Retificação de Registro de Imóvel 1006703-57.2023.8.26.0281 - TJSP

Retificação de Registro de Imóvel 1006703-57.2023.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006703-57.2023.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eneida Bueno Frias - - Maria Alice Bueno Frias - - Edison Majolini Garcia - - Maria Eloisa Bueno Frias, - - Maria Valeria Bueno Frias - - Benedito Carvalho Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - NOTA DE CARTÓRIO: Para extração de cópias autenticadas, recolher as custas para as cópias e para as autenticações. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006703-57.2023.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eneida Bueno Frias - - Maria Alice Bueno Frias - - Edison Majolini Garcia - - Maria Eloisa Bueno Frias, - - Maria Valeria Bueno Frias - - Benedito Carvalho Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - NOTA DE CARTÓRIO: Vista às partes. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP)

22/04/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006703-57.2023.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eneida Bueno Frias - - Maria Alice Bueno Frias - - Edison Majolini Garcia - - Maria Eloisa Bueno Frias, - - Maria Valeria Bueno Frias - - Benedito Carvalho Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos (fls. 283/285), e aeles DOU PROVIMENTO, para supriro erro materiale omissãoconstante da parte dispositiva da sentençade fls. 277/279(artigo1.022, incisosII eIII do CPC). Com efeito, verifica-se a existência deerro material, uma vez que a sentença determinou a retificação de área relativa à matrículanº 57.914, quando, na realidade, a demanda versa sobre a matrículanº 57.918 Constata-se, ainda, aomissãoreferente à ausência de menção ao documento de fls. 42/43, elemento necessário para a correta identificação da documentação técnica que acompanha o pedido de retificação de área. Nesse passo, a parte dispositiva (fls. 278) deve ser declarada nos seguintes moldes: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR a retificação de área do imóvel objeto da matrícula nº 57.918, do CRI local, para que passe a constar as medidas, divisas e confrontações constantes da documentação técnica de fls. 42/54, que passa a fazer parte integrante desta decisão e para MANTER as porcentagens atribuídas a cada autor, de acordo com a supramencionada matrícula, conforme consta as fls. 30/41 destes autos. Nesses termos,ACOLHEM-SEos embargos opostos às fls.283/285, para, reconhecendo a existência deerro material e omissão (artigo 1.022, inciso III do CPC) corrigi-lo e,consequentemente,DECLARARa parte dispositiva da sentença de fls.277/279, retificando-a como acima constou. No mais, opronunciamentopermanece inalterado. II-Intimem-se. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 12:24

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 06:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2026, 06:26

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 14:59

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 13:15

Ato ordinatório

10/03/2026, 13:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:14

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:45

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006703-57.2023.8.26.0281 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Eneida Bueno Frias - - Maria Alice Bueno Frias - - Edison Majolini Garcia - - Maria Eloisa Bueno Frias, - - Maria Valeria Bueno Frias - - Benedito Carvalho Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos (fls. 283/285), e aeles DOU PROVIMENTO, para supriro erro materiale omissãoconstante da parte dispositiva da sentençade fls. 277/279(artigo1.022, incisosII eIII do CPC). Com efeito, verifica-se a existência deerro material, uma vez que a sentença determinou a retificação de área relativa à matrículanº 57.914, quando, na realidade, a demanda versa sobre a matrículanº 57.918 Constata-se, ainda, aomissãoreferente à ausência de menção ao documento de fls. 42/43, elemento necessário para a correta identificação da documentação técnica que acompanha o pedido de retificação de área. Nesse passo, a parte dispositiva (fls. 278) deve ser declarada nos seguintes moldes: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR a retificação de área do imóvel objeto da matrícula nº 57.918, do CRI local, para que passe a constar as medidas, divisas e confrontações constantes da documentação técnica de fls. 42/54, que passa a fazer parte integrante desta decisão e para MANTER as porcentagens atribuídas a cada autor, de acordo com a supramencionada matrícula, conforme consta as fls. 30/41 destes autos. Nesses termos,ACOLHEM-SEos embargos opostos às fls.283/285, para, reconhecendo a existência deerro material e omissão (artigo 1.022, inciso III do CPC) corrigi-lo e,consequentemente,DECLARARa parte dispositiva da sentença de fls.277/279, retificando-a como acima constou. No mais, opronunciamentopermanece inalterado. II-Intimem-se. - ADV: JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), JOÃO BATISTA MUÑOZ (OAB 172800/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP)

19/03/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(19)