João Batista Tamassia Santos Advogados Associados - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS (OAB 103918/SP)

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 16:28

Protocolo de Petição

29/07/2025, 16:28

Enviada ao Tribunal

29/07/2025, 14:37

Publicação

17/07/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000107-94.2025.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - João Batista Tamassia Santos Advogados Associados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CIRO GECYS DE SÁ (OAB 213381/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 17:03

Expedição de precatório/rpv

16/07/2025, 16:59

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 15:29

Recebimento

24/06/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Batista Tamassia Santos (OAB 103918/SP) Processo 0000107-94.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Tamassia Santos Advogados Associados - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Batista Tamassia Santos (OAB 103918/SP) Processo 0000107-94.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Tamassia Santos Advogados Associados - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Batista Tamassia Santos (OAB 103918/SP) Processo 0000107-94.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Tamassia Santos Advogados Associados - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Todas as movimentações(20)