Embargos de Declaração Cível 1017985-72.2023.8.26.0223 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1017985-72.2023.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017985-72.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giorgio Sanfilippo - Sul America Cia de Seguro Saude - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas finais em aberto, no valor de R$ 5.976,79 (cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos) nos termos da sentença prolatada sob pena de inscrição na dívida ativa - ADV: CARLOS RAFAEL FERREIRA (OAB 511406/SP), GABRIEL POLPETA GUSMÃO (OAB 499275/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017985-72.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giorgio Sanfilippo - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. No prazo de trinta dias, digam as partes em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo, promovendo a Serventia as anotações pertinentes junto ao SAJ. Intime-se. - ADV: CARLOS RAFAEL FERREIRA (OAB 511406/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GABRIEL POLPETA GUSMÃO (OAB 499275/SP)

05/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

27/03/2026, 07:59

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017985-72.2023.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Sul America Cia de Seguro Saude - Embargdo: Giorgio Sanfilippo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PARA REVERSÃO DO JULGADO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Carlos Rafael Ferreira (OAB: 83290/MG) - Gabriel Polpeta Gusmão (OAB: 499275/SP) - 4º andar

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 13:13

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 01:39

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1017985-72.2023.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarujá - Embargte: Sul America Cia de Seguro Saude - Embargdo: Giorgio Sanfilippo (Justiça Gratuita) - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1017985-72.2023.8.26.0223/50000 Relator(a): LUIZ ANTONIO COSTA Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 19/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 187 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Carlos Rafael Ferreira (OAB: 83290/MG) - Gabriel Polpeta Gusmão (OAB: 499275/SP) - 4º andar

10/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta

26/02/2026, 09:35

Pedido de inclusão

25/02/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sul America Cia de Seguro Saude - Apelado: Giorgio Sanfilippo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE RECUSA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PRESCRITA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECUSA DE PROCEDIMENTO E MATERIAIS INDICADOS PELO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - SOMENTE AO PROFISSIONAL DA SAÚDE QUE ACOMPANHA O CASO É DADO ESTABELECER QUAL O TRATAMENTO ADEQUADO PARA ALCANÇAR A CURA OU AMENIZAR OS EFEITOS DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE O PACIENTE - IRRELEVÂNCIA SE O PROCEDIMENTO NÃO CORRESPONDE ÀS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO ESTABELECIDAS NO ROL DA ANS OU SE HÁ EXCLUSÃO CONTRATUAL - OPINIÃO DA JUNTA MÉDICA QUE NÃO DEVE SE SOBREPOR À INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO PACIENTE - PERÍCIA TÉCNICA QUE CONCLUIU PELA CORREÇÃO DO DIAGNÓSTICO E DA INDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E SEUS CONSECTÁRIOS - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Carlos Rafael Ferreira (OAB: 83290/MG) - Gabriel Polpeta Gusmão (OAB: 499275/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017985-72.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá -

02/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sul America Cia de Seguro Saude - Apelado: Giorgio Sanfilippo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE RECUSA DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PRESCRITA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECUSA DE PROCEDIMENTO E MATERIAIS INDICADOS PELO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - SOMENTE AO PROFISSIONAL DA SAÚDE QUE ACOMPANHA O CASO É DADO ESTABELECER QUAL O TRATAMENTO ADEQUADO PARA ALCANÇAR A CURA OU AMENIZAR OS EFEITOS DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE O PACIENTE - IRRELEVÂNCIA SE O PROCEDIMENTO NÃO CORRESPONDE ÀS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO ESTABELECIDAS NO ROL DA ANS OU SE HÁ EXCLUSÃO CONTRATUAL - OPINIÃO DA JUNTA MÉDICA QUE NÃO DEVE SE SOBREPOR À INDICAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO PACIENTE - PERÍCIA TÉCNICA QUE CONCLUIU PELA CORREÇÃO DO DIAGNÓSTICO E DA INDICAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E SEUS CONSECTÁRIOS - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Carlos Rafael Ferreira (OAB: 83290/MG) - Gabriel Polpeta Gusmão (OAB: 499275/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017985-72.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá -

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017985-72.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Giorgio Sanfilippo - Sul America Cia de Seguro Saude - Posto isso,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré, em virtude dos danos morais sofridos pelo autor, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, com incidência da taxa Selic (que engloba juros e correção) desde a presente desta decisão, de acordo com a súmula 362 do STJ e o que foi definido recentemente pela Lei n. 14.905/24 que deu nova redação aos artigos 389, § único, e art. 406, § 1º, do Código Civil. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ENTREGA DE DOCUMENTOS E ENCARGOS SOBRE O VEÍCULO A SER DEVOLVIDO À EMBARGANTE OMISSÃO SANADA - DANO MORAL - JUROS DE MORA CONTADOS DO ARBITRAMENTO (ART. 407, CC)- CONTRADIÇÃO CONFIGURADA I - Prescreve o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que somente serão cabíveis embargos de declaração quando houver obscuridade ou contradição na decisão judicial, ou omissão em ponto relevante não abordado pelo Julgador, assim como erro material; II Omissão verificada e faço constar na fundamentação e no dispositivo que, com a devolução do bem, os documentos e eventuais encargos correrão por conta do autor embargado; III Contradição. Os juros de mora são contados da data da fixação dos danos morais, ou seja, do acórdão (art. 407, CC), pois, não há como considerar em mora o devedor, se ele não tinha como satisfazer obrigação pecuniária não fixada por sentença judicial ou acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS para sanar a omissão e contradição, esta com efeito modificativo (juros de mora sobre os danos morais, que incidem a partir de seu arbitramento (data do acórdão).(TJ-SP - EMBDECCV: 10145605220218260564 SP 1014560-52.2021.8.26.0564, Relator: Maria Lúcia Pizzotti, Data de Julgamento: 20/05/2022, 30ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2022)" Sendo o valor afeto ao dano moral exortado como mera estimativa na inicial, não há que se cogitar de sucumbência recíproca (Súmula 326, STJ). Arcará a demandada, portanto, com o pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária do patrono da parte demandante, esta fixada em 15% do valor da condenação, de acordo com o artigo 85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. QUEDA DE POSTE. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VALOR MENOR QUE O PLEITEADO NA INICIAL E CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ENTENDENDO PELA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA CONCESSIONÁRIA. RECURSO DA AUTORA. Falta de interesse recursal quanto ao requerimento de procedência do pedido de indenização por danos morais, uma vez que acolhido na sentença. No que tange aos ônus sucumbenciais, a Autora formulou pedido de indenização por danos materiais e morais, sendo somente este último acolhido. A fixação de indenização por danos morais em valor inferior ao requerido não configura sucumbência da parte nesse ponto. Aplicação do entendimento fixado no Enunciado da súmula de nº 326 do STJ. Reconhecimento da sucumbência recíproca, porquanto a Autora saiu vencedora em um dos pedidos formulados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJ-RJ - APL: 00085363220188190206, Relator: Des(a). DENISE NICOLL SIMÕES, Data de Julgamento: 17/09/2019, QUINTA CÂMARA CÍVEL)" Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CARLOS RAFAEL FERREIRA (OAB 511406/SP)

09/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(26)

Todos os documentos(16)