Execução de Título Extrajudicial 1014423-81.2022.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014423-81.2022.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

06/03/2026, 06:02

Documento (Certidão)

06/03/2026, 05:05

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 14:19

Expedição de documento (Carta)

05/03/2026, 12:20

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 16:34

Publicação

22/12/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014423-81.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Residencial Upside Diadema - Marina Cerqueira de Jesus - - Ramon Cerqueira Firmo e outro - Em conformidade com o COMUNICADO CG Nº 1530/2021 - ALTERADO PELO COMUNICADO CG Nº 489/2022 (ITEM 12) e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, artigo 1.098, §5º, fica a parte executada intimada para pagamentodascustas finaisem aberto (planilha retro juntada), consistente na taxa de satisfação no valor de R$ 185,10 (guia de recolhimento DARE, código 230-6). Prazo: 15 dias. - ADV: JULIANA ROSA TELES GODINHO (OAB 419252/SP), MARCOS SOUZA LOPES (OAB 465322/SP), MARCOS SOUZA LOPES (OAB 465322/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 16:04

Ato ordinatório

19/12/2025, 15:48

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 15:42

Trânsito em julgado

12/12/2025, 12:48

Publicação

19/11/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014423-81.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Residencial Upside Diadema - Marina Cerqueira de Jesus - - Ramon Cerqueira Firmo e outro - Ciência ao(s) interessado(s) de que, em obediência a decisão de fl(s). 229 foi expedido(s) MLE(s) para depósito na(s) conta indicada no formulário de fl(s).224. - ADV: MARCOS SOUZA LOPES (OAB 465322/SP), MARCOS SOUZA LOPES (OAB 465322/SP), JULIANA ROSA TELES GODINHO (OAB 419252/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 16:04

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014423-81.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Residencial Upside Diadema - Marina Cerqueira de Jesus - - Ramon Cerqueira Firmo - Vistos. 1) Primeiramente, indeferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte executada. Há elementos suficientes nos autos para afastar a presunção da simples afirmação de pobreza, em especial o fato de que a parte ré, em sua qualificação, indicou a existência de renda percebida com regularidade, não há prova de que as despesas decorrentes da subsistência própria ou da família sejam manifestamente superiores à capacidade econômica ou de natureza diversa daquelas que são próprias de qualquer pessoa e, principalmente, de forma injustificada deixou de cumprir a determinação deste Juízo para que apresentasse documentos que afastassem os indícios de capacidade financeira. Em suma, a parte ré encontra-se em situação financeira que lhe permite arcar com as despesas decorrentes do processo judicial que é de seu interesse exclusivo, não se revelando correto e razoável que tal custo seja repassado para a sociedade, nela incluída a grande parcela pobre da população brasileira que se sustenta com imenso sacrifício e, não tendo interesse na presente demanda, igualmente não tem o dever de pagar as despesas dela. 2) Quanto à impugnação apresentada às fls. 139/149, primeiramente, registra-se que tese acerca da nulidade de citação foi devidamente apreciada na decisão de fls. 168/169. No mais, quanto ao pedido de desbloqueio dos valores bloqueados às fls. 197/202, via sistema Sisbajud, verifica-se que não foram juntados aos autos documentos hábeis a comprovar a alegada impenhorabilidade. Observa-se que a parte executada não trouxe aos autos quaisquer documentos a fim de comprovar que os bloqueios recaíram sobre conta salário, ou então, verbas de natureza salarial. A impugnação veio destituída de qualquer documento comprobatório acerca da impenhorabilidade dos valores, não tendo sido juntado nem mesmo um extrato bancário comprovando em qual conta é depositado o salário dos executados. Ainda, verifica-se dos documentos juntados a ausência de qualquer extrato bancário ou qualquer outro documento que comprove inequivocamente que o bloqueio recaiu sobre a mesma conta em que foram depositados os valores referentes à verba salarial ou benefício do INSS. Nesse sentido, não há como reconhecer a plausibilidade da tese de defesa da parte executada, por conta da lacuna probatória, cujo onus dessa prova competia à parte executada e não foi produzida. Posto isso, rejeita-se a impugnação apresentada às fls. 139/149, indeferindo-se o pedido de desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias da parte executada. Aguarde-se o decurso do prazo recursal contra a presente decisão e, após, providencie o Ofício de Justiça a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição dos presentes autos. 3) Por fim, resta comprovado que o valor bloqueado nas contas bancárias dos executados satisfazem a obrigação discutida nos presentes autos. No entanto, a fim de se apurar adequadamente o valor do débito, deverá a parte exequente apresentar planilha, devidamente atualizada, nos seguintes termos: 3.1) Devem ser incluídas as cotas condominiais vencidas, conforme apresentadas na planilha de fls. 214; 3.2) Deverá ser retificado o valor dos honorários advocatícios para o percentual de 10% do valor do débito, uma vez que verificada sua majoração indevida nas planilhas apresentadas pelo exequente, visto que não se encontram presentes os requisitos do artigo 827, § 2º, do Código de Processo Civil; 3.3) Abatimento dos valores pagos pelos executados, conforme reconhecido pela parte exequente às fls. 180, ou seja, uma entrada no valor de R$ 6.000,00 e 4 parcelas de R$ 403,95, bem como dos valores bloqueados nos autos, conforme extrato às fls. 131. 3.4) Inclusão de todas as custas processuais devidas, inclusive as custas relativas à satisfação da execução, nos termos do Comunicado nº 951/2023. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: JULIANA ROSA TELES GODINHO (OAB 419252/SP), MARCOS SOUZA LOPES (OAB 465322/SP), MARCOS SOUZA LOPES (OAB 465322/SP)

02/06/2025, 00:00

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