Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000471-52.2025.8.26.0030 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000471-52.2025.8.26.0030 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000471-52.2025.8.26.0030 (processo principal 1000069-22.2023.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Djair Conceicao - De acordo com o COMUNICADO CG Nº 744/2023, junte o patrono do exequente a informação indicando se o beneficiário do(s) alvará(s) a ser(em) expedido(s) (exequente e advogado) é isento do imposto de renda, conforme extrato de pagamento retro. Prazo de 15 dias. No mesmo prazo, providencie a juntada de formulário com os dados bancários do beneficiário, para confecção do(s) Alvará(s) que será(ão) encaminhado(s) à instituição responsável para pagamento. - ADV: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:20

Publicação

14/01/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000471-52.2025.8.26.0030 (processo principal 1000069-22.2023.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Djair Conceicao - Conforme art. 12 da Resolução 822/23 do CJF, vista às partes, no prazo de 5 dias, com relação ao teor do conteúdo do Ofício Requisitório (Precatório/RPV) expedido nos autos. Decorrido o prazo sem impugnação ao documento, haverá a validação junto ao sistema PrecWeb. - ADV: ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 11:32

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:31

Documento (Ofício)

13/01/2026, 11:30

Documento (Ofício)

13/01/2026, 11:30

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:27

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 06:48

Publicação

14/07/2025, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000471-52.2025.8.26.0030 (processo principal 1000069-22.2023.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Djair Conceicao - Diante da concordância da parte exequente (fls. 73), HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 41-48. Em razão da preclusão lógica ao direito de recorrer, dou esta decisão por transitada em julgado nesta data. Expeçam-se os ofícios requisitórios (precatório e/ou RPV), de forma eletrônica, e em conformidade com a Resolução CJF 357/2017, intimando-se as partes. Comunicado o pagamento, autorizo a expedição do (s) alvará (s). Autorizo o destaque dos honorários contratuais. Intime-se. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO (OAB 225794/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)

14/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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